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Pauta do Plenário de quarta inclui minerais críticos e Estatuto do Aprendiz
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Na sessão de votações desta quarta-feira (2) no Plenário do Senado, parte do esforço concentrado previsto para a semana, um dos itens da pauta é o projeto de lei que cria uma política nacional de investimentos em minerais críticos e estratégicos. O foco é o processamento no território nacional, com rastreabilidade, inovação e controle estatal (PL 2.780/2024).
Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.
A política nacional prevê a possibilidade de investimentos de até R$ 7 bilhões no setor, por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais.
O projeto consta da lista de prioridades legislativas definidas semana passada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, em conjunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Aprendizes
Também está pautado para votação no Plenário o projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). A proposta reorganiza as regras da aprendizagem profissional e agrega em uma só lei regras que hoje estão dispersas em diferentes decretos. O relator da matéria no Senado é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A atual redação do projeto prevê a obrigação de contratação de aprendizes por empresas, com um percentual de no mínimo 5% e de no máximo 15% dos trabalhadores. Para alguns estabelecimentos, a cota tem regras específicas (como empresas do setor de saúde e prestadoras de serviços a terceiros).
Transporte escolar
Também deve ser votado o projeto que autoriza que professores e outros estudantes possam utilizar assentos que estejam sobrando nos veículos do transporte escolar rural, desde que isso não prejudique os alunos da educação básica pública que vivem no campo. O PL 743/2023 é relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).
A prioridade continuará sendo dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Somente quando houver lugares disponíveis, e sem prejudicar esse atendimento, os veículos poderão transportar os professores desses alunos e estudantes da zona urbana, da educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Senado deve escolher substituto de Bruno Dantas no TCU
O Senado deverá escolher quem ocupará a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada nesta segunda-feira (31). Dantas ocupava uma das vagas cuja indicação é feita pelo Senado.
O TCU é formado por nove ministros. De acordo com a Constituição, seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.
Na divisão adotada pelo Legislativo, das seis vagas que cabem ao Congresso, três têm origem no Senado e três na Câmara dos Deputados.
O Decreto Legislativo 6/1993 determina que os nomes indicados pelo Senado devem passar por arguição pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e depois por votação no Plenário da Casa. Além disso, o escolhido também precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Concluído o processo no Congresso Nacional, cabe ao presidente da República nomear o novo ministro.
Renúncia
Bruno Dantas protocolou nesta segunda-feira o pedido de renúncia ao cargo de ministro do TCU, que ocupava desde 2014. Ele presidiu o tribunal no biênio 2023–2024.
Na carta em que anunciou a decisão, Dantas afirma que pretende se dedicar a novos projetos profissionais. Ele também destacou sua ligação com o Senado, onde ingressou como consultor legislativo e atuou entre 2003 e 2014 — Dantas, inclusive, chefiou a Consultoria Legislativa do Senado entre 2007 e 2011.
Além disso, ele representou o Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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