Polícia Federal
Fundo que ampla crédito a exportadores vai à Câmara
Polícia Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (5) um projeto que autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras — com financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos.
Como o projeto de lei (PL 5.961/2025) foi aprovado pela comissão em decisão terminativa, o texto segue diretamente para a análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria o Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que poderá apoiar operações de pré e pós-embarque e a modernização produtiva de empresas.
De acordo com o texto, o fundo terá as seguintes fontes de financiamento: Orçamento da União, contratos com entes públicos, retornos de financiamentos e Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Os recursos devem ser aplicados em financiamentos reembolsáveis, com limites para despesas administrativas, exigência de garantias e divulgação anual das operações.
A proposta prevê que a gestão ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enquanto as operações serão conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outros agentes financeiros.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições das operações.
O projeto foi apresentado no final do ano passado pelo então senador Fernando Farias (MDB-AL). Na CAE, a matéria contou com o parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Segundo eles, a iniciativa busca melhorar a competitividade internacional das exportações brasileiras e dar mais previsibilidade ao setor em um cenário de instabilidade.
Parecer: alterações e BNDES
Relator da proposta, Esperidião Amin fez alguns ajustes no texto — como mudanças na organização do comitê gestor e detalhamento das formas de apoio financeiro.
O parecer também incorporou uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que permite ao BNDES constituir subsidiárias no Brasil, com ampliação da sua capacidade de atuação.
Além disso, o parecer propõe um modelo de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. O objetivo seria ampliar a oferta de crédito sem aumentar a exposição fiscal da União e dar mais estabilidade às políticas de apoio às exportações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Projeto do governo aumenta teto da receita de MEI para até R$ 140 mil em 2028
Motta apoia subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste
Festival de Artes Cênicas Preta do Maranhão tem inscrições abertas
MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país
MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país
Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente...
Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado adia sessão do dia 02 de julho
A sessão por videoconferência síncrona da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
Mês do Orgulho termina, mas o direito à identidade não tem data para acabar
O Mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em junho, chega ao fim nesta terça-feira (30), mas o direito de pessoas trans...
Suspeito de perseguição e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá é preso pela Polícia Civil em Maringá
Um homem investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva teve o mandado...
Polícia Civil prende dois envolvidos em homicídio ocorrido em garimpo de Nova Bandeirantes
A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (30.6), em Alta Floresta, dois homens, de 22 e 30 anos, suspeitos de envolvimento...
Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigador aposentado em Cuiabá
A Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas, cumpriu o mandado de prisão preventiva decretado pela...
Brasil busca virada heroína e carimba vaga nas oitavas da Copa
; A Seleção Brasileira garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo ao vencer o Japão de virada...
Brasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa
; A Seleção Brasileira confirmou o favoritismo e carimbou a vaga para a segunda fase da Copa do Mundo na...
Dembélé brilha com hat-trick histórico e França vence a Noruega
; O atacante Ousmane Dembélé foi o grande protagonista da vitória da França sobre a Noruega nesta sexta-feira, em partida...
Edu Guedes retoma sonho adiado após luta contra câncer e celebra: ‘Pensei positivo’
O apresentador Edu Guedes, de 51 anos, emocionou os seguidores nesta terça-feira (30), ao falar sobre sua recuperação e a...
Mauricio de Sousa faz desfile emocionante em homenagem aos seus 90 anos: ‘Sonho’
O criador da Turma da Mônica, Mauricio de Sousa, participou do desfile em sua homenagem pelos 90 anos de vida....
Andressa Urach exibe rosto transformado após cirurgias de R$ 240 mil: ‘novo visual’
Andressa Urach, de 38 anos, realizou seu primeiro ensaio fotográfico após passar por uma série de cirurgias faciais que, juntas,...
-
Política5 dias atrás
TJMT suspende expediente no dia do jogo do Brasil na Copa do Mundo
-
Esportes5 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
Economia5 dias atrásDiego Guimarães denuncia cobrança ilegal da Águas Cuiabá, aponta rombo milionário e questiona alta de 11%
-
Política5 dias atrás
Sessão solene marca despedida do desembargador Juvenal Pereira da Silva da magistratura
-
Esportes5 dias atrásJapão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas
-
Política5 dias atrásLei de Racismo (7.716/1989): conheça, entenda, divulgue
-
Política4 dias atrás
Programa de ressocialização forma 48 pessoas privadas de liberdade em Rondonópolis
-
Política4 dias atrás
Judiciário funciona em regime de plantão no final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho)
