Polícia Federal
Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes
Polícia Federal
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica explicitamente no Código Penal a extorsão de cunho sexual. O crime ocorre quando alguém é forçado, por meio de violência ou ameaça grave, a praticar ou permitir atos sexuais para satisfazer o desejo do agressor ou de outra pessoa.
A pena prevista é reclusão de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada em metade se a vítima for criança ou adolescente. Se o objetivo do crime for ganhar dinheiro, também será aplicada uma multa.
A proposta também prevê penas maiores para os crimes de constrangimento ilegal (aumento em 2/3), ameaça (aplicação em dobro) e extorsão comum (aumento de 1/3 até a metade) cometidos contra crianças e adolescentes.
Nova versão
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1523/25, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP)
O texto original alterava também o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet para aumentar penas e punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.
A versão elaborada por Laura Carneiro removeu a previsão de citar o uso de computadores ou de redes sociais nos crimes, pois a legislação atual já inclui regras de proteção e segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais e pune os crimes citados independentemente do meio utilizado.
A relatora disse que a proposição aperfeiçoa o sistema protetivo da criança e do adolescente.
“Fortalecemos a tutela da integridade psíquica e moral infanto-juvenil, além de prevenir situações de violência que fragilizam vínculos familiares e comprometem o desenvolvimento saudável”, afirmou Laura Carneiro.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes do Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Polícia Federal
Damares cobra implementação de cadastro de predadores sexuais
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou nesta quinta-feira (2) a implementação, por parte do governo, do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O cadastro, previsto nas Leis 14.069, de 2020, e 15.035, de 2024, ainda não foi implementado no país.
Ela lembrou o caso do pastor preso por suspeita de estuprar a sogra, de 91 anos, no interior de São Paulo. De acordo com a senadora, ele teria desligado a internet para tentar interromper o sistema de monitoramento durante o crime contra a sogra, que vive acamada.
— Nós não temos um cadastro nacional de pedófilos e nem de estupradores. Como não foi regulamentado, terei eu que dizer o nome do estuprador: Dário Conceição, 64 anos de idade, pastor e também servidor público da prefeitura de Registro (SP). (…) Não passamos pano para pastor, não escondemos quando o crime é cometido por um pastor. Pelo contrário, é aí que ficamos mais indignados — criticou a senadora.
STF
A demora para que o cadastro seja colocado em prática é alvo de ação (ADPF 1328) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Partido Novo aponta omissão do poder público. Em ua defesa, o governo afirmou que a demora ocorre por dificuldades técnicas e operacionais, e por partes que foram deixadas em aberto na legislação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Prefeito defende lotes maiores para garantir moradia de qualidade para a população cuiabana
Secretaria de Saúde realiza atendimentos de forma manual durante indisponibilidade de internet
Unidade referência em urgência e emergência para MT realiza campanha de doação de sangue para ampliar estoque próprio
Prefeitura inicia programa de desenvolvimento para fortalecer gestão pública e qualificar secretários
Inaugurada a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Lucas do Rio Verde
Campanha mobiliza Pontes e Lacerda contra a violência doméstica em dias de jogos da Copa
Enquanto a Copa do Mundo desperta paixão e reúne torcedores, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de...
Sete projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso concorrem ao Prêmio Innovare 2026
Mais do que cumprir metas de produtividade e reduzir o tempo de tramitação dos processos, o Poder Judiciário de Mato...
Judiciário e Defesa Civil debatem ações preventivas para o El Niño em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início à construção de uma atuação conjunta com o Poder Executivo...
Cavalaria da PM prende faccionado com armas de fogo em Campo Novo do Parecis
Policiais militares da unidade de Cavalaria prenderam um homem faccionado, de 19 anos, por porte ilegal de arma de fogo,...
Polícia Civil prende investigado por estupro da própria cunhada em Lucas do Rio Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com a Polícia Civil do Pará, cumpriu, nesta quinta-feira (2.7), um mandado...
Fugitivo de presídio de Sinop não paga motorista de aplicativo e é “entregue” em delegacia
A Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (1º.7), em Sorriso, um homem, de 59 anos, que havia acabado de fugir da...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
; A seleção da França garantiu sua vaga na fase de mata-mata da Copa do Mundo com uma vitória convincente...
México vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final
; A seleção mexicana aproveitou o fator casa para garantir sua permanência na Copa do Mundo. Em partida disputada na...
Amigos lamentam morte do vocalista Neto Araújo, da Banda Collo de Menina: ‘Luto’
A morte de do cantor Neto Araújo, aos 42 anos, comoveu fãs e colegas de trabalho nesta quinta-feira (2). Após...
Matheus Cunha curte descanso em família antes de duelo decisivo do Brasil na Copa
Matheus Cunha, de 27 anos, aproveitou um momento de descanso antes do duelo entre Brasil e Noruega, pelas oitavas de...
Xamã surge com Sophie Charlotte em passeio de barco após reatarem namoro
Antes do retorno à rotina de trabalho, o ator e cantor Xamã, de 36 anos, compartilhou um registro ao lado...
-
Esportes7 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
Esportes7 dias atrásJapão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas
-
Política6 dias atrásJudiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?
-
Esportes6 dias atrásBrasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa
-
Entretenimento5 dias atrásKid Abelha emociona fãs em reencontro com o público paulista em show: ‘Tanto amor’
-
Polícia5 dias atrásPolícia Militar prende homem suspeito de violência doméstica em Juína
-
Entretenimento5 dias atrásTati Dias celebra véspera do casamento com Lauana Prado e declara: ‘Brindamos a vida
-
Política7 dias atrásPrograma de ressocialização forma 48 pessoas privadas de liberdade em Rondonópolis
