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Prefeitura de Várzea Grande publica decreto com regras para conduta de agentes públicos durante período eleitoral
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A Prefeitura de Várzea Grande publicou o Decreto nº 81 que estabelece regras para a observância da legislação eleitoral por agentes públicos e para a utilização de bens, serviços e recursos da Administração Pública Municipal durante o período eleitoral de 2026.
O decreto abrange a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e reforça os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
A norma proíbe, entre outras condutas, a utilização de bens móveis e imóveis públicos em benefício de candidatas, candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação eleitoral.
Também fica vedada a realização de propaganda político-eleitoral em prédios, equipamentos, veículos e demais bens pertencentes à Administração Pública Municipal. A medida inclui a sede da Prefeitura, secretarias, unidades administrativas, escolas, unidades de saúde, equipamentos de assistência social e outros espaços públicos municipais.
O decreto também proíbe a utilização de veículos oficiais ou custeados pela Prefeitura para o transporte de materiais de propaganda, participação em carreatas, passeatas, comícios ou outras atividades de campanha eleitoral.
Entre as restrições aos agentes públicos está ainda a proibição do uso de materiais, serviços, sistemas informatizados, correio eletrônico institucional, sites e perfis oficiais em redes sociais para produzir ou divulgar propaganda político-eleitoral. Servidores públicos também não poderão ser cedidos ou ter seus serviços utilizados em campanhas durante o horário de expediente, exceto nos casos previstos em lei.
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Municipal deverá manter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de nomes, símbolos, imagens ou elementos que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos ou favorecimento político-eleitoral.
O Decreto nº 81 também estabelece que secretários municipais e dirigentes das entidades da Administração Indireta deverão adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento das determinações em suas respectivas unidades.
Caso seja constatada a utilização irregular de bens, serviços ou recursos públicos para finalidade político-eleitoral, a autoridade responsável deverá tomar medidas para a imediata interrupção da conduta. Eventuais indícios de infração eleitoral poderão ser comunicados aos órgãos competentes, sem prejuízo das providências administrativas cabíveis.
O descumprimento das regras será submetido à apuração pela autoridade administrativa competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa, além das responsabilidades previstas na legislação eleitoral, civil, administrativa e penal.
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Poços artesianos reforçam abastecimento de água em cinco escolas municipais de Várzea Grande
Cinco escolas da rede municipal de ensino de Várzea Grande serão contempladas com a abertura de poços artesianos para reforçar o abastecimento de água e garantir melhores condições de funcionamento das unidades. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso, com a participação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) e do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), estabelecida por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “Aliança pela Água”. A execução dos trabalhos é acompanhada e articulada pelo Departamento de Obras da SMECEL.
Os trabalhos começaram no início desta semana pela Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Mário Antunes de Almeida, onde a equipe já acompanha a execução do poço. A superintendente de Obras da SMECEL, Aliestt Rodrigues, esteve no local e acompanhou o início dos serviços.
Para a diretora da unidade, Suzana Nogueira Lopes, a chegada do poço representa uma conquista não apenas para a escola, mas também para os moradores do entorno. Segundo ela, a própria comunidade demonstrou interesse na implantação do poço na unidade, justamente pela possibilidade de contribuir com o abastecimento da região.
“Estou feliz, principalmente porque vai beneficiar a comunidade ao redor, os vizinhos. Essa foi uma proposta deles, de ter o poço aqui na escola para contribuir com a escola e também com os moradores do bairro”, contou Suzana.
A diretora explicou que, apesar de não ser frequente, a escola já enfrentou situações de falta de água. Quando o abastecimento era interrompido, a unidade precisava solicitar apoio e aguardar o restabelecimento do fornecimento.
“A água era bem precária. Não cheguei a ficar sem água muitas vezes, foram poucas vezes, mas chegou a acabar algumas vezes. Quando isso acontecia, a secretaria auxiliava. Agora, para nós, ficou ótimo, porque o poço já vai beneficiar a escola e trazer mais qualidade de vida para todo mundo, principalmente para os moradores, que estavam com uma angústia muito grande e reclamavam bastante”, relatou.
Além de reforçar o abastecimento, a instalação do poço dentro da unidade escolar também oferece mais segurança para os equipamentos. Suzana explicou que, antes do início dos trabalhos, buscou orientação junto à Secretaria de Educação para garantir que a instalação fosse realizada de forma adequada.
“Uma das vantagens é justamente que, quando se fura poço em outros lugares, existe o risco de roubo de fios e cabos. Aqui, dentro da escola, o espaço é preservado, é fechado. Então essa também é uma vantagem”, explicou a diretora.
A superintendente de Obras da SMECEL, Aliestt Rodrigues, destacou que a ação faz parte de um trabalho articulado para atender às demandas estruturais das unidades escolares e proporcionar melhores condições para o funcionamento da rede.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, também ressaltou a importância do apoio recebido do Governo do Estado para fortalecer o abastecimento de água nas escolas.
“A ajuda que estamos recebendo do Estado na questão da água é de muita valia para a nossa Educação. A água é fundamental para o funcionamento das escolas e para garantir qualidade de vida aos nossos alunos e profissionais. Essa parceria nos permite avançar e levar melhorias concretas para as unidades da nossa rede”, destacou Maria Fernanda.
Depois da conclusão dos trabalhos na EMEB Mário Antunes de Almeida, as equipes seguirão para outra escola contemplada pela parceria. Os serviços serão realizados sucessivamente até que as cinco unidades previstas sejam atendidas.
A iniciativa reforça o compromisso de unir esforços entre o município e o Governo do Estado para enfrentar demandas de infraestrutura e garantir que as escolas municipais tenham condições cada vez melhores para acolher estudantes e profissionais da Educação, além de contribuir com as comunidades onde estão inseridas.
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