Cuiabá
Prefeito sanciona três leis para inclusão e prevenção de desastres em Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta semana três importantes leis de autoria dos vereadores Ilde Taques, Katiuscia Manteli e Rafael Ranalli, que fortalecem políticas públicas de inclusão e segurança comunitária no município. As novas legislações tratam do direito de pessoas com deficiência visual receberem correspondências oficiais em braile, preferências em filas de pessoas com deficiência e da criação de uma campanha de conscientização sobre riscos e prevenção de desastres naturais em áreas vulneráveis.
A lei de autoria da vereadora Ilde Taques garante o envio, sem custos adicionais, de documentos oficiais (como boletos, notificações e comunicados) em sistema braile para cidadãos com deficiência visual. A medida exige o cadastramento prévio do interessado junto ao órgão responsável, respeitando critérios de comprovação da deficiência.
Já a proposta de Katiuscia Manteli institui uma campanha permanente de orientação à população cuiabana sobre os riscos associados a eventos como alagamentos, deslizamentos, incêndios e outros desastres naturais. A nova legislação prevê ações educativas em escolas, treinamentos comunitários e parcerias com instituições públicas e privadas para a promoção da cultura da prevenção. Por fim, a proposta de Ranalli faz ajustes na legislação federal de inclusão e atendimentos preferenciais.
Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio destacou a importância de valorizar o trabalho parlamentar e de manter diálogo permanente com os vereadores. “São iniciativas que demonstram sensibilidade e responsabilidade social. A lei da vereadora Ilde e a de Ranalli asseguram dignidade e autonomia às pessoas com deficiência. Já a proposta da vereadora Katiuscia contribui diretamente para a preservação de vidas em regiões de risco. A cidade precisa de legislações como essas, pensadas a partir das necessidades reais da população”, afirmou.
As sanções seguem a tradição da gestão municipal de estreitar laços com o Legislativo, reconhecendo a atuação dos parlamentares na proposição de políticas públicas efetivas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Rua Comandante Costa terá trecho interditado por quatro dias para obras da Águas Cuiabá
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que a Rua Comandante Costa, na região central de Cuiabá, será interditada temporariamente para a realização de obras de implantação de rede de esgoto executadas pela Águas Cuiabá, conforme solicitação da Cuiabá Regula. A intervenção ocorrerá entre os dias 16 e 19 de julho.
A interdição será no trecho compreendido entre a Rua 24 de Outubro e a Avenida Getúlio Vargas.
Durante o período da obra, a via será interditada diariamente das 8h30 às 16h30, sendo liberada ao término das atividades e interditada novamente no dia seguinte, dentro do horário previsto.
A obra tem como objetivo realizar a ligação da rede de esgoto que atenderá a Cuiabá Regula, contribuindo para a melhoria da infraestrutura de saneamento da região.
A orientação é para que os motoristas redobrem a atenção à sinalização implantada no local e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas durante a execução dos serviços, evitando lentidão e congestionamentos no trânsito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
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