Mato Grosso
Afetividade, famílias e direito marcam abertura de encontro sobre proteção à infância e juventude
Mato Grosso
A palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito” abrirá a programação do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que serão realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá. As inscrições, gratuitas, continuam abertas, com 270 vagas disponíveis.
O tema será conduzido pelo procurador de Justiça da 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Femperj), Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. A mesa será presidida pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e membro titular da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).
Também participam como debatedores o coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, e a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e membra titular da Ceja, Gleide Bispo Santos.
Os eventos ocorrerão no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital e reunirão magistrados, promotores, especialistas brasileiros e internacionais, além de profissionais da rede de proteção, para discutir desafios atuais ligados à infância e juventude, como crimes digitais, acolhimento familiar, proteção online e recrutamento de adolescentes por facções criminosas.
As inscrições podem ser feitas pelo portal Eventos TJMT, no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-6721-08dea4a9fcf9 . Servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem se inscrever no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a .
Desafios contemporâneos
Além da palestra de abertura, a programação contará com debates sobre as responsabilidades do Poder Judiciário e do Ministério Público na implantação do Serviço de Família Acolhedora em Mato Grosso, o enfrentamento a crimes digitais e cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, a proteção online e o recrutamento de adolescentes por facções criminosas.
Os encontros são organizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio de instituições ligadas à formação e defesa dos direitos da infância e juventude.
Programação:
18 de maio – Matutino
· 8h – Coffee Break – receptivo
· 8h30 – Credenciamento
· 9h – Apresentação artística do Instituto Flauta Mágica
· 9h40 – Abertura e composição da mesa de honra
· 10h – Palestra de abertura: Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito
· 11h30 – Debates
· 12h – Encerramento do período matutino
18 de maio – Vespertino
· 14h – Palestra: Responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na criação, implantação e execução do Serviço de Família Acolhedora (SFA) no Estado de Mato Grosso, face à Recomendação Conjunta nº 02/2024 – O papel dos juízes e dos promotores de justiça para viabilização em suas Comarcas
· 15h30 – Debates
· 16h – Palestra: Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes (Os crimes digitais e cibernéticos que envolvem crianças e adolescentes)
· 17h30 – Debates
· 18h – Coffee break de encerramento
19 de maio – Matutino
· 8h – Coffee Break – receptivo
· 8h30 – Palestra: ECA Digital e Proteção Online (a vulnerabilidade digital das crianças e adolescentes)
· 9h30 – Debates
· 10h – Palestra: Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Transformando Vidas
· 11h30 – Debates
· 12h – Encerramento do período matutino
19 de maio – Vespertino
· 14h – Palestra: Recrutamento de adolescentes por facções criminosas: prevenção e enfrentamento
· 15h30 – Debates
· 16h – Palestra: Custodia y derecho de visitas: los derechos de los niños y niñas en contextos de violencia de género (Guarda e direito de visitas: os direitos das crianças em contextos de violência de gênero)
· 17h30 – Debates
· 18h – Coffee break de encerramento
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Justiça derruba liminar que autorizava passagem em quintal de morador rural
Resumo
- Decisão da Terceira Câmara de Direito Privado revogou liminar que obrigava produtor rural de Nova Monte Verde a permitir passagem de vizinhos dentro de área residencial da família.
- Colegiado entendeu que não havia isolamento da propriedade dos autores, já que existiam outros acessos disponíveis.
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar uma liminar que obrigava um produtor rural de Nova Monte Verde a permitir a passagem de vizinhos por dentro de seu quintal e área de moradia.
O recurso foi apresentado pelo produtor rural Valdecir Teles contra decisão da Vara Única de Nova Monte Verde, que havia concedido reintegração de posse em favor de Claudiomiro Coelho e Marizelia Guimarães Melo Coelho. A medida autorizava o uso de uma faixa de terra de três metros de largura como servidão de passagem.
Os autores da ação alegavam que precisavam utilizar o caminho para acessar a propriedade rural e escoar a produção agrícola. No entanto, durante a análise do recurso, o colegiado concluiu que não ficou comprovado que a área estivesse “encravada”, ou seja, sem saída para estrada pública.
De acordo com o relator do caso, juiz convocado Antonio Veloso Peleja Junior, laudos técnicos, imagens de satélite e documentos apresentados no processo mostraram que os moradores possuíam outros acessos à Estrada Municipal Aurora.
A decisão destacou ainda que os próprios autores admitiram, nas contrarrazões, que utilizavam entrada localizada em uma propriedade pertencente a familiares.
Segundo o magistrado, o trecho usado como passagem fica em área residencial consolidada há mais de 18 anos e era utilizado apenas por tolerância do proprietário, situação que não gera direito automático à servidão de passagem.
Outro ponto considerado pela Câmara foram fatos apresentados posteriormente no processo. O produtor rural afirmou que, durante o cumprimento da liminar, houve destruição de lavouras de mandioca e café, além da morte de um animal doméstico após suposta aplicação de herbicida.
Para o relator, os episódios demonstram risco de prejuízo grave ao proprietário e à família, tornando inadequada a manutenção da medida antes da conclusão completa do processo.
Com a decisão unânime, a liminar concedida pela primeira instância foi derrubada e os autores da ação ficaram proibidos de utilizar a passagem até novo julgamento do mérito na Vara de origem.
Número do processo: 1046002-57.2025.8.11.0000
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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