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Estado lança pacote de medidas para fortalecer o agronegócio e proteger produtores de leite e aves

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O governo do Paraná anunciou nesta semana duas medidas voltadas ao fortalecimento do agronegócio local e à proteção da produção estadual diante da concorrência com produtos importados. As ações envolvem mudanças tributárias para o setor avícola e novas regras para o uso de leite em pó estrangeiro.

O objetivo é  reduzir custos, proteger a produção interna e aumentar a competitividade do agronegócio local. No caso do leite, a meta é evitar a desvalorização do produto nacional e dar fôlego a cooperativas e pequenos produtores. Já na avicultura, o foco é garantir melhores condições tributárias e ampliar a presença do Paraná nos mercados interno e externo.

A primeira medida, publicada na segunda-feira (03.11) retirou as carnes de aves cozidas do regime de Substituição Tributária (ST) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já a segunda, sancionada na quarta-feira (06.11), por meio da Lei nº 22.765/2025, proibiu a reconstituição, no Paraná, de leite em pó importado e outros derivados para produção de itens destinados ao consumo humano.

As decisões integram um pacote que busca reforçar a competitividade do campo paranaense, setor que representa parcela significativa do PIB estadual e nacional, e responder à pressão dos produtores de leite, que enfrentam dificuldades com o aumento das importações, principalmente de países do Mercosul.

Pela nova lei, está proibido o uso de leite em pó, soro de leite e compostos lácteos de origem estrangeira na fabricação de produtos destinados ao consumo humano. A exceção é a comercialização direta ao consumidor final, desde que os itens estejam em embalagens próprias para o varejo e sigam as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O objetivo é proteger a cadeia leiteira estadual, que envolve milhares de famílias e é considerada estratégica para a economia rural. Em 2024, o Paraná produziu 3,9 bilhões de litros de leite, e nos dois primeiros trimestres de 2025 o volume chegou a 2,02 bilhões de litros, mantendo quatro períodos consecutivos acima de 1 bilhão de litros.

Com 15,7% da produção nacional, o Estado tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais, que responde por 23,8%, e à frente de Santa Catarina.

O governo também estuda ampliar a utilização do leite local na merenda escolar e em programas de compra pública, em modelo semelhante ao Compra Direta Paraná, que adquire alimentos da agricultura familiar para abastecer escolas, hospitais e entidades assistenciais.

A medida é uma resposta direta à crise vivida pelo setor leiteiro nacional. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem defendendo a aplicação de medidas antidumping para conter a entrada crescente de leite do Mercosul a preços inferiores aos praticados internamente, o que tem pressionado a renda dos produtores brasileiros.

A outra medida anunciada pelo governo foi o Decreto nº 11.712/2025, que retira as carnes de aves cozidas do regime de Substituição Tributária a partir de janeiro de 2026. A decisão atende a uma demanda antiga das indústrias e cooperativas paranaenses, que reclamavam da perda de competitividade gerada pela cobrança antecipada do imposto.

No modelo atual, o tributo é recolhido pela indústria no momento da saída do produto da fábrica, o que encarece os estoques e reduz o fôlego financeiro das empresas. Com a mudança, o ICMS passará a ser pago apenas na venda ao consumidor, alinhando o Paraná às práticas tributárias de outros estados e reduzindo distorções de mercado.

O Estado é líder nacional na produção de aves e responde por mais de um terço da produção brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná produziu 558,6 milhões de aves no último trimestre, consolidando-se como referência no setor.

As carnes de aves cozidas incluem produtos de maior valor agregado, como frango desfiado e cortes temperados. Embora representem uma fatia menor do total produzido, são essenciais para ampliar margens industriais e estimular a diversificação da oferta.

A retirada da Substituição Tributária complementa uma decisão semelhante tomada em março, quando o governo estadual já havia excluído as carnes temperadas do mesmo regime. As mudanças buscam estimular a industrialização, atrair novos investimentos e gerar empregos na cadeia avícola, que possui forte presença no interior do Estado.

Fonte: Pensar Agro

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Produto Interno Bruto da agropecuária cresceu 0,7% no primeiro trimestre de 2026

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O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária iniciou o ano de 2026 em crescimento, registrando uma leve alta de 0,7% no primeiro trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação aos três últimos meses de 2025, o avanço do setor foi de 2,0%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29.05) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram que o PIB total do País cresceu 1,8% na comparação anual e 1,1% frente ao trimestre anterior.

Apesar do ritmo moderado na comparação interanual, o resultado é classificado como positivo por entidades do setor, dado que ocorre sobre uma base comparativa recorde do ano anterior. De acordo com o Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a safra passada foi excelente, o que torna o avanço de 0,7% um desempenho expressivo que ajuda a sustentar o resultado econômico nacional.

Integrando a leitura do cenário macroeconômico, o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto) destaca que o acompanhamento de longo prazo reflete melhor a realidade do campo. “A análise da variação anual é a mais pertinente, em função das sazonalidades existentes na produção agropecuária”, afirma.

Segundo Rezende, “embora o conflito no Oriente Médio tenha afetado o setor e gerado um resultado inicialmente mais fraco em termos de expectativas, o saldo final foi muito mais positivo do que negativo para o agronegócio brasileiro, já que o setor ainda impulsionou os resultados neste trimestre”.

“O agro vive muito de ciclos. Lá atrás, você tinha um ciclo muito favorável, e acho que isso explica boa parte do resultado do ano passado. Agora, o que a gente observa no agro tem a ver com ciclos e cenários externos. Mas também há um ponto interessante: às vezes temos impactos negativos do clima e, em outras, positivos. No caso deste ano, o impacto foi mais positivo”, explica o presidente.

Safrinha

De acordo com a análise de especialistas, o PIB do setor ainda deve contar com impactos positivos vindos da soja no segundo trimestre, mas o milho segunda safra desponta como um limitador para os próximos resultados. A avaliação da consultoria indica que será difícil registrar crescimentos fortes no PIB da agropecuária ao longo do ano, com o milho safrinha pressionando o desempenho principalmente na segunda metade de 2026.

A colheita da segunda safra de milho já começou sob a expectativa de redução na oferta. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que a produção do cereal deve alcançar 108,4 milhões de toneladas na segunda safra, volume 4,2% menor do que o registrado no ciclo 2024/25. A falta de chuvas afetou severamente a produtividade no Estado de Goiás, e problemas pontuais em menor proporção são observados em Minas Gerais e São Paulo.

Além do milho, analistas do setor privado citam o algodão e a cana-de-açúcar como pontos de atenção para os próximos meses. No primeiro trimestre, o crescimento anual foi sustentado pela soja — que registrou novo recorde de 4,8% na estimativa anual de produção — e pelo segmento de carnes, além de contribuições do café arábica, beneficiado pela bienalidade positiva, e do cacau. Na outra ponta, as principais retrações foram registradas na batata inglesa, no arroz (-10,6%) e no milho (-2,5%).

Juros

O início de ano positivo ocorre em um momento em que a agropecuária começa a sentir com maior intensidade o peso da taxa Selic elevada. Economistas da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) avaliam que o custo do crédito tende a desacelerar o ritmo de produção nos próximos meses, período em que o clima se tornará uma variável crítica.

A CNA projeta que os resultados do segundo e do terceiro trimestres fiquem próximos da margem, podendo oscilar levemente para cima ou para baixo devido à base comparativa elevada de 2025. Contudo, o grande ponto de interrogação reside no fechamento do ano. A coordenação técnica da entidade alerta que há dúvidas sobre como o fenômeno climático El Niño vai se refletir na safra de inverno, tornando o clima a principal incógnita do setor.

Petróleo e gás

Diferentemente do observado em períodos anteriores, a agropecuária não deve figurar como o principal motor do PIB brasileiro neste ano. Estimativas do Núcleo Econômico da CNA indicam que o protagonismo do crescimento em 2026 deve ser assumido pelos setores de petróleo e gás, do ponto de vista da produção.

O prolongamento dos conflitos no Oriente Médio elevou os preços internacionais do barril de petróleo, levando a indústria extrativa nacional a intensificar o ritmo de atividade. Como o Brasil exporta petróleo bruto e importa subprodutos como diesel e gasolina, a valorização da commodity no mercado internacional deve fazer com que a Petrobras mantenha a produção em patamares elevados, gerando reflexos estatísticos positivos sobre o PIB ao longo de todo o ano.

Fonte: Pensar Agro

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