Economia
Diego Guimarães denuncia cobrança ilegal da Águas Cuiabá, aponta rombo milionário e questiona alta de 11%
Economia
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma denúncia durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), apontando um erro metodológico grave e cobrança ilegal na taxa de esgoto por parte da concessionária Águas Cuiabá. Com base na legislação municipal vigente, o parlamentar demonstrou que a empresa aplica um sobrepreço que gera enriquecimento ilícito e lesa milhares de consumidores na capital.
A argumentação jurídica e técnica do parlamentar fundamenta-se no artigo 63 da Resolução Normativa nº 5/2012. O texto legal determina que o volume de esgoto faturado deve equivaler a 80% da água consumida, sob a premissa de que 20% do volume total evapora ou é utilizado em atividades que não retornam para a rede, como a rega de jardins.
No entanto, a concessionária vem aplicando a tarifa de esgoto (que é de 90%) diretamente sobre 100% do consumo de água, ignorando o redutor legal de volume. “A matemática da lei é simples. Aplicando a tarifa de 90% sobre a base real de 80% do volume, o valor do esgoto deve ser exatamente 72% do valor da água, e não os 90% cobrados atualmente. Quem consome 10 metros cúbicos de água terá apurado 8 metros cúbicos de esgoto, e a tarifa deve incidir sobre esses 8 metros e não sobre os 10”, explicou Diego Guimarães.
Em análise técnica divulgada em suas redes sociais, o deputado detalhou o impacto financeiro real dessa distorção no bolso do cidadão cuiabano, exemplificando que, em uma fatura com consumo de R$ 100,00 de água, a concessionária cobra R$ 90,00 de esgoto quando o valor correto legalizado deveria ser de R$ 72,00, o que gera uma diferença oculta de R$ 18,00 por mês. No acumulado dos últimos cinco anos, período que compreende o prazo prescricional para esse tipo de contestação, o valor pago a mais chega a R$ 1.080,00 por residência.
Considerando que a capital mato-grossense possui mais de 200 mil ligações ativas de água e esgoto, a estimativa do gabinete do parlamentar indica que a distorção gera um prejuízo global de proporções bilionárias à população cuiabana.
Como prova material, Diego Guimarães exibiu em plenário uma fatura emitida em 24 de junho, onde o consumo de água de R$ 51,20 gerou uma cobrança automática e exata de R$ 46,08 de esgoto (90% cravados), confirmando a ausência do redutor de volume.
Novo Reajuste – Além da cobrança incorreta da base de cálculo, o parlamentar classificou como “inadmissível” o aviso impresso nas faturas sobre um reajuste extraordinário de 11,93% a partir de 27 de junho. Diego Guimarães relembrou que a reposição inflacionária contratual anual prevista para 2026 já havia sido devidamente aplicada.
Ex-presidente da CPI da Águas Cuiabá na Câmara Municipal, o deputado também direcionou duras críticas à atuação operacional da concessionária nas vias públicas. “O trauma, o espólio da Águas Cuiabá aqui nas nossas vias é rasgar, é deixar a obra malfeita, é afundamento, é asfalto novo que é estragado. Hoje você faz um asfalto novo em Cuiabá e imediatamente a Águas Cuiabá dá um jeito de cortar tudo, estragar e tornar a nossa cidade ainda mais caótica. Ela está tirando o pão da mesa e o dinheiro das famílias cuiabanas”, pontuou.
Encaminhamentos – Diante da gravidade dos fatos, o gabinete do deputado já iniciou interlocução oficial com a diretoria da agência reguladora Cuiabá Regula para exigir providências administrativas e formalizará a tese jurídica perante a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), buscando paralisar a cobrança e reverter em definitivo a distorção tarifária.
Fonte: ALMT – MT
Economia
Festeja Sinop: Prefeitura abre inscrições para os 34º Jogos Olímpicos e os 3º Jogos Paralímpicos
Os interessados em participar dos 34º Jogos Olímpicos de Sinop podem se inscrever pelo link: http://equipes.inscricoesgdc.com.br/?&Comp=948AF46AD1&Cli=4EC5B2AA. Já as inscrições para os 3º Jogos Paralímpicos de Sinop estão disponíveis no link: http://equipes.inscricoesgdc.com.br/?&Comp=66DC413E3C&Cli=D046312B.
Entre as novidades desta edição está a inclusão das modalidades de boliche e vôlei de praia nos Jogos Paralímpicos. Outra atração será o passeio ciclístico, com percurso entre o Residencial Paris e a Praia do Cortado, aberto à participação da comunidade. A Praia do Cortado também passa a integrar oficialmente a programação esportiva dos jogos. As disputas de beach tennis, vôlei de praia e futevôlei serão realizadas no local.
A programação dos Jogos Olímpicos conta com modalidades coletivas e individuais, como basquetebol, futsal, futebol sete, handebol, voleibol, ciclismo, mountain bike, natação, karatê, tênis de mesa, xadrez, basquete 3×3, beach tennis, futevôlei e vôlei de praia. Já os 3º Jogos Paralímpicos de Sinop contarão com disputas de atletismo, natação, tênis de mesa, xadrez, vôlei de praia e boliche, nas categorias masculina e feminina.
O secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, destacou que os jogos representam uma das principais ações de incentivo ao esporte desenvolvidas pela Prefeitura de Sinop e contribuem para ampliar a participação da população em atividades esportivas. “Os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos de Sinop são eventos tradicionais e muito aguardados pela comunidade esportiva. A competição oferece oportunidades para atletas de diferentes modalidades demonstrarem seu potencial, conquistarem resultados e representarem suas equipes. Além disso, os jogos incentivam a prática esportiva e fortalecem o esporte como ferramenta de integração social e desenvolvimento humano”, afirmou.
O secretário também destacou que as novidades desta edição ampliam o alcance do evento e aproximam ainda mais a população das atividades esportivas. “A inclusão de novas modalidades e a realização de disputas na Praia do Cortado representam mais uma evolução dos jogos. Essas mudanças ampliam as oportunidades de participação, valorizam os espaços públicos do município e tornam a competição ainda mais atrativa para atletas, familiares e espectadores. O esporte tem a capacidade de unir pessoas, promover inclusão e contribuir para a qualidade de vida da população”, explicou.
Os 34º Jogos Olímpicos de Sinop e os 3º Jogos Paralímpicos de Sinop integram a programação do Festeja Sinop 2026. Promovido pela Prefeitura de Sinop, o Festeja Sinop 2026 será realizado de 30 de agosto a 14 de setembro, em celebração aos 52 anos de fundação do município. O calendário oficial das festividades será divulgado nos próximos dias pela Prefeitura de Sinop.
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