Agricultura
Regularidade no uso do solo avança e supera média nacional no Matopiba
Agricultura
O Tocantins aparece como destaque nacional em regularidade ambiental justamente no momento em que o desmatamento perde ritmo no país. Em 2024, o Brasil registrou queda de 32,4% na área desmatada, somando 1,24 milhão de hectares, segundo o 6º Relatório Anual do Desmatamento (RAD), do MapBiomas Alerta.
Dentro desse cenário de desaceleração, o diferencial do Tocantins não está no volume desmatado, mas na forma como a abertura de áreas ocorre. Entre 2019 e 2024, 59,6% do desmatamento no Estado foi realizado com autorização legal, mais que o dobro da média nacional, de 23,5%.
A leitura dos dados exige cautela. O próprio sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra que nem todo alerta indica irregularidade. Entre janeiro e março de 2026, apenas 18,4% dos alertas no Estado apresentaram indícios de ilegalidade, enquanto o restante inclui áreas autorizadas, cicatrizes de fogo ou registros descartados após análise técnica.
O principal problema ambiental hoje não está na abertura de áreas, mas no fogo. Em 2025, o Tocantins registrou cerca de 29,5 mil hectares de desmatamento ilegal, frente a 1,57 milhão de hectares atingidos por queimadas ilegais — uma área 53 vezes maior.
O impacto recai diretamente sobre o produtor. Incêndios reduzem a capacidade de recuperação das pastagens, elevam o custo de reposição e comprometem a produtividade, além de afetar logística e infraestrutura rural.
Diante desse cenário, o Estado ampliou os investimentos em prevenção e combate. O orçamento para 2026 chega a R$ 26 milhões, alta de 52% sobre os R$ 17,1 milhões aplicados em 2025. Os resultados já começam a aparecer. A área queimada caiu de 2,77 milhões de hectares em 2024 para 1,83 milhão em 2025, redução de 34%, segundo dados apresentados pelo governo estadual.
No conjunto, o Tocantins avança na regularidade da produção em um momento de maior cobrança por rastreabilidade ambiental, mas ainda enfrenta no fogo o principal risco para o sistema produtivo, um problema que, mais do que ambiental, já se traduz em custo dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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