Cuiabá
“Racismo é velado e tem que ser combatido diariamente”, diz diretora de escola de Cuiabá
Cuiabá
Atual diretora da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Agostinho Simplício de Figueiredo, a pedagoga Maria Aparecida Ribeiro Martini, mãe, negra e pedagoga, 39 anos de serviços prestados a educação, dos quais 14 exclusivos ao município de Cuiabá, relata que o racismo é um tema que merece ser combatido diariamente.
E, cabe à escola assumir o papel central de protagonismo. Nesta entrevista concedida à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, em homenagem a todos os educadores negros, no dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, a educadora avalia positivamente ações de combate ao racismo, ainda que reconheça ser uma tarefa árdua que exige o envolvimento de instituições e do núcleo familiar.
Porque o poder público deve ter a responsabilidade de educar e patrocinar ações contra o racismo?
Maria Martini: Para nós que somos negros sabemos que o racismo é uma situação velada. O racismo, embora seja crime, infelizmente existe. Sou professora há 39 anos e já vivenciei muitas situações de racismo. A própria comunidade tem dificuldades em aceitar um diretor negro. Já enfrentei situações de alguém chegar à escola questionando a presença da diretora, e, se surpreender quando se deparam com uma mulher negra. É aquele momento em que se olha para o diretor ou diretora e pergunta: “mas, você?”. São situações corriqueiras que nós enfrentamos e buscamos sair mais fortes. Hoje, a representatividade ela é real e assegurada pelo poder público.
E como o racismo é combatido diariamente nas escolas?
Maria Martini: Nós dispomos de uma estrutura; São 39 anos de serviços prestados à educação. E, destes 39 anos, vejo um crescimento para aumentar a legitimidade, legalidade e igualdade racial. A Secretaria Municipal de Educação (SME) tem uma equipe muito competente na elaboração de projetos.
O Conselho Tutelar, nos dias atuais, está mais presente e próximo das escolas. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também auxilia às escolas com palestras e outros conteúdos de conscientização. A Polícia Militar também desenvolve o projeto “Anjos da Guarda” e o Proerd. Ou seja, a luta contra às diferenças, a defesa da proteção da criança e adolescente está em ascensão. O que traz resultados positivos.
A senhora diria que há uma necessidade de constante conscientização?
Maria Martini: Sem dúvida. Hoje, há uma estrutura e mobilização para se garantir e concretizar direitos. O racismo é velado. Algo difícil de vencer. Mas, está sendo combatido pela maioria da sociedade.
E como é educar neste contexto digital que envolve bullying e cyberbullying? Onde muitos tem a pré-disposição de discriminar?
Maria Martini: Não é uma tarefa fácil. A escola tem o papel de ensinar direitos, deveres e perigos. O aparelho celular é um equipamento que dá as crianças e adolescentes acesso muito fácil aquilo que antes era proibido. Não basta apenas leis. Neste contexto, a família é aliada número um da escola. A criança tem que ser monitorada para evitar a adesão a grupos virtuais que não contribuem para uma boa formação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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