Agricultura
“Bioinsumos” vai disponibilizar R$ 60 milhões para agricultura familiar
Agricultura
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma iniciativa inédita voltada para fortalecer a agricultura familiar: o programa BNDES Bioinsumos, que disponibilizará até R$ 60 milhões em recursos não reembolsáveis para cooperativas interessadas na produção e multiplicação de bioinsumos. A ação tem como objetivo ampliar o acesso a tecnologias sustentáveis e estimular a autonomia dos produtores no fornecimento de insumos biológicos.
Os recursos serão oferecidos por meio de chamadas públicas de alcance nacional, priorizando a instalação de unidades industriais e semi-industriais voltadas à produção de bioinsumos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. A iniciativa conta ainda com colaboração técnica da Embrapa, que apoiará o desenvolvimento de processos e produtos adequados à realidade da agricultura familiar.
O BNDES destaca que os bioinsumos incluem fertilizantes biológicos, bioestimulantes e produtos de controle biológico de pragas e doenças, que promovem sistemas produtivos mais sustentáveis e reduzem a dependência de insumos químicos tradicionais. Com isso, cooperativas e associações de pequenos produtores poderão adotar tecnologias ambientalmente responsáveis, aumentar a produtividade e agregar valor às cadeias produtivas locais.
O programa também prevê capacitação técnica e acompanhamento na implementação das unidades, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e alinhada às necessidades dos agricultores familiares. Segundo o banco, a iniciativa é inédita não apenas pelo modelo de financiamento, mas também pelo público-alvo, que terá prioridade em uma linha de apoio exclusiva para ampliar o acesso a insumos biológicos e promover inovação tecnológica.
Para ter acesso ao programa, as cooperativas devem se inscrever na chamada pública divulgada pelo BNDES, que detalhará critérios de elegibilidade, documentação necessária e prazos. O banco informou que a seleção priorizará projetos com maior potencial de impacto social e ambiental, buscando fortalecer cadeias produtivas regionais e contribuir para a transição do setor agropecuário para práticas mais sustentáveis.
Com o BNDES Bioinsumos, o governo espera que a agricultura familiar amplie sua capacidade de produção, reduza custos com insumos externos e fortaleça a autonomia tecnológica, promovendo um modelo de desenvolvimento mais sustentável e resiliente, em sintonia com as demandas atuais do mercado e das políticas de preservação ambiental.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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