Sorriso
Prefeitura retoma obra do Cemeis Jardim Aurora
Sorriso
Expectativa é que prédio fique pronto em um ano, permitindo o atendimento de 370 crianças
No fim da tarde de ontem (6 de maio), o prefeito Alei Fernandes assinou a Ordem de Serviço para a retomada da obra do Centro Municipal de Educação Infantil de Sorriso (Cemeis) Jardim Aurora. A construção, que teve início em 2023, foi paralisada em 2024, por conta de problemas com a construtora que fora licitada.
Agora, depois de um novo processo licitatório, a obra, que parou com um índice de execução de quase 20%, terá continuidade. A empreiteira licitada foi a DLV Arquitetura, Construções e Serviços e a expectativa é que a obra seja concluída em até um ano.
“É uma alegria muito grande, neste aniversário de 40 anos de Sorriso, assinarmos esta ordem de serviço hoje, uma obra que vai se traduzir em mais tranquilidade para nossas famílias, permitindo que pais e mães possam trabalhar sabendo que os filhos estão sendo bem-cuidados, recebendo educação de qualidade e alimentação balanceada”, destaca Alei.
Já foi investido mais de R$ 1 milhão na estrutura, em que metade da obra já está com reboco, e metade somente com alvenaria. “Ao todo, a área construída será 1,3 mil m², com área de ocupação de 1,5 mil m². A unidade contará com dois blocos distintos, interligados por um pátio coberto, dentro de todas as normativas do Programa Federal Pró-Infância”, detalha o secretário da Cidade (Semcid), Jan Assad Lahham.
Com o novo contrato, serão destinados outros R$ 3,8 milhões para concluir o Cemeis. Além do aporte financeiro, cabe à Administração Municipal a contrapartida com terraplanagem e a infraestrutura básica, além, é claro, do terreno.
A unidade permitirá o atendimento de 370 crianças de 6 meses a 4 anos. “O acesso à educação nos primeiros anos de vida é fundamental para a criança, à medida que desenvolve suas potencialidades e facilita a convivência em grupo, sempre com recursos adequados para cada faixa etária”, destaca a secretária de Educação, Adriana Reichert Palú.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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