Agricultura
Cade avalia se acordo está sendo usado para a formação de cartel e não a questão ambiental
Agricultura
O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, esclareceu em entrevista exclusiva ao portal do Valor Econômico, nesta terça-feira (26.08), que o objetivo do Conselho é avaliar se a moratória está sendo usada para a formação de cartel. Segundo ele, “colaboração entre concorrentes é cartel” e cabe ao Cade avaliar apenas a legalidade da conduta econômica, não a justificativa ambiental do acordo.
Na semana passada, a superintendência abriu investigação contra 30 tradings exportadoras (veja aqui) por suposta formação de cartel. O alvo é o acordo firmado em 2006 que impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. Para Barreto, o grupo conhecido como Moratória da Soja troca informações “concorrencialmente sensíveis” sobre preços, volumes e locais de produção, definindo regras privadas de mercado sem participação do Estado.
“Colaboração entre concorrentes é cartel. O Cade não avalia justificativa ambiental, trabalhista ou fiscal, apenas condutas concorrenciais”, disse Barreto. Para ele, o chamado Grupo da Soja troca informações sensíveis sobre preços, volumes e localização da produção, criando regras privadas de mercado sem submissão ao Estado.
A decisão cautelar do Cade, que previa multa diária de R$ 250 mil às empresas, foi derrubada ontem pela 1ª Vara Federal de Brasília (veja aqui). Agora, o caso será analisado pelo Tribunal do Cade, em julgamento que exigirá maioria de quatro votos. O relator sorteado é o conselheiro Carlos Jacques, que costuma acompanhar as posições da Superintendência-Geral.
Para os produtores rurais, o problema não é ambiental, mas jurídico. Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), afirma que a moratória funciona como barreira privada que exclui quem cumpre a lei brasileira.
“O Brasil já tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Criar mecanismos paralelos ao Código Florestal é impor regras unilaterais que inviabilizam médios e pequenos produtores e colocam em risco a competitividade do país”, disse.
Segundo ele, o acordo favorece grandes corporações e enfraquece o setor produtivo nacional. “Essas moratórias acabam servindo como barreiras comerciais disfarçadas de compromissos ambientais. O resultado é previsível: produtores sem acesso ao mercado e o Brasil fragilizado em disputas globais.”
A decisão inicial do Cade foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que classificou a medida como um retrocesso. Entidades ambientalistas também defendem a manutenção da moratória, alegando que o pacto é um diferencial positivo para a imagem internacional do Brasil.
Para o setor produtivo, no entanto, esse argumento não justifica regras privadas. “O agro brasileiro pode e deve ser líder mundial em produção sustentável, mas com respeito às nossas próprias leis e políticas públicas transparentes, não com acordos que concentram poder e excluem quem trabalha dentro da legalidade”, reforça Rezende.
Com a liminar da Justiça, a moratória segue em vigor até decisão final. O julgamento no Tribunal do Cade será determinante para definir se o pacto continuará a ser considerado uma iniciativa de mercado ou se será tratado como infração à ordem econômica.
O debate em torno da Moratória da Soja também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). No início de agosto, o plenário aprovou a realização de uma auditoria para verificar se regras do pacto estão sendo aplicadas em contratos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia (Basa).
A fiscalização, solicitada pela deputada federal Fernanda Cavalcanti, conhecida como Coronel Fernanda, busca apurar se a exigência de critérios privados para acesso a financiamentos públicos estaria restringindo o crédito rural de produtores que já cumprem o Código Florestal. O processo tem prazo de 90 dias e poderá se estender a outras instituições estatais.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Prévia do PIB avança em fevereiro e mantém economia em nível recorde
A atividade econômica brasileira cresceu 0,6% em fevereiro na comparação com janeiro, já descontados os efeitos sazonais, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central do Brasil. Com o resultado, o indicador atingiu o maior nível da série histórica, reforçando a resiliência da economia no início de 2026.
Na comparação com fevereiro do ano passado, o avanço foi de 2,5%, enquanto no acumulado em 12 meses o crescimento chega a 2,3%. O dado confirma um início de ano mais forte que o esperado, mesmo em um ambiente de juros elevados e crédito mais restrito.
A decomposição do indicador mostra mudança relevante na dinâmica dos setores. O crescimento de fevereiro foi puxado principalmente por serviços e indústria, enquanto a agropecuária apresentou retração na margem — movimento típico do período, mas que contrasta com o protagonismo recente do campo.
Segundo o Banco Central, o setor de serviços avançou 0,9% no mês, sustentado pelo consumo interno e pela recuperação gradual de segmentos ligados à renda. A indústria também registrou alta, de 0,7%, com melhora em ramos ligados à produção de bens intermediários.
Já a agropecuária recuou 2,1% na comparação mensal, refletindo a sazonalidade entre safras e o impacto pontual de condições climáticas em algumas regiões produtoras. O movimento, no entanto, não altera a expectativa de forte contribuição do setor ao longo do ano, especialmente diante da projeção de safra recorde de grãos.
Na prática, o dado de fevereiro indica uma troca de protagonismo no curto prazo. Enquanto o agro perde força momentaneamente, serviços e indústria assumem a condução da atividade econômica. Ainda assim, o peso do campo no resultado anual permanece elevado.
Esse comportamento é relevante para o produtor porque o IBC-Br capta, ainda que de forma indireta, o impacto da safra sobre a economia como um todo. Em anos de produção elevada, o agro amplia renda, movimenta logística e sustenta exportações — efeitos que acabam se espalhando para outros setores.
Por outro lado, o cenário de juros altos continua sendo um fator de atenção. Mesmo com a economia crescendo, o custo do crédito segue pressionado, o que afeta diretamente o financiamento da produção e a capacidade de investimento no campo.
A leitura do início de 2026, portanto, é de uma economia em expansão, mas com composição diferente da observada em ciclos recentes. O agro segue como pilar estrutural do crescimento, mas, no curto prazo, divide espaço com outros setores.
Para os próximos meses, o desempenho da segunda safra de milho e o avanço da colheita de soja devem voltar a colocar o campo no centro da atividade econômica. Se confirmada a safra cheia, o setor tende a retomar protagonismo e sustentar o crescimento do PIB ao longo do ano.
Fonte: Pensar Agro
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