Cuiabá
Lei que garante atendimento prioritário a crianças vítimas de violência sexual é aprovada
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Com 22 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (27), em segunda votação, lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que garante atendimento psicológico prioritário na rede municipal de saúde a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. A proposta garante que esse público tenha preferência na marcação e realização de consultas psicológicas em unidades próprias, conveniadas ou contratadas do Sistema Único de Saúde no município. A matéria agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
A proposta aprovada determina que a prioridade seja válida para casos comprovados de abuso ou exploração sexual, atestados por laudo médico ou pericial emitido por autoridade competente. A norma, se instituída alcança toda a rede municipal de saúde, o que inclui desde unidades básicas até serviços especializados em saúde mental, quando houver oferta de psicólogos vinculados ao SUS.
Na justificativa, Ranalli destaca que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos e cita dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que apontam mais de 45 mil casos anuais de abuso e exploração sexual de menores no país, com predominância de vítimas meninas entre 7 e 14 anos. O vereador argumenta que as marcas psicológicas deixadas por esse tipo de crime, se não tratadas de forma adequada, tendem a se transformar em transtornos emocionais severos ao longo da vida.
O projeto se ancora em um conjunto de normas nacionais e internacionais que tratam da proteção integral da infância. Entre elas estão a Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no acesso à saúde e na proteção contra toda forma de violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.080, de organização básica do SUS, e a Lei 12.845 de 2013, que determina atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual. A Convenção sobre os Direitos da Criança, incorporada ao ordenamento brasileiro, também é citada como base para a garantia de apoio psicológico e social às vítimas.
A lei de Ranalli, que é presidente da Comissão de Criança e Adolescente no Poder Legislativo, menciona ainda como referência a Lei 3.372 de 2024, do município de Manaus, que já assegura prioridade no atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na rede municipal local. A ideia é que Cuiabá se alinhe a esse tipo de iniciativa, reforçando a responsabilidade do poder público na recuperação emocional de vítimas de uma das formas mais cruéis de violência.
“Apesar do avanço na legislação, a efetividade da medida dependerá de como a Secretaria Municipal de Saúde regulamentará a prioridade na prática. A lei não cria novos cargos nem amplia automaticamente o número de psicólogos na rede, o que exige organização de filas, definição de protocolos para comprovação dos casos e articulação com órgãos como Conselho Tutelar, Ministério Público e rede socioassistencial, a fim de evitar que a exigência de laudos se transforme em barreira para o início do atendimento”, destaca o parlamentar.
Com a sanção da lei, o Executivo ficará responsável por estabelecer fluxos e diretrizes para garantir que as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sejam atendidos com prioridade, de forma ágil e humanizada, na rede de saúde do município.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto começa nesta quinta
A Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá, recebe, a partir desta quinta-feira (15), a 24ª edição do Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto. Até domingo (18), o público poderá comprar plantas ornamentais a partir de R$ 10, conhecer diferentes espécies e visitar a Feira da Agricultura Familiar.
A entrada é gratuita, e a expectativa é que o evento movimente mais de R$ 1 milhão em negócios.
Realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), o festival reúne produtores e comerciantes do segmento de jardinagem e paisagismo.
Nesta edição, estarão disponíveis cerca de 5 mil plantas, entre orquídeas, rosas do deserto, cactos, suculentas e espécies como onze-horas, caladium, aglaonema e Euphorbia françoisii.
A programação também abre espaço para pequenos produtores e artesãos que participam da Feira da Agricultura Familiar, iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho. A proposta é reunir diferentes atividades de comercialização em um mesmo local.
Além da variedade de espécies, o festival tem como característica a comercialização de plantas aclimatadas, preparadas para se desenvolver fora das condições controladas de uma estufa.
A movimentação econômica prevista vai além das vendas realizadas na Praça Alencastro. A organização estima que a comercialização direta durante os quatro dias ultrapasse R$ 500 mil.
Com as compras posteriores em floriculturas, viveiros e lojas de materiais para jardinagem, o volume total de negócios pode superar R$ 1 milhão.
A projeção considera os resultados de uma edição realizada recentemente em Várzea Grande, que alcançou R$ 500 mil em movimentação econômica. Desse total, R$ 200 mil corresponderam às vendas feitas durante o evento, enquanto R$ 300 mil vieram de negócios indiretos.
Em Cuiabá, a expectativa é ampliar esse resultado, com benefícios também para estabelecimentos que não participam diretamente da feira. A compra de plantas pode gerar novas demandas por vasos, substratos, terra e outros produtos utilizados no cultivo.
Serviço
- 24º Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto de Cuiabá
- Data: 15 a 18 de outubro de 2026
- Local: Praça Alencastro, Centro, em frente à Prefeitura de Cuiabá
- Quinta-feira (15) a sábado (17): das 8h às 20h
- Domingo (18): das 8h às 12h
- Entrada: gratuita
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Belo dá vida a Paulista em ‘Verônika com K’ e encara novo desafio na dramaturgia
Redução da jornada beneficia trabalhador e economia, diz Beto Faro
CPI da Saúde aprofunda apuração sobre pagamentos indenizatórios e prevê novas oitivas
MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados
Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto começa nesta quinta
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)...
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão...
Paula condiciona avanço do orçamento de Cuiabá à aprovação de nova LDO
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de...
Oficinas da Subplan vão definir projetos estratégicos para 2027-2028
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso deu início às Oficinas de...
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de...
MP recomenda recomposição de efetivo em delegacias
MP recomenda recomposição de efetivo em delegacias COMENTE ABAIXO:
Vasco vence o Boca na Bombonera com um a menos e está a um empate da decisão da Sul-Americana
; O Vasco da Gama deixou uma das casas mais temidas do futebol sul-americano com um resultado de peso. Na...
Empate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento
; Placar final Grêmio 1 x 1 Internacional Competição Campeonato Brasileiro – 30ª rodada Local Arena do Grêmio, em Porto...
Galo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos
; O Atlético-MG precisou de apenas três minutos para transformar uma derrota em festa. Neste domingo, na Arena MRV, o...
Belo dá vida a Paulista em ‘Verônika com K’ e encara novo desafio na dramaturgia
O cantor Belo está pronto para mostrar mais uma faceta de seu talento na dramaturgia. O artista dará vida a...
André Luiz Frambach se declara a Larissa Manoela e relembra críticas ao casal
André Luiz Frambach, de 29 anos, usou as redes sociais para se declarar à esposa, Larissa Manoela, de 25, e...
Bruninho Cerri se casa com Mariana Beltrame em cerimônia na praia
Bruninho Cerri, da dupla sertaneja Bruninho & Davi, se casou com a modelo Mariana Beltrame na terça-feira (13), em uma...
-
Esportes7 dias atrásFim da linha: Corinthians demite Fernando Diniz
-
Economia6 dias atrásAssembleia com futuros moradores do Residencial Jardim Califórnia foi realizada nesta quarta (7)
-
Esportes7 dias atrásCuiabá segura o Vila Nova em casa cheia e Tigrão perde a liderança da Série B
-
Política6 dias atrásPL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
-
Esportes6 dias atrásFlaco López marca, Palmeiras vence o Bahia e colar no líder Flamengo
-
Esportes6 dias atrásSavarino faz três, Fluminense goleia o Coritiba e assume o terceiro lugar do Brasileirão
-
Cultura6 dias atrásCanadense Anne Carson vence Nobel de Literatura
-
Economia5 dias atrásPrefeitura de Sinop avança na proteção às mulheres com conquista de Centro de Referência da Mulher Brasileira
