Agricultura
Aprosoja pressiona STF a liberar lei de Mato Grosso que corta incentivos
Agricultura
A Associação de Produtores de Soja (Aprosoja) Brasil e a de Mato Grosso (Aprosoja‑MT) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que seja prorrogada, mais uma vez, a suspensão do artigo 2º da lei de Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja.
Na prática, as entidades querem que a regra estadual passe a valer em 1º de janeiro de 2026, como já decidiu o plenário do Supremo em abril, enquanto partidos e ONGs ambientais pressionam para manter o dispositivo congelado até o julgamento final da ADI 7774.
O artigo 2º da Lei 12.709/2024 proíbe a concessão de incentivos fiscais e a cessão de terrenos públicos a empresas que aderirem a acordos privados que imponham exigências ambientais além da legislação federal, atingindo principalmente as cerca de 30 companhias signatárias da Moratória da Soja. O pacto, criado em 2006 por tradings, indústrias, ONGs e governo federal, veda a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, funcionando como filtro privado adicional às regras do Código Florestal.
Para Aprosoja, a lei mato‑grossense não estimula desmatamento ilegal, apenas impede que empresas que “endurecem” o jogo para além da lei continuem recebendo benefícios públicos estaduais. Já partidos como PSOL, Rede, PV e PCdoB, apoiados por Greenpeace, WWF, Observatório do Clima e Instituto Centro de Vida (ICV), afirmam que a norma cria um ambiente hostil a compromissos voluntários de sustentabilidade e ameaça esvaziar a própria moratória.
Na petição enviada ao gabinete de Flávio Dino, relator da ADI 7774, Aprosoja Brasil e Aprosoja‑MT argumentam que o prazo de transição fixado em abril – com vigência do artigo 2º a partir de 1º de janeiro de 2026 – foi suficiente para adaptação, e que não há fato novo que justifique estender a suspensão. As entidades dizem que reabrir o tema às vésperas do recesso, depois de o plenário ter confirmado a solução por 7 votos a 3, significaria “voltar atrás” em uma decisão colegiada sem base concreta.
A associação também rebate a tese de que deixar o artigo vigorar esvaziaria a ação direta e impediria o STF de julgar o mérito. Segundo a entidade, aceitar esse argumento levaria à conclusão de que qualquer ADI perderia o objeto sempre que uma lei estivesse em vigor sem suspensão cautelar, o que não encontra respaldo na jurisprudência do tribunal. Aprosoja ainda contesta a alegação de que faltaria tempo para diálogo: na visão do setor, as conversas com ONGs e partidos foram pontuais e interrompidas pelos próprios autores da ação após a decisão de novembro que suspendeu nacionalmente processos sobre a moratória.
Do outro lado, a petição de 15 de dezembro apresentada pelos partidos e organizações ambientais pede que o STF mantenha a suspensão do artigo 2º até o julgamento definitivo, sob o argumento de que sua retomada pode produzir efeitos irreversíveis sobre a Moratória da Soja. Para os autores, se a lei passar a valer, empresas signatárias em Mato Grosso enfrentarão um “desincentivo direto” para seguir no pacto, já que perderiam benefícios fiscais e acesso a terrenos públicos ao aderir a regras ambientais mais rígidas que as federais.
As entidades defendem que mecanismos privados de governança, como a Moratória da Soja, são parte importante da estratégia de combate ao desmatamento na Amazônia – especialmente em Estados onde, segundo dados do ICV, quase 80% do desmate ocorre sem autorização. Nesse contexto, a lei estadual seria um sinal na direção oposta: em vez de premiar quem vai além da lei, puniria empresas que assumem compromissos voluntários de rastreabilidade e bloqueio de áreas irregulares.
A controvérsia sobre a lei de Mato Grosso chegou ao Supremo em dezembro de 2024, quando Flávio Dino suspendeu integralmente a eficácia da norma, apontando múltiplos indícios de inconstitucionalidade. Em abril de 2025, após pedidos de reconsideração do governo estadual, da Assembleia Legislativa e da CNA, o ministro reviu parcialmente a decisão: restabeleceu o artigo 2º, mas só a partir de 1º de janeiro de 2026, solução que foi referendada pelo plenário por 7 votos a 3.
Em novembro, Dino deu um passo além e determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a Moratória da Soja, incluindo casos em curso no Cade, alegando risco de insegurança jurídica diante de decisões conflitantes sobre o acordo. O referendo dessa liminar começou a ser analisado no plenário virtual em 14 de novembro, com votos de Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin pela manutenção da medida, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Dias Toffoli; até agora, há maioria formada para confirmar a posição do relator.
Para o produtor mato‑grossense, o desfecho do pedido de prorrogação terá impacto direto no desenho de incentivos para a próxima safra. Se prevalecer a posição da Aprosoja e o artigo 2º entrar em vigor em janeiro, empresas que participam da Moratória da Soja terão de decidir se mantêm o pacto aceitando perder benefícios estaduais ou se reavaliam sua adesão, o que pode reconfigurar a forma como grandes tradings compram grão na Amazônia de Mato Grosso. Se o STF aceitar o pleito dos partidos e ONGs e mantiver a suspensão até o julgamento final, a lei seguirá congelada, e a pressão sobre a moratória continuará concentrada nas ações que discutem o pacto diretamente.
No plano mais amplo, o caso virou teste de até onde Estados podem ir ao regular incentivos fiscais para influenciar a conduta de empresas em temas ambientais e de até que ponto o Supremo aceitará leis que confrontam políticas de sustentabilidade construídas no setor privado. Enquanto o tribunal não bate o martelo, o agro opera em ambiente de elevada incerteza: empresas, produtores e governos locais precisam tomar decisões de investimento e de política tributária com o futuro da Moratória da Soja e da lei mato‑grossense ainda em aberto.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Exportações do agro atingem R$ 29,6 bilhões o primeiro quadrimestre
As exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançaram R$ 29,6 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, consolidando o estado como o terceiro maior exportador do setor no País, com uma fatia de 10,6% de toda a receita cambial da agropecuária nacional.
Entre janeiro e abril, as fazendas e agroindústrias mineiras embarcaram 4,8 milhões de toneladas de produtos. De acordo com o balanço oficial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o resultado reafirma a robustez do campo mineiro e a ampla inserção global do estado, que conseguiu acessar mais de 160 países com uma cesta diversificada de 500 produtos diferentes.
O grande destaque positivo do período ficou com o segmento de carnes, que despontou como o principal vetor de crescimento ao faturar R$ 2,94 bilhões com o envio de 160 mil toneladas ao exterior. O avanço de 8,2% na receita das proteínas foi impulsionado pela valorização da carne bovina no mercado internacional. A expansão das carnes e o desempenho favorável de setores como sementes, algodão, papel, frutas e bebidas comprovam que o estado avança na diversificação de sua pauta, criando defesas contra as oscilações de preços das commodities tradicionais.
A escala exportadora confere ao estado a liderança isolada em mercados de nicho e produtos de alto valor agregado. O agronegócio mineiro responde atualmente por 71% de todas as exportações brasileiras de café, além de deter 30,5% das vendas externas de produtos apícolas, 20,4% de lácteos, 12,8% de rações para animais e 11,9% de produtos hortícolas, leguminosas e tubérculos. Essa capilaridade garante receita estável ao produtor e mantém o interior do estado dinâmico economicamente.
No mapeamento dos destinos internacionais, a União Europeia manteve a posição de principal parceiro comercial das frentes agrícolas mineiras, absorvendo R$ 8,67 bilhões, o equivalente a 29,6% da pauta total do quadrimestre. Embora o café represente a quase totalidade das compras do bloco, os produtos florestais registraram um salto de 42,8% e os embarques de carnes mais do que dobraram para o mercado europeu.
Já os países do Mercosul movimentaram R$ 418,2 milhões, registrando uma expansão de 10,1% no volume físico importado. A Argentina liderou as compras intrabloco com 63,2% de participação, absorvendo uma cesta diversificada de produtos de consumo como chocolates, lácteos e alimentos processados.
O balanço do quadrimestre absorveu as acomodações de preços e volumes nas cadeias de maior peso, que registraram faturamentos expressivos apesar das bases comparativas elevadas do ano anterior. O café gerou uma receita de R$ 16,32 bilhões com o embarque de 7,4 milhões de sacas, enquanto o complexo soja garantiu a vice-liderança da pauta com R$ 5,81 bilhões injetados na economia mineira a partir do comércio de 2,71 milhões de toneladas. O complexo sucroalcooleiro complementou a receita externa do estado com R$ 1,37 bilhão faturados no período, consolidando o agronegócio como o principal motor produtivo do estado no comércio global.
Fonte: Pensar Agro
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