Mato Grosso
Magistrada do TJMT reforça necessidade de mudança cultural no combate à violência contra a mulher
Mato Grosso
A violência doméstica no Brasil não pode ser vista como caso isolado, mas como resultado de uma cultura histórica de desigualdade. Essa foi a principal mensagem da juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, durante palestra no “III Encontro Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado”, realizado nesta sexta-feira (19), na capital.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o evento reuniu magistrados(as) e servidores(as) que atuam nas Redes de Enfrentamento e Grupo Reflexivo de Homens, para ampliar o debate sobre a violência doméstica, divulgar canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Durante a palestra, a magistrada destacou que o conhecimento jurídico não é suficiente para proteger mulheres da violência, inclusive dentro do próprio sistema de Justiça. “Ninguém está imune. É fundamental garantir espaços de escuta qualificada, acolhimento e proteção também dentro do Judiciário”, afirmou.
Violência como construção histórica
Ao abordar a evolução dos direitos das mulheres, a juíza ressaltou que a violência está enraizada em uma cultura que, por séculos, tratou a mulher como propriedade do homem. “Não são casos isolados. Viemos de uma cultura que autorizava a violência contra as mulheres. Apenas o aumento das penas não muda uma realidade construída ao longo de séculos”, pontuou.
Ela relembrou marcos históricos, como o direito ao voto em 1932, a capacidade civil plena em 1962 e a Constituição de 1988, que estabeleceu igualdade formal ainda não plenamente efetivada.
Ciclo silencioso de violência
A magistrada enfatizou que o feminicídio representa o estágio mais extremo de um ciclo de violência que, na maioria das vezes, começa de forma silenciosa, por meio de comportamentos controladores, humilhações e isolamento. “A violência não começa com agressões físicas. Muito antes disso surgem sinais nas palavras, nas atitudes e na convivência. O controle excessivo, o ciúme e as ameaças são alertas”, disse.
De acordo com ela, muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por acreditarem em promessas de mudança ou por desejarem preservar a família. No entanto, essa permanência pode agravar o risco. “É preciso reconhecer os sinais e interromper esse ciclo antes que algo mais grave aconteça”, alertou.
A juíza exemplificou com relatos reais de vítimas, de audiências que presidiu, e destacou situações em que mulheres sofreram agressões severas mesmo após tentativas de reconciliação.
Lei Maria da Penha e formas de violência
A juíza destacou a Lei Maria da Penha como marco no combate à violência ao afirmar que a lei deu visibilidade a uma violência que era invisível e criou mecanismos de proteção.
Ela explicou as cinco formas de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, ressaltando que a psicológica costuma ser a primeira e mais difícil de identificar. “A violência psicológica destrói a autoestima da vítima. Quando ela passa a acreditar que não tem valor, romper o relacionamento se torna ainda mais difícil”, explicou.
Dados preocupantes
Apesar dos avanços, os índices de feminicídio seguem elevados. A maioria dos casos ocorre no ambiente doméstico e é praticada por companheiros ou ex-companheiros. “Enquanto a mulher for vista como posse, o problema vai continuar”, destacou.
A magistrada também apontou que muitas vítimas não chegam a pedir ajuda antes da violência extrema.
Educação como caminho
Ao longo da palestra, a juíza reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige mais do que punição criminal, depende de transformação cultural profunda, baseada em educação e igualdade. “O combate ao feminicídio exige mudança de mentalidade. É preciso construir uma cultura de respeito, dignidade e igualdade entre homens e mulheres”, afirmou.
Programação integrada
O evento integrou uma agenda mais ampla promovida pelo TJMT. Entre os dias 17 e 19 de junho, servidores da Justiça Estadual e das comarcas participaram da capacitação “Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, realizada pela Escola dos Servidores.
A iniciativa envolveu profissionais das Redes de Enfrentamento e dos Grupos Reflexivos para Homens, ampliando o debate sobre prevenção e responsabilização.
Compromisso institucional
Ao final do encontro, ficou evidenciada a mensagem comum de que combater a violência contra a mulher exige atuação contínua das instituições, fortalecimento das redes de proteção e investimento em educação.
Mais do que leis, o desafio está em transformar a sociedade. “Só vamos avançar quando deixarmos de naturalizar comportamentos abusivos e passarmos a promover relações baseadas no respeito”, concluiu a magistrada.
Participantes
O integrante da equipe multidisciplinar da Cemulher-MT, Cristian Pereira Oliveira, destacou que a prevenção da violência passa pela mudança de padrões culturais, com foco no trabalho junto aos homens.
Cristian também chamou atenção para um ponto sensível no debate sobre a prevenção da violência. O papel das mulheres na condução de diálogos com homens autores de violência. Para ele, embora ainda haja resistência, a participação feminina nesses espaços é fundamental. “Nos grupos reflexivos, há um acordo inicial de respeito. Cada um tem o seu tempo de fala e precisa ouvir o outro. Se o homem não consegue lidar com uma mulher conduzindo esse diálogo, já há um problema desde o início”, explicou.
Ele também pontuou que o depoimento da órfã de feminicídio apresentado durante o encontro reforçou a importância do diálogo entre os próprios homens, especialmente em relações de amizade. “Muitas vezes falta um colega, um amigo, alguém próximo para dar um toque, orientar, chamar a atenção. Se esse diálogo acontecesse mais entre os homens, muitas histórias poderiam ser diferentes”, disse.
O policial civil da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Armando Arce, afirmou que o depoimento da órfã de feminicídio foi profundamente impactante e trouxe uma nova perspectiva para sua atuação. “Foi um testemunho de fortes emoções, uma realidade que eu nunca tinha imaginado. A gente costuma focar no agressor, mas muitas vezes esquece dos órfãos, que também são vítimas dessa violência”, destacou.
Com 11 anos de atuação na área, Armando reforçou que o acolhimento humanizado é essencial no atendimento às vítimas. “Nosso trabalho é acolher sem julgamento, mostrar que ela não está sozinha e que existe uma rede pronta para ajudar. Como ela disse, calar dói mais. É preciso falar para se libertar”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância da capacitação promovida pelo Judiciário para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica. “Essa é uma porta aberta, uma oportunidade gigantesca. Quanto mais preparados estivermos, melhor será o acolhimento às vítimas”, concluiu.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Desembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes
A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ministrou, na manhã desta sexta-feira (7), a palestra “Comunicação Não Violenta” para adolescentes participantes do projeto “15 Anos Solidário: Realizando Sonhos, Construindo Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento.O encontro foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e reuniu 47 adolescentes que completam 15 anos em 2026 e integram a quarta edição da iniciativa. O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social das adolescentes, fortalecer a autoestima, superar situações de vulnerabilidade e incentivar o protagonismo juvenil por meio de atividades realizadas ao longo do ano.
Durante a palestra, a desembargadora explicou que a Comunicação Não Violenta propõe um diálogo baseado em quatro pilares: observar sem julgar, reconhecer sentimentos, identificar necessidades e formular pedidos claros. Segundo a magistrada, essa prática ajuda a construir relações mais respeitosas e empáticas.
“É o terceiro ano que fomos convidados e tem sido muito prazeroso participar desse projeto. Queremos proporcionar a essas meninas um momento para pensar no futuro e acreditar nos próprios sonhos. A Comunicação Não Violenta é uma ferramenta que faz diferença na vida de qualquer ser humano, especialmente de quem está nos verdes anos da juventude”, afirmou.Na sequência, as debutantes participaram de Círculos de Construção de Paz, com atividades voltadas ao autoconhecimento e à construção de projetos de vida. “Hoje o ser humano sente muito a falta de ser escutado. Uma das grandes bandeiras dos Círculos de Construção de Paz é justamente aprender a ouvir com atenção, respeito e foco na paz”, acrescentou a desembargadora.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth Oliveira, a presença da magistrada representa inspiração para as adolescentes. “Trazer a desembargadora Clarice para falar com essas meninas é muito significativo. Ela tem uma história de vida simples e hoje ocupa um espaço de destaque no Judiciário. Isso mostra às adolescentes que elas também podem sonhar e conquistar seus objetivos”, disse.
Participante do projeto, a estudante Thaiany Acosta, de 15 anos, contou que saiu do encontro mais confiante em relação ao futuro. “Foi muito gratificante e motivador. Quero lembrar desse momento lá na frente e usar isso como um degrau para alcançar meus sonhos. Pretendo ser advogada criminalista ou arquiteta paisagista e ajudar outras meninas a persistirem nos próprios sonhos”, comentou.
Já a estudante Geovana Ranyelly, também de 15 anos, ressaltou o aprendizado sobre diálogo e paciência. “A roda de conversa foi maravilhosa, nós conversamos muito. Também aprendi sobre comunicação não violenta, a ter um pouco mais de paciência, saber conversar e me comunicar, e isso me motiva muito. Meu sonho é fazer faculdade. Quero me formar em Agronomia ou ser uma grande empresária”, pontuou.
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