Agricultura
Novo decreto impõe autocontrole obrigatório à cadeia de insumos
Agricultura
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25.02) o Decreto 12.858/2026, que atualiza as regras de inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas. A norma altera o anexo do Decreto 4.954/2004, responsável por regulamentar a Lei 6.894/1980, marco legal do setor de insumos agrícolas.
A principal mudança é a adequação do regulamento à Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que redefiniu o modelo de fiscalização agropecuária no País ao transferir maior responsabilidade às empresas na garantia da qualidade e da conformidade de seus produtos.
Na prática, o decreto torna obrigatória a implementação de programas de autocontrole por fabricantes, importadores, misturadores e demais agentes da cadeia de insumos. Esses programas deverão incluir procedimentos formais de monitoramento, verificação e correção de falhas ao longo de todas as etapas — da aquisição de matérias-primas à distribuição. A estrutura exigida deverá ser proporcional ao porte econômico da empresa e ao risco da atividade.
O texto também regulamenta o regime de sanções administrativas aplicáveis pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Entre as alterações está a criação da categoria de infração “moderada”, que se soma às já existentes — leve, grave e gravíssima — e redefine o enquadramento de condutas. As multas passam a seguir os parâmetros previstos na Lei do Autocontrole, com valores escalonados conforme o porte da empresa.
Para o produtor rural, o impacto tende a ser indireto, mas relevante. O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de fertilizantes, com dependência expressiva de importações em itens como nitrogenados e potássicos. Qualquer mudança regulatória que altere custos operacionais de fabricantes e distribuidores pode refletir no preço final pago no campo.
Especialistas do setor avaliam que, no curto prazo, empresas terão de investir em adequação documental, rastreabilidade e controle laboratorial — exigência que inclui análises realizadas por laboratórios cadastrados no Ministério da Agricultura. Esses custos de compliance podem ser parcialmente repassados à cadeia. Por outro lado, a expectativa oficial é de que maior padronização e clareza de critérios reduzam litígios administrativos e aumentem a previsibilidade regulatória.
O decreto também institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, de adesão voluntária. Empresas que aderirem e mantiverem histórico satisfatório poderão, em casos de infrações leves ou moderadas, regularizar pendências mediante notificação, evitando sanções mais severas. A lógica é premiar agentes com melhor governança interna.
Outro ponto sensível é o prazo de adaptação. Estabelecimentos já registrados terão dois anos para se adequar às novas exigências de autocontrole. O período é considerado necessário para ajustes estruturais, sobretudo em empresas de menor porte, que representam parcela significativa da distribuição regional de fertilizantes e corretivos.
Do ponto de vista técnico, o decreto atualiza conceitos e definições para incorporar novas categorias de produtos, como biofertilizantes e remineralizadores, segmentos que vêm ganhando espaço na agricultura brasileira. O mercado de insumos biológicos, impulsionado por demandas de sustentabilidade e eficiência no uso de nutrientes, cresce a taxas superiores às dos fertilizantes convencionais.
Para o agricultor, a principal consequência prática é a expectativa de maior rastreabilidade e controle sobre a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Em tese, isso reduz o risco de aquisição de insumos fora de especificação, que podem comprometer produtividade e elevar custos por hectare. Em culturas de alta intensidade tecnológica, como soja e milho, variações na qualidade de fertilizantes têm impacto direto no potencial produtivo.
O novo marco reforça uma tendência já observada no agronegócio brasileiro: a migração do modelo de fiscalização predominantemente punitivo para um sistema baseado em gestão de risco e responsabilidade compartilhada. A efetividade da medida dependerá da capacidade de fiscalização do governo e da adaptação das empresas ao novo regime.
Em um setor que movimentou R$ 200 bilhões em 2o25 e responde por parcela estratégica da competitividade agrícola do País, alterações regulatórias como essa têm efeito estrutural. O equilíbrio entre rigor técnico, segurança jurídica e custo operacional será determinante para avaliar se o decreto representará avanço em eficiência ou aumento de pressão sobre a cadeia produtiva.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova safra de soja pode superar 22,6 milhões de toneladas, estima Deral
A primeira estimativa para a safra 2026/27, divulgada nesta quinta-feira (27.09), aponta uma nova expansão da produção de soja, com 22,64 milhões de toneladas previstas, crescimento de 4% em relação ao ciclo atual. O avanço deve ocorrer praticamente sem aumento da área plantada, sustentado principalmente pela expectativa de maior produtividade nas lavouras.
A projeção foi divulgada pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e coloca a produtividade como principal fator para o crescimento esperado na próxima temporada.
A área destinada à soja está estimada em 5,76 milhões de hectares, apenas 0,5% acima dos 5,73 milhões de hectares cultivados em 2025/26. Já o rendimento médio deve passar de 3.802 para 3.930 quilos por hectare, avanço de aproximadamente 3,4%.
Se a previsão se confirmar, serão quase 840 mil toneladas adicionais de soja sem uma expansão proporcional das lavouras. O resultado reforçaria um movimento importante para o produtor em um momento de margens mais apertadas, no qual elevar a produção por hectare tende a ser mais relevante do que simplesmente aumentar a área cultivada.
A estimativa parte de uma base já elevada. Para 2025/26, o Deral calcula produção de 21,80 milhões de toneladas, 3% superior às 21,14 milhões de toneladas colhidas em 2024/25. A projeção praticamente não mudou em relação ao levantamento anterior.
O desempenho da próxima temporada, entretanto, ainda dependerá principalmente do clima. A projeção inicial trabalha com condições consideradas normais de desenvolvimento, enquanto o plantio e as fases mais importantes para definição da produtividade ocorrerão ao longo dos próximos meses.
Milho verão mantém produção acima de 4 milhões de toneladas
Para o milho da primeira safra, a expectativa é de estabilidade. A produção está projetada em 4,10 milhões de toneladas em 2026/27, apenas 1% abaixo dos 4,14 milhões de toneladas obtidos no ciclo atual.
A área, por outro lado, deve crescer 2%, passando de 365,7 mil para 373 mil hectares. A produtividade esperada é de 10.984 quilos por hectare.
O número chama atenção pelo elevado rendimento do milho verão, que permanece concentrado em uma área muito menor do que a ocupada pela segunda safra. A maior parte do milho paranaense é produzida depois da colheita da soja.
Na temporada 2025/26, o milho verão apresentou forte recuperação. As 4,14 milhões de toneladas representam crescimento de 36% em relação às 3,05 milhões de toneladas colhidas no ciclo anterior.
A segunda safra de milho, atualmente em fase final, também recebeu uma revisão positiva. O Deral elevou sua estimativa de 17,05 milhões para 17,32 milhões de toneladas, acréscimo de aproximadamente 270 mil toneladas em relação à previsão de julho.
Mesmo com a revisão, o volume permanece 3% abaixo das 17,90 milhões de toneladas obtidas em 2024/25. A área cresceu 3%, para 2,917 milhões de hectares, mas a produtividade caiu de 6.317 para 5.940 quilos por hectare.
Trigo perde área e produção
O quadro é menos favorável para o trigo. A estimativa para a safra 2025/26 caiu para 2,37 milhões de toneladas, redução de 18% frente às 2,88 milhões de toneladas do ciclo anterior.
A retração combina menor área e menor produtividade. O plantio recuou 11%, para 726,9 mil hectares, enquanto o rendimento médio está estimado em 3.259 quilos por hectare, ante 3.526 quilos na temporada passada.
A primeira fotografia da safra 2026/27, portanto, indica que a soja continuará ocupando praticamente a mesma área, mas poderá entregar uma produção maior. Para o produtor, o desafio será transformar o ganho esperado de produtividade em resultado financeiro num cenário em que custos de produção e preços recebidos continuam determinantes para a margem da atividade.
Fonte: Pensar Agro
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