Agricultura
Fórum em Lisboa termina hoje com destaque para Mato Grosso no agro mundial
Agricultura
O XIII Fórum de Lisboa começou nesta quarta-feira (02.07), reunindo juristas, parlamentares, autoridades e especialistas do Brasil e da Europa para discutir os impactos da inteligência artificial, da governança global e da sustentabilidade em um mundo em transformação. Com o tema “Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, o evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa(IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça (FGV), termina nesta sexta-feira (04.07).
Acimar e Marrafon – Imagem: arquivo Pessoal
Com forte presença da comitiva de Mato Grosso, o painel “Agronegócio e Segurança Alimentar Global: Desafios para a Cooperação” evidenciou o protagonismo do estado na produção de alimentos e na preservação ambiental. Também participaram do evento o diretor de Negócios e Inovação do Instituto do Agronegócio (IA), Dr. Acimar Lisboa, e o jurista Dr. Marco Marrafon, ambos colunistas da revista Pensar Agro. Eles contribuíram com análises sobre o papel estratégico do Brasil no cenário global, especialmente diante dos desafios para garantir segurança alimentar em meio às transformações geopolíticas e tecnológicas.
Mato Grosso fosse um país, estaria entre as maiores potências agrícolas globais, ocupando a terceira posição na produção mundial de soja, atrás apenas dos Estados Unidos e do Brasil como um todo. De acordo com a estimativa mais recente do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) para a safra 2024/25, o estado deve colher aproximadamente 50,89 milhões de toneladas de soja — volume que supera países produtores tradicionais, como Argentina (43,9 milhões de toneladas) e China (20,3 milhões).
Além de consolidar sua liderança nacional na oleaginosa, Mato Grosso mantém papel estratégico no cenário internacional ao produzir também 50,38 milhões de toneladas de milho e 6,71 milhões de toneladas de algodão (considerando caroço e pluma). Esses números representam cerca de 4% da produção mundial de milho e 10% da produção global de algodão, impulsionando o Brasil ao sexto lugar na produção mundial de milho e ao quinto no algodão. O total estimado para a safra 2024/25 supera 104 milhões de toneladas entre essas três commodities, reforçando a força do estado no agronegócio.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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