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Concessão do transporte coletivo será analisada em audiência pública

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A concessão do transporte coletivo municipal pautará uma audiência pública promovida pela Prefeitura de Sorriso, via Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra) no dia 16 de junho, às 19h, no Auditório Farroupilha do Centro de Eventos Ari José Riedi.

O momento é necessário para cumprir as disposições da Lei Complementar 101/2000 e da Lei Complementar 131/2009. Desde 2020, a Prefeitura retomou a responsabilidade pela disponibilização do transporte coletivo municipal, dado que a continuidade do serviço se tornou inviável para a empresa concessionária até então.

A partir daí, sob gestão própria, a Prefeitura veio avançando com o serviço, de forma a ampliar o uso do transporte coletivo para então, novamente, poder viabilizar a concessão. Entre as ações, a disponibilização do transporte gratuito.

A adoção do “busão” como meio de transporte também traz outros benefícios, sempre coletivos: a redução direta do risco de acidentes com bicicletas, patinetes, motonetas ou motos, a liberação de vagas de estacionamento no centro da cidade, e a redução de poluentes.

Os dados atuais do transporte coletivo apontam que as catracas dos ônibus rodam uma média de 118 mil vezes. Antes da implantação da “catraca livre”, eram pouco mais de 48 mil giros. Com a tarifa-zero, em um ano, o aumento do uso do coletivo foi de 150%.

Atualmente, dez linhas são disponibilizadas com ônibus rodando de segunda à sexta-feira, das 5h às 20h30, e aos sábados, das 5h às 18h30, com o ponto de integração na Área Verde Central. Os veículos passam de hora em hora nos pontos. Normalmente, o transporte coletivo municipal faz o último “giro” às 20h, mas uma exceção foi aberta ao IFMT, com linha passando até mais tarde, tem garantido assim, para muita gente, a oportunidade de continuar os estudos.O itinerário e os horários das linhas estão disponíveis no site da Prefeitura e, em caso de dúvidas, é possível acionar o 66 99725-1531, sempre por mensagem via WhatsApp, tanto por áudio ou texto.

“Queremos muito ouvir nossa comunidade, nossa população, avaliar como está sendo realizado nosso transporte coletivo e de que forma podemos pensar na melhoria deste serviço e a concessão, neste momento, precisa ser discutida”, convida o secretário Milton Geller.

A audiência será transmitida pelo canal da Prefeitura de Sorriso no YouTube.

Anote e participe

Audiência pública para concessão do transporte coletivo

Onde: Auditório Farroupilha | Centro de Eventos Ari José Riedi

Quando: 16 de junho, às 19h

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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