Paulo Paim, sobre fim da escala 6×1: ‘Estamos diante de uma semana histórica’

Publicado em

31 de agosto de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento nesta segunda-feira (31) no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a inclusão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 no esforço concentrado desta semana no Senado. O texto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima quarta-feira (2).

Paim é autor da PEC 148/2015, que trata do mesmo tema e foi aprovada em dezembro passado pela CCJ. Ele também destacou que a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi apensada à PEC 221, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

— Essa luta tem muitas mãos, muitas vozes e é exatamente por isso que eu digo: essa causa não tem dono. Ela não é de um partido, não é da esquerda, não é do centro, não é da direita, não é do governo. É uma causa do povo brasileiro. É uma causa humanitária. É uma causa da saúde, de menos acidentes, de dignidade no trabalho, de qualidade de vida e de desenvolvimento econômico — afirmou o senador.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Variedades

Senado deve escolher substituto de Bruno Dantas no TCU

Publicados

27 minutos atrás

31 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O Senado deverá escolher quem ocupará a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada nesta segunda-feira (31). Dantas ocupava uma das vagas cuja indicação é feita pelo Senado.

O TCU é formado por nove ministros. De acordo com a Constituição, seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.

Na divisão adotada pelo Legislativo, das seis vagas que cabem ao Congresso, três têm origem no Senado e três na Câmara dos Deputados.

O Decreto Legislativo 6/1993 determina que os nomes indicados pelo Senado devem passar por arguição pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e depois por votação no Plenário da Casa. Além disso, o escolhido também precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Concluído o processo no Congresso Nacional, cabe ao presidente da República nomear o novo ministro.

Renúncia

Bruno Dantas protocolou nesta segunda-feira o pedido de renúncia ao cargo de ministro do TCU, que ocupava desde 2014. Ele presidiu o tribunal no biênio 2023–2024.

Na carta em que anunciou a decisão, Dantas afirma que pretende se dedicar a novos projetos profissionais. Ele também destacou sua ligação com o Senado, onde ingressou como consultor legislativo e atuou entre 2003 e 2014 — Dantas, inclusive, chefiou a Consultoria Legislativa do Senado entre 2007 e 2011.

Além disso, ele representou o Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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