Agricultura
Governo amplia orçamento para estoques reguladores de alimentos
Agricultura
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá um reforço de R$ 350 milhões no orçamento deste ano para a formação de estoques reguladores de arroz, feijão e milho. Com essa ampliação, o montante total disponível pode chegar a R$ 539,9 milhões em 2025, mais que quadruplicando os recursos aplicados no ano anterior, que foram de R$ 124 milhões. A medida visa garantir a estabilidade de preços e minimizar prejuízos aos produtores em um cenário de supersafra e queda nas cotações.
Os recursos adicionais serão realocados dentro do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A estratégia do governo é aproveitar o momento de baixa para reforçar os estoques e evitar que os agricultores sejam prejudicados pelas oscilações do mercado. Além da aquisição de 445 mil toneladas de grãos já previstas – 200 mil de arroz, 200 mil de milho e 45 mil de feijão – a Conab estuda incluir trigo na lista de compras.
O governo federal também avalia mudanças na legislação para permitir que a Conab atue em momentos de alta dos preços, algo que hoje é restrito pelo marco regulatório. Atualmente, a formação de estoques só pode ocorrer quando os valores estão abaixo do mínimo estabelecido para a safra, o que limita a capacidade de intervenção para controlar a inflação dos alimentos. Uma proposta de alteração está em estudo pelos ministérios envolvidos no setor agrícola e econômico.
Enquanto isso, a Conab pretende lançar contratos de opção de venda pública com prêmios de até 20% sobre o preço mínimo para estimular a comercialização de arroz e feijão. O mecanismo, já testado no final de 2024, garantiu a compra de 91 mil toneladas de arroz, desde que os produtores optem por vender à estatal ao fim da safra.
A política de estoques reguladores divide opiniões. Especialistas defendem que os recursos públicos seriam mais eficientes em programas de transferência de renda ou distribuição direta de alimentos. Outros, porém, argumentam que a manutenção de estoques estratégicos é essencial para a segurança alimentar e para evitar oscilações excessivas nos preços. O governo, por sua vez, reafirma o compromisso de destinar os recursos necessários para reforçar a armazenagem pública, mas reforça que as aquisições ocorrerão apenas quando os preços estiverem em queda.
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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