Polícia Federal
Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias
Polícia Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido influência sobre a destinação dessas emendas.
Bloqueio de bens
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Na decisão, o ministro também deu prazo de dez dias para que Hugo Motta encaminhe toda a documentação relativa à tramitação interna das emendas apontadas pela Polícia Federal, devidamente individualizada e organizada por emenda.
“Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão. Nós vamos demonstrar isso nesse processo”, disse o presidente a jornalistas na saída do Plenário nesta terça-feira (14).
“Eu respondo pela Câmara dos Deputados, estou conversando com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa e, no momento certo, nós vamos nos posicionar”, afirmou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Polícia Federal
CDH encerra semestre com mais de 100 propostas apreciadas
A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou nesta quarta-feira (15) um balanço das atividades do colegiado no primeiro semestre de 2026.
Segundo a senadora, a comissão apreciou 108 das 121 matérias distribuídas no período, realizou 22 reuniões deliberativas, promoveu 31 audiências públicas e deliberou sobre 426 expedientes relacionados a denúncias de violações de direitos humanos.
— Esta comissão virou uma central de recebimento de denúncias dos mais variados temas de violação de direitos humanos no Brasil — disse Damares.
Leis, participação social e fiscalização
Damares destacou a aprovação de projetos em votação final, de propostas que se transformaram em lei e de sugestões apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania, posteriormente convertidas em projetos de lei ou em indicações ao Poder Executivo.
A senadora também ressaltou a atuação da comissão na realização de audiências públicas, diligências, avaliações de políticas públicas e debates sobre temas como violência contra crianças e mulheres, doenças raras, inclusão de pessoas com deficiência, direitos dos povos indígenas e quilombolas, trabalho infantil, desaparecimento de crianças e enfrentamento aos impactos sociais das apostas esportivas.
Damares lembrou ainda a criação da subcomissão permanente para acompanhar a situação do povo ianomâmi, as diligências externas realizadas pela comissão e a interlocução com órgãos do Executivo.
— Os ministérios estão vindo até nós, não há resistência do atual governo em participar das discussões da comissão. Aqui respeitamos o trabalho de todo profissional que está na ponta. Fiquei muito feliz com os números trazidos por esse relatório — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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