Agricultura
Produtores poderão renegociar dívidas rurais a partir de segunda-feira
Agricultura
A partir da próxima segunda-feira (29.09), produtores rurais de todo o país poderão iniciar a renegociação de dívidas junto ao Banco do Brasil, por meio de uma linha própria de crédito com prazos de pagamento de até nove anos e juros definidos pelo próprio banco. Paralelamente, o governo federal prepara a linha de R$ 12 bilhões com juros controlados, destinada a produtores afetados por eventos climáticos, que só poderá começar a operar após a publicação da circular do BNDES com as regras para os bancos.
Segundo informações obtidas junto à instituição, o BB já está recebendo propostas de renegociação e preparando o processamento dos pedidos, mas o início formal das operações será comunicado oficialmente na segunda-feira. A expectativa interna é que o volume total de dívidas ajustadas seja determinado pela demanda dos produtores, podendo chegar a R$ 20 bilhões, reforçando a capacidade de resposta do setor financeiro às dificuldades enfrentadas pelo campo.
Paralelamente, o governo federal avança com a criação da linha de crédito com juros regulados, voltada a produtores prejudicados por eventos climáticos adversos. A previsão é de que mais de 100 mil produtores em mais de mil municípios sejam beneficiados, incluindo 403 apenas no Rio Grande do Sul.
Após a edição da medida provisória que liberou os recursos e ajustes do Conselho Monetário Nacional (CMN), o setor agora aguarda a publicação de uma circular operacional pelo BNDES, que definirá os procedimentos que os bancos devem seguir para oferecer a linha de forma regulamentada. A expectativa é que o documento seja divulgado na próxima semana, permitindo que os agentes financeiros iniciem imediatamente o atendimento aos produtores.
Além da questão financeira, o cenário evidencia a importância estratégica da pecuária e da agricultura para a economia brasileira. O crédito rural permite não apenas a regularização de dívidas, mas também investimentos em tecnologia, mecanização e práticas sustentáveis, fortalecendo a competitividade do país no mercado global.
A combinação de linhas próprias do BB e a futura abertura da linha com juros controlados promete oferecer aos produtores alternativas para superar desafios climáticos e manter a produtividade em níveis sustentáveis, protegendo ao mesmo tempo o patrimônio financeiro e ambiental do setor.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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