Agricultura
Vazio sanitário do algodão para controle do bicudo vai até setembro
Agricultura
Começou nesta sexta-feira (1º.08) o período de vazio sanitário para a cultura do algodão em São Paulo, que se estenderá até 30 de setembro. Durante esses dois meses, os produtores devem manter as áreas livres de plantas e resíduos do algodão para combater o bicudo-do-algodoeiro, uma praga que causa prejuízos significativos ao perfurar botões florais e atacar as fibras e sementes, reduzindo a produtividade da safra.
A Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) explica que a medida, prevista na Resolução SAA nº 30/2024, visa eliminar a fonte de alimento e reprodução do inseto, garantindo a sanidade para a próxima safra. Além disso, os agricultores devem monitorar e eliminar eventuais rebrotes da planta.
Segundo Alexandre Paloschi, agrônomo e diretor do Departamento de Defesa Sanitária Vegetal da Defesa Agropecuária Paulista, o vazio sanitário está alinhado ao Programa Nacional de Prevenção e Controle do Bicudo do Algodoeiro, regulamentado pelo Ministério da Agricultura desde 2008.
Além da retirada das plantas, os produtores precisam cadastrar suas áreas no sistema GEDAVE, informando a data de plantio até 15 dias após a semeadura.
A Resolução divide o estado em duas regiões para a aplicação do vazio sanitário. Enquanto 109 municípios iniciam o período a partir de 1º de agosto, a região noroeste de São Paulo terá o vazio sanitário entre 10 de setembro e 10 de novembro. Essa diferença ocorre porque, nessa região, o plantio do algodão acontece após a soja, prolongando o ciclo da cultura no campo.
Entre os municípios que começam o vazio sanitário em setembro estão: São José do Rio Preto, Barretos, Bebedouro, Votuporanga, Fernandópolis, e dezenas de outras cidades que compõem a região noroeste paulista.
O cumprimento rigoroso do vazio sanitário é fundamental para o controle do bicudo e para garantir a sustentabilidade e a produtividade do algodão paulista nas próximas safras.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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