Agricultura
Brasil acelera estratégia para reduzir dependência de fertilizantes
Agricultura
O governo federal voltou a colocar a produção doméstica de fertilizantes no centro da agenda estratégica do agronegócio. Com a demanda projetada para saltar das atuais 45 milhões de toneladas para 77 milhões até 2050, o país tenta, pela primeira vez em décadas, reverter o quadro de forte dependência externa — hoje na casa de 90%.
A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) é ambiciosa: reduzir esse percentual para cerca de 50% nas próximas duas décadas, em linha com a expansão da área cultivada e da intensificação produtiva que tendem a marcar o agronegócio brasileiro no longo prazo.
As projeções foram reforçadas por Paulo Cesar Teixeira, pesquisador da Embrapa Solos, durante o lançamento do estudo “Petroquímica e Fertilizantes no Rio de Janeiro 2025”, elaborado pela Firjan. Segundo ele, o PNF funciona como um marco orientador após anos em que a indústria nacional perdeu espaço. “É o ponto de virada. Houve, no passado, uma escolha de não priorizar a produção interna, mas o cenário mudou. A segurança alimentar global e a competitividade do agro exigem uma indústria forte”, afirmou.
O debate ganha força justamente porque o fertilizante é um dos insumos mais sensíveis da cadeia produtiva: pesa diretamente no custo de produção, define níveis de produtividade e está sujeito à volatilidade geopolítica. A crise internacional de 2022, marcada pela guerra no Leste Europeu, expôs essa fragilidade ao elevar preços e pressionar margens de produtores no Brasil.
Um dos caminhos para escapar do risco estrutural é ampliar a base de produção em estados considerados estratégicos — caso do Rio de Janeiro, que reúne uma das maiores ofertas de gás natural do país. O insumo é fundamental para a produção de nitrogenados. Bernardo Silva, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes, avalia que o estado tem condições de ser um polo relevante para essa reindustrialização. “O Rio possui infraestrutura, setor energético robusto e capacidade instalada que pode ser reativada ou expandida”, disse.
Além da redução da dependência externa, há um ganho ambiental relevante. De acordo com Thiago Dahdah, diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário do Mapa, o potássio importado chega ao país com uma pegada de carbono mais de 90% maior, consequência direta do transporte de longas distâncias por navios e rotas logísticas complexas. “Produzir aqui significa diminuir emissões e reduzir gargalos logísticos. É segurança para a cadeia e previsibilidade para os produtores”, destacou.
A consolidação do PNF, somada ao avanço da petroquímica e a novos investimentos privados previstos para o setor, indica que o país começa a reposicionar sua indústria de fertilizantes após décadas de retração. Para o produtor rural, a mudança tende a significar menor vulnerabilidade a choques internacionais, custos mais estáveis e maior competitividade no campo — elementos essenciais para sustentar o crescimento do agronegócio brasileiro nos próximos 25 anos.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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