Agricultura
Decisão sobre IOF pressiona crédito e eleva custos para o agronegócio
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A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou parcialmente válida a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto presidencial, trouxe apreensão ao agronegócio.
A medida, embora ainda pendente de confirmação pelo Plenário da Corte, já acende um alerta entre cooperativas, fornecedores de insumos e produtores rurais, que veem no aumento do tributo mais um fator de pressão sobre o financiamento da atividade.
A mudança ocorre em um contexto de crédito apertado: juros elevados, recuo de subsídios em algumas linhas e aumento da inadimplência em diversos segmentos do agronegócio.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o impacto da mudança na cobrança do IOF é direto sobre o custo de operação das cooperativas e das agroindústrias que atuam fora do crédito rural tradicional.
“Embora as linhas com recursos dos fundos constitucionais estejam preservadas, boa parte do financiamento no campo ocorre por meio de outras fontes, inclusive operações privadas. Ao tributar essas movimentações, o decreto torna o crédito mais caro e pode comprometer a viabilidade econômica de pequenos e médios produtores que dependem dessas estruturas”, avalia Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA).
Na opinião de Rezende, a nova alíquota de 0,38% parece pequena em números absolutos, mas representa um efeito acumulativo importante, sobretudo em operações de valor elevado ou com ciclos de capital mais longos.
“Não se trata apenas de um ajuste técnico, mas de um sinal de aumento da complexidade e do custo regulatório. Quando o setor busca diversificar fontes de financiamento, como FIDCs, LCAs e plataformas privadas, um encargo adicional como esse desestimula investidores e eleva o risco da operação”, afirma.
Rezende também aponta que a decisão chega em um momento delicado para o agro, com margens pressionadas e ambiente financeiro restritivo. “Estamos diante de uma combinação adversa: juros altos, redução de subsídios e, agora, aumento de tributação. Isso obriga o produtor a rever o planejamento financeiro e impacta a tomada de decisão sobre investimentos. O ideal seria um debate mais amplo e transparente, envolvendo todos os agentes do setor, antes da adoção de medidas com potencial tão sensível”, comenta Isan.
Essa alteração não afeta de forma homogênea todos os agentes do setor. Cooperativas agropecuárias, por exemplo, deixam de ter isenção automática e só mantêm o benefício se movimentarem até R$ 100 milhões em operações de crédito no ano anterior.
Na prática, isso significa aumento do custo médio das operações para grande parte das cooperativas de produção. O reflexo direto deve ser sentido no repasse desses custos ao produtor rural, seja via preços de insumos, seja na remuneração por produtos entregues.
Fornecedores de fertilizantes, sementes, defensivos e máquinas também serão afetados. Com a elevação do IOF para pessoas jurídicas, parte desse custo adicional deve ser embutida nos preços finais. O cenário, portanto, tende a agravar o já estreito espaço de margem de muitos produtores, especialmente os que dependem de capital de giro fora das linhas oficiais.
Do ponto de vista das instituições financeiras, a incidência de IOF afeta principalmente as operações bancárias tradicionais e alguns produtos de crédito estruturado. O mercado de capitais, por sua vez, não escapa totalmente: os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), que vêm ganhando espaço no financiamento do agro, devem ser impactados nas aplicações feitas por investidores finais. Isso reduz a atratividade desses papéis e pode encarecer o custo de captação para quem origina os empréstimos.
Organizações representativas do setor agropecuário alertam que a decisão ameaça a competitividade de instrumentos importantes para o financiamento rural, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Esses títulos vinham sendo utilizados para ampliar o volume de recursos disponíveis ao campo, com condições atrativas por conta da isenção fiscal. A aplicação do IOF sobre esses papéis pode afastar investidores e comprometer o fluxo de capital que sustenta grande parte da produção nacional.
Mesmo que o impacto não seja homogêneo, a avaliação predominante entre analistas do setor é que o ambiente de crédito se torna mais desafiador. Com a taxa básica de juros ainda elevada, menor espaço para subsídios oficiais e pressão de custos, o produtor rural terá de reavaliar estratégias financeiras, renegociar dívidas e redobrar o cuidado com o planejamento da próxima safra.
O julgamento no STF ainda não está encerrado. A decisão monocrática que validou parcialmente o decreto será levada ao Plenário, onde pode ser confirmada, modificada ou revertida. Enquanto isso, a insegurança jurídica e a instabilidade regulatória seguem como fatores que dificultam o ambiente de negócios no campo.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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