Agricultura
Setor produtivo vê avanço regulatório com simplificação do licenciamento e critérios
Agricultura
A derrubada dos vetos à nova lei ambiental, arquitetada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representa um avanço significativo para o setor agroindustrial. Entre as principais mudanças estão a dispensa do licenciamento para atividades de baixo e médio impacto, a ampliação da autorização por autodeclaração via Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a redefinição das competências entre órgãos federais, estaduais e municipais para concessão de licenças ambientais.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação do Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, o novo marco regulatório vai além da simplificação burocrática ao abrir espaço para investimentos e ampliar a segurança jurídica dos grandes projetos agroindustriais. Ele destaca que áreas produtivas consolidadas e regiões de menor densidade populacional terão regras mais claras e processos mais ágeis, o que reduz incertezas e sobrecarga regulatória, favorecendo investimentos de longo prazo.
Além disso, a reforma pode destravar obras essenciais de infraestrutura rural e logística, como estradas, silos e sistemas de irrigação, que antes enfrentavam processos demorados de licenciamento. Para o setor, a agilidade nas liberações pode significar menos perdas na produção e mais eficiência na cadeia produtiva.
Do ponto de vista ambiental, a medida gera críticas de organizações que alertam para riscos à biodiversidade, aos biomas e às comunidades tradicionais, devido à flexibilização das exigências e à redução do papel fiscalizador federal. No entanto, Rezende argumenta que a lei permite uma adaptação regional das regras, com estados e municípios avaliando riscos locais com maior agilidade e precisão, quebrando o modelo uniforme para um país ambientalmente diverso.
Especialistas do setor estimam que a implementação da lei pode reduzir em 20% a 30% os custos de homologação de projetos de porte médio fora dos grandes centros urbanos. Contudo, o sucesso depende da capacidade dos entes federativos em manter a fiscalização rigorosa e evitar exceções que comprometam o meio ambiente. O novo marco, aprovado pelo Congresso, evidencia o desafio do Brasil em conciliar o crescimento agroindustrial com a responsabilidade ambiental, buscando equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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