Agricultura
Estudo inédito CNA-ESALQ-LOG/USP mapeia estradas vicinais pelo Brasil
Agricultura
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com o Grupo ESALQ-LOG/USP, lança na próxima quarta-feira (08.10) um estudo considerado inédito: “Estradas Vicinais: diagnóstico, priorização e caminhos para a competitividade do setor agropecuário”. O levantamento traça o panorama da malha de estradas rurais, também chamadas de vicinais, no país, identificando gargalos logísticos que afetam diretamente o escoamento da produção agropecuária.
O estudo utiliza dados atualizados e visitas de campo para mapear as condições das vias rurais, construindo um Índice de Priorização de Estradas Vicinais (IPEV) que pondera aspectos econômicos, sociais, ambientais e de infraestrutura. Segundo comunicados da CNA, o documento apresenta prioridades regionais para restauração e investimento, custos estimados para manutenção e propostas de caminhos estruturais para fortalecer a malha viária nos municípios.
Embora chamem de “inédito”, já há iniciativas locais e pesquisas pontuais sobre estradas vicinais. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, pesquisadores do ESALQ-LOG percorreram 1.300 km de vias rurais, coletando dados em campo para identificação de falhas estruturais, erosão e outros problemas de infraestrutura. Mas o que diferencia este novo estudo da CNA e da ESALQ é sua escala nacional e o uso de metodologia sistemática que permite comparar regiões distintas com critérios comuns.
Para o setor agropecuário, os impactos são palpáveis. Uma rede vicinal bem mantida reduz perdas de safra por atrasos nos transportes, diminui gastos com manutenção de veículos e deslocamentos extras, e melhora a competitividade dos produtores nas cadeias regionais e nacionais.
Serviço
O que: lançamento do estudo “Panorama das Estradas Vicinais no Brasil”
Quando: quarta, 8 de outubro de 2025
Horário: a partir das 8h
Onde: Sede da CNA – SGAN 601, Módulo K, Edifício Antônio Ernesto de Salvo, Brasília (DF)
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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