Política
Facções criminosas e violência de gênero estarão em debate em encontros sobre infância
Política
Questões relacionadas ao recrutamento de adolescentes por facções criminosas e aos impactos da violência de gênero nos direitos de crianças e adolescentes estarão entre os temas centrais do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que serão realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá.
A programação reunirá magistrados, promotores de Justiça, especialistas brasileiros e internacionais para discutir desafios atuais ligados à infância e juventude, como crimes digitais, acolhimento familiar, proteção online e fortalecimento da rede de proteção.
No dia 19 de maio, às 14h, a palestra “Recrutamento de adolescentes por facções criminosas: prevenção e enfrentamento” abordará estratégias de prevenção e combate ao aliciamento de jovens por organizações criminosas. A exposição será conduzida pelo promotor de Justiça do Gaeco da Comarca de Cuiabá, João Batista de Oliveira.
A mesa será presidida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, tendo como debatedores o juiz Ricardo Nicolino de Castro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde, e a promotora de Justiça Laís Liane Resende, coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Atos Infracionais.
Ainda no período vespertino do dia 19, às 16h, a programação segue com a palestra “Custodia y derecho de visitas: los derechos de los niños y niñas en contextos de violencia de género” (“Guarda e direito de visitas: os direitos das crianças em contextos de violência de gênero”).
O tema será apresentado pelos professores da Universidad de Valladolid, da Espanha, Javier García Medina e Cristina Guilarte Martín-Calero, especialistas em Direito e Direitos Humanos. A mesa será presidida pelo professor Enrique Jesus Martinez Perez e terá como debatedores a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/MT), e o promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo.
Programação
Os encontros serão realizados no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital e incluem na programação debates sobre Teoria do Cuidado, Serviço de Família Acolhedora, crimes digitais e cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, ECA Digital e Proteção Online e o Programa Novos Caminhos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O público-alvo inclui magistrados, membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e demais interessados na área da infância e juventude.
Os interessados podem se inscrever pelo portal Eventos TJMT, no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-6721-08dea4a9fcf9. Servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem se inscrever no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Sete projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso concorrem ao Prêmio Innovare 2026
Mais do que cumprir metas de produtividade e reduzir o tempo de tramitação dos processos, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) vem consolidando uma atuação que ultrapassa os limites dos fóruns e tribunais. Esse trabalho ganha reconhecimento nacional em 2026 com a seleção de sete práticas para a 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações jurídicas do país.
Criado para identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, o Prêmio Innovare reconhece iniciativas que ampliam o acesso à Justiça, simplificam procedimentos e geram impacto social. A premiação contempla sete categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Neste ano, as iniciativas mato-grossenses mostram que inovar no Judiciário significa, sobretudo, melhorar a vida das pessoas. Conheça as práticas do PJMT selecionadas.
TJMT Inclusivo – Capacitação em Autismo (Categoria Juiz)
Desenvolvido pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, sob a coordenação da vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o programa promove formação sobre transtornos do neurodesenvolvimento, direitos das pessoas com deficiência e práticas inclusivas. Somente em abril deste ano, reuniu 2.180 participantes, entre magistrados, servidores, educadores, profissionais da saúde, cuidadores, familiares e representantes da sociedade civil, fortalecendo a construção de ambientes mais acessíveis.
2ª Corrida da Justiça e Cidadania (Categoria Juiz)
Realizada pela Comarca de Rondonópolis e coordenada pela diretora do Foro, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, a corrida integra magistrados, servidores e comunidade em torno da promoção da saúde, da qualidade de vida e da solidariedade. Os recursos arrecadados são destinados a instituições sociais do município, reforçando o compromisso do Judiciário com a responsabilidade social.
Sistema Hannah (Categoria Juiz)
Desenvolvido pela vice-presidência do TJMT, sob a tutela do juiz-auxiliar Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, o projeto é uma solução de Inteligência Artificial que auxilia o juízo de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. A ferramenta analisa automaticamente 14 critérios objetivos, organiza as informações do processo e agiliza a elaboração das decisões, tornando mais eficiente o trabalho de magistrados e servidores.
Em fase experimental, o sistema já apresenta resultados na redução do tempo de análise dos recursos. A tecnologia atua como suporte técnico, enquanto a decisão final permanece sob responsabilidade do magistrado, garantindo segurança jurídica e análise individualizada de cada caso.
Justiça Sem Fronteiras (Categoria Tribunal)
Voltado a comunidades da faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia, o projeto leva serviços judiciais, de cidadania, saúde, educação, cultura e orientação jurídica a populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa reúne dezenas de instituições parceiras e amplia o acesso a direitos em regiões de difícil atendimento. O projeto foi idealizado e é conduzido pelo coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho.
Expedição Araguaia-Xingu (Categoria Tribunal)
Referência nacional em Justiça itinerante, a ação da Justiça Comunitária percorre milhares de quilômetros para atender comunidades rurais, ribeirinhas e povos indígenas em regiões remotas de Mato Grosso. A força-tarefa oferece emissão de documentos, orientação jurídica, mediação de conflitos, atendimentos de saúde, vacinação, serviços previdenciários e ações ambientais, garantindo cidadania a populações historicamente invisibilizadas. O projeto é coordenado pelo coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho.
Programa Verde Novo (Categoria Juiz)
Idealizado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o programa promove arborização urbana, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental. Desde 2017, já distribuiu mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas, incentivando a participação da sociedade na construção de cidades mais sustentáveis.
Homens que Cuidam (Categoria Justiça e Cidadania)
Desenvolvido pelo titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, em parceria com a Prefeitura Municipal, o projeto atua na prevenção da violência doméstica por meio de reflexões sobre masculinidade, inteligência emocional, autocuidado e relações familiares. Além dos grupos reflexivos destinados a autores de violência, realiza ações educativas em escolas, empresas, órgãos públicos e instituições religiosas.
Os resultados chamam atenção, já que Barra do Garças está há quase quatro anos sem registrar feminicídio e o índice de reincidência de violência doméstica entre os participantes é de aproximadamente 5%.
Próximas etapas
O Prêmio Innovare está na fase de visitas técnicas dos consultores, realizadas entre 18 de maio e 18 de julho. Nesse período, especialistas conhecem in loco as práticas inscritas, conversam com seus idealizadores e beneficiários e elaboram relatórios que subsidiam a Comissão Julgadora na escolha dos vencedores. O resultado será anunciado na cerimônia de premiação, marcada para dezembro de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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