Agricultura
Cotas sem tarifa do México abrem espaço para avanço da carne brasileira
Agricultura
A decisão do governo mexicano de liberar cotas de importação sem imposto para carne bovina e suína até o fim de 2026 cria uma janela comercial relevante para o Brasil, principal fornecedor fora dos acordos de livre comércio da América do Norte. O movimento ocorre em meio a ajustes na política de combate à inflação no México e a um cenário global de maior disputa por mercados para as proteínas animais.
De acordo com o decreto, o México permitirá a entrada, sem cobrança de tarifa, de 70 mil toneladas de carne bovina e 51 mil toneladas de carne suína até 31 de dezembro de 2026. As cotas são globais, válidas para todos os países exportadores — com exceção daqueles que mantêm acordo de livre comércio com os mexicanos, como Estados Unidos e Canadá.
Na avaliação do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Luis Rua, esse desenho tende a favorecer diretamente o Brasil. “Estados Unidos e Canadá não entram nessa cota porque já têm acordo com o México. Na prática, o Brasil é o principal fornecedor fora desse bloco”, afirmou.
A iniciativa complementa decisão anunciada no fim de dezembro, quando o governo mexicano retirou as duas proteínas do Pacote Contra a Inflação e a Carestia (Pacic), programa criado para conter a alta dos preços dos alimentos por meio de isenções tributárias.
Brasil já é fornecedor relevante
Dados da plataforma Agrostat, do Mapa, mostram que, entre janeiro e novembro de 2025, o Brasil exportou 74,3 mil toneladas de carne suína e 113,2 mil toneladas de carne bovina ao México. Em receita, as vendas somaram R$ 181,4 milhões no caso da carne suína e R$ 618,9 milhões na bovina.
Segundo Rua, apenas uma parcela das exportações brasileiras será impactada pelas cotas, e, ainda assim, o mercado mexicano segue competitivo. “Mesmo com as cotas, o México continua mais atrativo do que outros destinos. Os Estados Unidos, por exemplo, ainda aplicam uma tarifa de 26,4%”, destacou.
China segue no radar
Paralelamente ao movimento mexicano, o Brasil acompanha com atenção a medida de salvaguarda adotada pela China para a carne bovina importada. O mecanismo prevê uma tarifa adicional de 55% para volumes que ultrapassarem a cota estabelecida — no caso brasileiro, 1,1 milhão de toneladas.
Segundo o secretário do Mapa, o governo brasileiro negocia para que os embarques realizados até 31 de dezembro de 2025 fiquem fora do cálculo dessa cota. Além disso, o País prepara propostas para tentar absorver eventuais volumes não utilizados por outros exportadores.
“As propostas ainda não foram formalmente enviadas. Estamos estruturando alternativas porque ainda não está claro como essas redistribuições poderiam ocorrer”, explicou Rua.
A missão oficial à China, inicialmente prevista para janeiro, foi adiada por questões de agenda. Ainda assim, a expectativa do governo é que o tema avance antes da visita ou, no máximo, seja tratado diretamente durante as reuniões bilaterais.
Produtores pedem cautela dos frigoríficos
As medidas chinesas geraram reação entre produtores. A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) manifestou preocupação com o risco de que o custo da sobretaxa recaia sobre o pecuarista.
Em nota, a entidade defendeu que frigoríficos evitem repassar perdas ao produtor e alertou contra práticas especulativas. “Os grandes exportadores têm condições de redirecionar volumes para outros mercados sem penalizar quem está na porteira”, afirmou a associação.
Para a Acrimat, o momento exige equilíbrio da indústria e atuação firme do governo federal para proteger não apenas os exportadores, mas também quem sustenta a produção no campo.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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