Cuiabá
CPI das Fraudes Fiscais avança com oitivas e análises técnicas na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), já avançou em importantes etapas de investigação sobre as possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024.
Apresentação de documentos
Logo no início dos trabalhos, a CPI recebeu oficialmente três relatórios elaborados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), apontando irregularidades de grande impacto fiscal, como:
R$ 295 milhões em despesas sem cobertura financeira (violação ao art. 42 da LRF)
R$ 369,6 milhões em obrigações sem autorização orçamentária
R$ 11,1 milhões em agendamentos bancários para pagamento em janeiro de 2025, após o término do mandato.
Oitivas realizadas
No dia 18 de agosto, foram ouvidos Marcelo Bussiki, atual secretário de Economia, e Wesley Bucco, controlador-geral do município. Ambos confirmaram violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e detalharam as dívidas herdadas da gestão anterior.
Já em 1º de setembro, na segunda oitiva da CPI, o ex-secretário de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho foi chamado a esclarecer atos e decisões da sua gestão, em especial sobre restos a pagar sem disponibilidade financeira, passivo previdenciário e despesas sem cobertura orçamentária.
Próximos passos
A CPI já deliberou a convocação dos ex-secretários de Planejamento, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani, respectivamente, que deverão ser ouvidos na próxima segunda-feira (22), às 14h30, na Sala das Comissões da Câmara. Além disso, os membros da CPI requisitaram à Controladoria-Geral do Município cópia integral do encaminhamento feito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e cópia da Nota Recomendatória expedida aos ordenadores de despesas.
Tentativa de suspensão judicial
O ex-prefeito Emanuel Pinheiro ingressou na Justiça com pedido para suspender os trabalhos da CPI. No entanto, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido, reconhecendo a legalidade e legitimidade da comissão para prosseguir com as investigações.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ouvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp
A Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá passa a utilizar um número único para atendimento à população por telefone e WhatsApp: (65) 3324-4502. A medida substitui o antigo 0800, que deixou de funcionar, e também o número utilizado exclusivamente para mensagens.
O objetivo é concentrar o atendimento em um único canal oficial. A mudança ocorreu porque o serviço 0800 estava vinculado a um contrato antigo e não pôde ser reativado.
Com a unificação, o cidadão passa a contar com um único contato para registrar denúncias, reclamações, sugestões, solicitações, elogios e pedidos de informação.
O atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A Ouvidoria também mantém os canais de atendimento por e-mail e pelo portal eletrônico.
O ouvidor-geral do Município, Jeidson Rodrigo de Campos, explica que o WhatsApp oferece mais segurança no registro das manifestações.
“O cidadão pode descrever a demanda diretamente pelo aplicativo. Se houver necessidade de complementar alguma informação, nossa equipe faz esse contato pelo próprio WhatsApp, o que garante mais precisão ao registro”, disse.
Segundo o ouvidor, o atendimento por telefone continua disponível para quem preferir esse formato. No entanto, a orientação é priorizar o WhatsApp, pois o histórico das conversas reduz a possibilidade de divergências entre o relato do cidadão e o registro da manifestação.
A iniciativa fortalece os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e facilita o acesso da população aos serviços da Ouvidoria, oferecendo mais praticidade e segurança no atendimento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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