Cuiabá
Prefeito sanciona lei e Cuiabá vai parcelar R$ 52 milhões com bancos e cooperativas
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei aprovada pelos vereadores que vai permitir ao município renegociar uma dívida de R$ 52 milhões com bancos e cooperativas de crédito relacionada a empréstimos consignados não quitados pela gestão anterior.
A sanção foi publicada na sexta-feira (24) em edição suplementar da Gazeta Municipal. O projeto integra um conjunto de leis formuladas pela atual equipe econômica visando à reestruturação financeira de Cuiabá. “Estamos trabalhando para recuperar a credibilidade financeira com fornecedores, prestadores de serviços e recuperar a capacidade própria de investimentos de Cuiabá”, explica o prefeito Abilio Brunini.
Essa dívida de R$ 52 milhões da Prefeitura de Cuiabá com 17 instituições financeiras foi gerada nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando se adotou a prática de proceder com o desconto em folha de empréstimos contraídos por servidores públicos, sem repassá-los às instituições financeiras.
O débito de R$ 52 milhões foi identificado em janeiro pela equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Pela proposta do Executivo, dívidas de até R$ 25 mil serão pagas à vista. Acima deste valor, será pago até 31 de dezembro de 2026 em 12 parcelas com datas definidas em cronograma.
A partir de dados fornecidos pela Secretaria de Economia, o poder Executivo poderá, via decreto, prorrogar o prazo de pagamento em mais 12 meses.
Os bancos e cooperativas de crédito poderão utilizar o crédito que tem a receber para compensar dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa.
O texto da lei também autoriza as instituições financeiras a utilizarem o crédito para compensação de futuras dívidas de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
“Contamos com a compreensão do Legislativo para amadurecer boas ideias, avançar com bons projetos e reestruturar as finanças públicas”, destaca o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini vestido com camisa polo cinza. Ele está com um microfone na mão e fala para uma plateia de autoridades em um ambiente que remete a um auditório. No fundo, há uma tela de cor azul com gráficos onde pode se ler “evolução da dívida e disponibilidade de caixa”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça proibição do comércio irregular nas UPAs de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a proibição do comércio ambulante no interior e nas entradas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A medida, implantada desde abril, tem contribuído para melhorar a organização dos espaços, reduzir aglomerações e garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e aos profissionais que atuam nas unidades.
A restrição segue as normas municipais que impedem a instalação de equipamentos e a comercialização de produtos nas entradas principais de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, além de proibir o comércio no interior desses espaços.
A iniciativa já apresenta resultados positivos na rotina das unidades, com maior organização dos acessos, melhor circulação de pacientes, acompanhantes e equipes, além de manter livres as áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a organização dos espaços externos e internos das unidades é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente à população.
“Quando conseguimos manter as entradas das unidades organizadas e sem obstáculos, melhoramos o fluxo de pessoas, facilitamos o trabalho das equipes e garantimos que pacientes que chegam em situação de urgência tenham acesso mais rápido e seguro ao atendimento”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendosa, ressalta que as UPAs são portas de entrada para atendimentos de média complexidade e precisam funcionar com estrutura adequada para receber a população.
“As unidades de pronto atendimento recebem diariamente um grande volume de pacientes e precisam ter seus espaços preparados para acolher quem procura o serviço. A retirada do comércio irregular ajuda a preservar o ambiente, melhora a circulação e fortalece a qualidade do atendimento prestado”, explicou.
A ação teve início na UPA Morada do Ouro e será ampliada para as demais unidades de saúde do município. O trabalho envolve fiscalização, orientação aos comerciantes e acompanhamento das áreas próximas aos serviços de saúde.
Além da organização do espaço público, a Vigilância Sanitária também atua na fiscalização das condições de preparo, armazenamento e comercialização de alimentos, considerando os riscos relacionados à higiene, ao descarte inadequado de resíduos e ao uso de equipamentos que possam gerar fumaça e outros impactos nas proximidades das unidades.
A Prefeitura também instalará placas informativas nas unidades para reforçar a proibição do comércio ambulante no interior dos prédios e nas áreas próximas aos acessos.
O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas, como multa e apreensão de mercadorias, conforme previsto na legislação municipal.
Os comerciantes que desejam atuar de forma regular em vias e espaços públicos devem solicitar o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública após análise técnica.
O documento estabelece regras para o exercício da atividade, considerando critérios como segurança, fluxo de pedestres e veículos, uso adequado do solo e cumprimento das normas sanitárias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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