Cuiabá
Prefeito sanciona três leis para inclusão e prevenção de desastres em Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta semana três importantes leis de autoria dos vereadores Ilde Taques, Katiuscia Manteli e Rafael Ranalli, que fortalecem políticas públicas de inclusão e segurança comunitária no município. As novas legislações tratam do direito de pessoas com deficiência visual receberem correspondências oficiais em braile, preferências em filas de pessoas com deficiência e da criação de uma campanha de conscientização sobre riscos e prevenção de desastres naturais em áreas vulneráveis.
A lei de autoria da vereadora Ilde Taques garante o envio, sem custos adicionais, de documentos oficiais (como boletos, notificações e comunicados) em sistema braile para cidadãos com deficiência visual. A medida exige o cadastramento prévio do interessado junto ao órgão responsável, respeitando critérios de comprovação da deficiência.
Já a proposta de Katiuscia Manteli institui uma campanha permanente de orientação à população cuiabana sobre os riscos associados a eventos como alagamentos, deslizamentos, incêndios e outros desastres naturais. A nova legislação prevê ações educativas em escolas, treinamentos comunitários e parcerias com instituições públicas e privadas para a promoção da cultura da prevenção. Por fim, a proposta de Ranalli faz ajustes na legislação federal de inclusão e atendimentos preferenciais.
Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio destacou a importância de valorizar o trabalho parlamentar e de manter diálogo permanente com os vereadores. “São iniciativas que demonstram sensibilidade e responsabilidade social. A lei da vereadora Ilde e a de Ranalli asseguram dignidade e autonomia às pessoas com deficiência. Já a proposta da vereadora Katiuscia contribui diretamente para a preservação de vidas em regiões de risco. A cidade precisa de legislações como essas, pensadas a partir das necessidades reais da população”, afirmou.
As sanções seguem a tradição da gestão municipal de estreitar laços com o Legislativo, reconhecendo a atuação dos parlamentares na proposição de políticas públicas efetivas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça proibição do comércio irregular nas UPAs de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a proibição do comércio ambulante no interior e nas entradas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A medida, implantada desde abril, tem contribuído para melhorar a organização dos espaços, reduzir aglomerações e garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e aos profissionais que atuam nas unidades.
A restrição segue as normas municipais que impedem a instalação de equipamentos e a comercialização de produtos nas entradas principais de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, além de proibir o comércio no interior desses espaços.
A iniciativa já apresenta resultados positivos na rotina das unidades, com maior organização dos acessos, melhor circulação de pacientes, acompanhantes e equipes, além de manter livres as áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a organização dos espaços externos e internos das unidades é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente à população.
“Quando conseguimos manter as entradas das unidades organizadas e sem obstáculos, melhoramos o fluxo de pessoas, facilitamos o trabalho das equipes e garantimos que pacientes que chegam em situação de urgência tenham acesso mais rápido e seguro ao atendimento”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendosa, ressalta que as UPAs são portas de entrada para atendimentos de média complexidade e precisam funcionar com estrutura adequada para receber a população.
“As unidades de pronto atendimento recebem diariamente um grande volume de pacientes e precisam ter seus espaços preparados para acolher quem procura o serviço. A retirada do comércio irregular ajuda a preservar o ambiente, melhora a circulação e fortalece a qualidade do atendimento prestado”, explicou.
A ação teve início na UPA Morada do Ouro e será ampliada para as demais unidades de saúde do município. O trabalho envolve fiscalização, orientação aos comerciantes e acompanhamento das áreas próximas aos serviços de saúde.
Além da organização do espaço público, a Vigilância Sanitária também atua na fiscalização das condições de preparo, armazenamento e comercialização de alimentos, considerando os riscos relacionados à higiene, ao descarte inadequado de resíduos e ao uso de equipamentos que possam gerar fumaça e outros impactos nas proximidades das unidades.
A Prefeitura também instalará placas informativas nas unidades para reforçar a proibição do comércio ambulante no interior dos prédios e nas áreas próximas aos acessos.
O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas, como multa e apreensão de mercadorias, conforme previsto na legislação municipal.
Os comerciantes que desejam atuar de forma regular em vias e espaços públicos devem solicitar o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública após análise técnica.
O documento estabelece regras para o exercício da atividade, considerando critérios como segurança, fluxo de pedestres e veículos, uso adequado do solo e cumprimento das normas sanitárias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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