Cuiabá
Ranalli quer barrar artista que misturar política com show pago pela Prefeitura
Cuiabá
O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara de Cuiabá o projeto batizado por ele de “Lei Quem Lacra, não lucra”, que proíbe a contratação de artistas que usem o palco de eventos públicos para manifestações políticas. A proposta, protocolada na semana passada, quer impedir que shows pagos com dinheiro da Prefeitura virem espaço para promoção de partidos ou figuras políticas.
“Quem lacra não lucra. Artista que quiser fazer o L que faça por conta própria, não com dinheiro do povo”, disse Ranalli, reforçando que nenhum centavo da cultura municipal deve servir para promoção política.
Pelo texto, qualquer artista que fizer discursos, gestos, músicas ou exibir símbolos ligados a partidos, coligações ou candidatos durante apresentações financiadas pelo Município ficará cinco anos sem poder receber novos contratos, cachês ou patrocínios da Prefeitura.
Além disso, o projeto determina que, se houver descumprimento, o contrato será cancelado imediatamente e o artista terá que devolver o valor recebido. A regra vale para todos os tipos de eventos pagos, total ou parcialmente, com verba pública — incluindo festas culturais, esportivas, editais e convênios.
Na justificativa, Ranalli afirma que o projeto busca garantir o uso correto do dinheiro público e evitar que o contribuinte banque discursos políticos. Segundo ele, o objetivo é manter os eventos financiados pela Prefeitura “limpos de ideologia” e dedicados apenas à arte e ao entretenimento.
O parlamentar citou como exemplo atos recentes no país em que artistas conhecidos se manifestaram politicamente, como os realizados em setembro no Rio de Janeiro e em outras capitais, que tiveram Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Djavan entre os participantes.
Ranalli defende que o dinheiro público deve servir para promover cultura, lazer e integração da população, e não ser usado como palanque. “Os recursos da cultura têm que valorizar o artista e o público, não candidato”, concluiu.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário, e deve gerar forte debate entre os vereadores de Cuiabá.
Cuiabá
Ouvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp
A Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá passa a utilizar um número único para atendimento à população por telefone e WhatsApp: (65) 3324-4502. A medida substitui o antigo 0800, que deixou de funcionar, e também o número utilizado exclusivamente para mensagens.
O objetivo é concentrar o atendimento em um único canal oficial. A mudança ocorreu porque o serviço 0800 estava vinculado a um contrato antigo e não pôde ser reativado.
Com a unificação, o cidadão passa a contar com um único contato para registrar denúncias, reclamações, sugestões, solicitações, elogios e pedidos de informação.
O atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A Ouvidoria também mantém os canais de atendimento por e-mail e pelo portal eletrônico.
O ouvidor-geral do Município, Jeidson Rodrigo de Campos, explica que o WhatsApp oferece mais segurança no registro das manifestações.
“O cidadão pode descrever a demanda diretamente pelo aplicativo. Se houver necessidade de complementar alguma informação, nossa equipe faz esse contato pelo próprio WhatsApp, o que garante mais precisão ao registro”, disse.
Segundo o ouvidor, o atendimento por telefone continua disponível para quem preferir esse formato. No entanto, a orientação é priorizar o WhatsApp, pois o histórico das conversas reduz a possibilidade de divergências entre o relato do cidadão e o registro da manifestação.
A iniciativa fortalece os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e facilita o acesso da população aos serviços da Ouvidoria, oferecendo mais praticidade e segurança no atendimento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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