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Vazio sanitário do algodão para controle do bicudo vai até setembro

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Começou nesta sexta-feira (1º.08) o período de vazio sanitário para a cultura do algodão em São Paulo, que se estenderá até 30 de setembro. Durante esses dois meses, os produtores devem manter as áreas livres de plantas e resíduos do algodão para combater o bicudo-do-algodoeiro, uma praga que causa prejuízos significativos ao perfurar botões florais e atacar as fibras e sementes, reduzindo a produtividade da safra.

A Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) explica que a medida, prevista na Resolução SAA nº 30/2024, visa eliminar a fonte de alimento e reprodução do inseto, garantindo a sanidade para a próxima safra. Além disso, os agricultores devem monitorar e eliminar eventuais rebrotes da planta.

Segundo Alexandre Paloschi, agrônomo e diretor do Departamento de Defesa Sanitária Vegetal da Defesa Agropecuária Paulista, o vazio sanitário está alinhado ao Programa Nacional de Prevenção e Controle do Bicudo do Algodoeiro, regulamentado pelo Ministério da Agricultura desde 2008.

Além da retirada das plantas, os produtores precisam cadastrar suas áreas no sistema GEDAVE, informando a data de plantio até 15 dias após a semeadura.

A Resolução divide o estado em duas regiões para a aplicação do vazio sanitário. Enquanto 109 municípios iniciam o período a partir de 1º de agosto, a região noroeste de São Paulo terá o vazio sanitário entre 10 de setembro e 10 de novembro. Essa diferença ocorre porque, nessa região, o plantio do algodão acontece após a soja, prolongando o ciclo da cultura no campo.

Entre os municípios que começam o vazio sanitário em setembro estão: São José do Rio Preto, Barretos, Bebedouro, Votuporanga, Fernandópolis, e dezenas de outras cidades que compõem a região noroeste paulista.

O cumprimento rigoroso do vazio sanitário é fundamental para o controle do bicudo e para garantir a sustentabilidade e a produtividade do algodão paulista nas próximas safras.

Fonte: Pensar Agro

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Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.

Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.

Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.

A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.

Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.

O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.

Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.

Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.

O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.

Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.

Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.

Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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