Tarifaço começa a valer, mas impacto direto no agro deve ser limitado, avalia governo

Publicado em

6 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Começa a valer nesta terça-feira (06.08) o novo pacote de tarifas adotado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Embora o anúncio tenha provocado tensão nos mercados, a estimativa do Ministério da Fazenda é de que o impacto direto atinja apenas cerca de 4% das exportações brasileiras com destino ao mercado norte-americano. No setor do agronegócio, os efeitos serão pontuais e concentrados em nichos específicos da produção rural, como frutas frescas e alguns alimentos perecíveis, carnes e café.

Boa parte dos itens afetados são commodities agrícolas que possuem alta demanda internacional e devem ser redirecionados para outros destinos com relativa facilidade. “Metade do volume atingido encontrará novos mercados no curto ou médio prazo”, afirmou o ministro Fernando Haddad durante a 5ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. Ainda assim, ele reconheceu que segmentos como a fruticultura e pequenos exportadores de produtos frescos estão mais vulneráveis, por dependerem da logística e da janela comercial dos Estados Unidos.

“Não é porque 1,5% das exportações será afetado que vamos baixar a guarda. Esses setores empregam muita gente e merecem atenção especial, que vai ser dada”, declarou o ministro, ao reforçar que o governo está monitorando os efeitos localizados no campo.

Em 2024, os Estados Unidos representaram aproximadamente 12% das exportações totais do Brasil, o que equivaleu a US$ 40,68 bilhões em vendas. Os 4% potencialmente tarifados correspondem a cerca de US$ 1,63 bilhão, ou apenas 0,48% do total exportado pelo país, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e do próprio Ministério da Fazenda. O número ajuda a dimensionar o problema: relevante para setores específicos, mas longe de representar um abalo estrutural no comércio exterior — especialmente no que diz respeito ao agro, cuja maior parte das vendas é destinada à China e outros países da Ásia e Europa.

O setor mais citado como prejudicado foi o de frutas tropicais, como manga, mamão, limão e abacate, que vinham expandindo mercado nos Estados Unidos. Parte desses produtos não foi incluída na exclusão de 698 itens anunciada em 1º de agosto pelo governo americano. A retirada parcial desses produtos da lista de sanções ocorreu por pressão interna — diante do risco de desabastecimento e impacto inflacionário nos próprios EUA.

Mesmo assim, especialistas do setor acreditam que o Brasil pode reposicionar parte da produção em outros mercados compradores — como Europa, Oriente Médio e Ásia — e aumentar o escoamento interno, sobretudo com o apoio de programas de abastecimento e merenda escolar.

Durante o evento em Brasília, Haddad também buscou relativizar os efeitos do tarifaço com uma leitura mais ampla do cenário macroeconômico. Destacou a queda no desemprego, a saída do Brasil do Mapa da Fome e o aumento nos investimentos em infraestrutura e indústria, que também beneficiam a cadeia produtiva rural. “Foi uma semana apreensiva, mas cheia de conquistas que levam bem-estar à população. Temos que olhar para tudo isso com otimismo”, disse.

Apesar de o governo brasileiro não ter sido recebido pela Casa Branca e não haver diálogo diplomático direto, Haddad classificou a medida como “injusta e indevida”, ressaltando que ela fere uma relação construída ao longo de dois séculos entre os dois países. A prioridade agora, segundo ele, é proteger a renda e o emprego dos trabalhadores rurais e dos pequenos produtores atingidos.

MAIS ATINGIDOS – Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que sete estados brasileiros serão mais afetados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Juntos eles responderam por mais de 80% das exportações para os Estados Unidos em 2024.

CARNE – A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) estima que as exportações de carne bovina para os EUA devem cair 200 mil toneladas neste ano — uma perda de aproximadamente US$ 1 bilhão. O setor, que já arca com uma alíquota de 36%, agora enfrenta um acréscimo de mais 40%. Mesmo antes da nova taxa começar a valer, frigoríficos já vinham interrompendo suas operações destinadas ao mercado norte-americano.

CAFÉ – O café figura entre os produtos mais atingidos. No primeiro semestre de 2025, os EUA importaram 3,3 milhões de sacas de café brasileiro, mais que qualquer outro país — quase 39% a mais que a Alemanha, segunda colocada. A indústria de café solúvel também será impactada: o Brasil é o segundo maior fornecedor do produto aos norte-americanos, representando mais de 25% do que eles consomem, segundo a ABICS.

FRUTAS – A tarifa chega justamente às vésperas da colheita de manga e uva, que ocorre entre setembro e outubro, voltada principalmente ao mercado dos EUA. Segundo a Abrafrutas, não há tempo hábil para redirecionar a produção a outros destinos, o que pode levar agricultores do Vale do São Francisco a simplesmente não colher — com prejuízo total e perdas no próprio campo.

PESCA – No setor pesqueiro, o cenário é crítico. Temendo colapso nas operações, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca) solicitou ao governo federal uma linha emergencial de crédito de R$ 900 milhões para manter o capital de giro das empresas. O setor calcula que cerca de 35 indústrias e 20 mil trabalhadores estão em risco, com paralisações e cortes iminentes.

E MAIS: Indústrias processadoras de cacau que representam aproximadamente 20% de toda a exportação do setor. A AIPC estima que o impacto pode chegar a US$ 36 milhões já em 2025, caso não haja recuo nas medidas. Empresas do setor florestal exportador e de ovos, que representem menos de 1% da produção nacional, mas que exportou mais de 15 mil toneladas no primeiro semestre, gerando US$ 33 milhões em receita. Com a nova tarifa, esse canal também poderá ser comprometido, alerta a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Agricultura

Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja

Publicados

6 horas atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.

A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.

O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui

Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.

A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.

Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br

Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.

O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.

Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.

Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.

Isan Rezende

Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.

“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.

“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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