Agricultura
Aprosoja-MT critica barreiras comerciais durante fórum internacional
Agricultura
O acordo da Moratória da Soja voltou ao centro do debate público nesta quarta-feira (02.07) durante o XIII Fórum de Lisboa, em Portugal. O evento, que tem como tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, contou com a participação de representantes brasileiros que defenderam mudanças na forma como o mercado internacional regula o comércio de commodities agrícolas produzidas na Amazônia.
A Moratória da Soja é um compromisso firmado por empresas exportadoras para não adquirir grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, ainda que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal. A medida, que inicialmente buscava preservar o bioma e atender exigências de consumidores internacionais, tem sido alvo de críticas de produtores e entidades representativas por seu impacto econômico e social, especialmente em Mato Grosso, estado que lidera a produção de grãos no país.
Durante o painel “Agronegócio e Segurança Alimentar Global: Desafios para a Cooperação”, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, afirmou que a moratória compromete diretamente a segurança alimentar global e prejudica o desenvolvimento de regiões produtoras.
Ele destacou que, apenas em Mato Grosso, mais de 2,7 milhões de hectares deixaram de ser produtivos por conta da restrição, afetando cerca de 85 municípios e provocando prejuízos estimados em R$ 20 bilhões para a economia local.
Segundo a Aprosoja-MT, o crescimento da produção no estado nos últimos anos comprova o compromisso dos agricultores com a legislação ambiental. A área cultivada com soja passou de 9,6 milhões para 13 milhões de hectares entre 2019 e 2024, enquanto o milho avançou de 4,5 para 7,2 milhões no mesmo período.
Ainda assim, os produtores enfrentam barreiras comerciais por conta da moratória, o que levou a entidade a ingressar com ações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Justiça brasileira, pedindo R$ 1,1 bilhão por danos morais e ressarcimento de perdas acumuladas ao longo de mais de duas décadas.
Além dos prejuízos econômicos, Beber alertou para os efeitos sociais da medida, que penaliza produtores que já respeitam o Código Florestal, amplamente considerado um dos mais rigorosos do mundo. “É uma política que ignora os avanços ambientais do país e gera desigualdade. Enquanto o Brasil preserva mais de 60% de seu território, países compradores preservam bem menos e impõem exigências unilaterais”, criticou.
A participação brasileira no fórum foi reforçada pela presença do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que defendeu a importância do estado na garantia da paz global, ao assegurar produção sustentável de alimentos para mais de um bilhão de pessoas. Ele reforçou que a preservação ambiental e a expansão agrícola são compatíveis e que o Brasil pode ser parte da solução diante dos desafios da segurança alimentar mundial.
Mauro Mendes ressaltou que o estado é o maior produtor de alimentos do Brasil e mantém mais de 60% de seu território preservado. Defendeu que a produção sustentável é crucial para evitar conflitos históricos motivados por escassez de alimentos e afirmou que Mato Grosso tem potencial para dobrar sua produção sem ampliar o desmatamento.
O governador também criticou entraves burocráticos ao desenvolvimento, citando o caso da mina de Autazes, no Amazonas, cuja licença ambiental levou 15 anos, comprometendo a autossuficiência nacional em fertilizantes.
Em meio às discussões, a Aprosoja-MT reiterou que está aberta ao diálogo e sugeriu que as empresas signatárias da moratória adotem mecanismos de rastreabilidade e segregação de áreas, em vez de simplesmente excluir regiões inteiras da cadeia de fornecimento. A proposta busca alinhar exigências de sustentabilidade com o direito dos produtores de continuar operando dentro da legalidade e contribuir com o abastecimento global de alimentos.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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