Pagamento de obra com crédito tributário e valor de multa segue para a Câmara

Publicado em

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5), em turno suplementar, projeto que permite à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagar obras e serviços de engenharia com créditos tributários ou quitação de multas administrativas.

Na prática, o PL 1.252/2023 abre nova forma de viabilizar investimentos em infraestrutura sem uso direto de recursos orçamentários. Como a decisão é terminativa, o texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Nova forma de financiar obras públicas

O projeto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou substitutivo com ajustes nas regras.

Pelo texto aprovado, os entes federativos poderão criar programas para conceder créditos tributários ou quitar multas em troca da execução ou financiamento de obras públicas. Os créditos só poderão envolver tributos do próprio ente e deverão ser usados para compensar dívidas com essa mesma administração.

A proposta também permite esse tipo de pagamento em contratos de parcerias público-privadas (PPPs). A inclusão de obras dependerá de avaliação de interesse público por um comitê com pelo menos três servidores estáveis, com divulgação e prazo de 30 dias para manifestação de interessados.

Se houver mais de uma proposta, será feita licitação. Com apenas um interessado, a contratação direta exigirá justificativa técnica. O texto estabelece ainda limites para concessão de créditos tributários: até R$ 2 milhões ou 2% da receita corrente líquida do ente federativo, prevalecendo o maior valor. Também prevê regras de transparência e sanções em caso de irregularidades.

— O projeto mostra a preocupação importante que é garantir que você possa atender a demanda de infraestrutura de uma forma inteligente e moderna, compensando com multas ou criação de créditos tributários — afirmou o relator.

Audiência com Galípolo é reagendada

A CAE reagendou a audiência com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para o dia 19 de maio. Ele não compareceu à reunião desta terça após passar mal, segundo informou o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB–AL), no início da sessão.

A audiência atende à previsão regimental e deve tratar de temas como política monetária e a atuação do Banco Central no caso do Banco Master. Na última reunião da CAE, em 28 de abril, Renan destacou a importância da presença do dirigente para esclarecimentos aos senadores.

— O Banco Central mandou 23 avisos de irregularidades para o Master e não tomou, ao longo desses anos, nenhuma providência, salvo a intervenção em dezembro de 2025. Além do mais, o presidente Galípolo fez uma leniência com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, acusado de praticar irregularidades quando diretor do Banco Santander — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Câmara crédito destaque multa obra pagamento para policia policia-nacional segue Tributário valor

Da Redação

Propaganda

Polícia Federal

Pivetta terá maior tempo de TV, seguido por Natasha e Wellington

Publicados

11 horas atrás

22 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) largará na frente também na disputa pelo espaço da propaganda eleitoral gratuita. O plano de mídia definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) garantiu ao republicano 3 minutos e 14 segundos por bloco, o maior tempo entre os candidatos ao Governo do Estado.

Na sequência aparece Natasha Slhessarenko (PSD), com 3 minutos e 1 segundo, seguida pelo senador Wellington Fagundes (PL), que terá 2 minutos e 43 segundos em cada bloco. A distribuição considera a representatividade dos partidos e federações na Câmara dos Deputados, conforme os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.

Os demais candidatos ao Palácio Paiaguás, Mauricio Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão) e Sargento Laudicério (Agir), não terão tempo destinado à propaganda eleitoral em bloco. O plano de mídia foi definido pelo TRE-MT durante audiência realizada nesta sexta-feira (21), que também estabeleceu a ordem de exibição das campanhas.

No primeiro dia do horário eleitoral, marcado para 28 de agosto, Natasha será a primeira candidata a aparecer, seguida por Pivetta e Wellington. Nos dias seguintes, a ordem será alterada de forma sucessiva, com o último da sequência assumindo a primeira posição.

Além do tempo reservado aos programas em rede, os candidatos também terão direito às inserções distribuídas ao longo da programação das emissoras. Pivetta terá 353 inserções de 30 segundos durante os 35 dias de propaganda eleitoral, enquanto Natasha contará com 329 e Wellington terá 297.

Em Mato Grosso, a TV Centro América será responsável pela geração da propaganda eleitoral na televisão e a Rádio Vila Real, do Grupo Gazeta de Comunicação, fará a geração no rádio. As propagandas para governador, Senado e Assembleia Legislativa serão exibidas às segundas, quartas e sextas-feiras.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia Federal7 dias atrás

Agricultores familiares aprendem técnicas de produção de silagem para garantir alimentação do rebanho durante a seca

Polícia5 dias atrás

CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

Polícia Federal7 dias atrás

Centro Infantil promove dinâmica lúdica sobre o folclore brasileiro

Polícia4 dias atrás

MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente

Esportes6 dias atrás

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

Polícia5 dias atrás

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

Polícia4 dias atrás

TAC entre MPMT e Alto Garças prevê ações ambientais e sanitárias

Polícia4 dias atrás

Ouvidoria Itinerante Xavante é semifinalista do Prêmio CNMP 2026

Polícia Federal

Pagamento de obra com crédito tributário e valor de multa segue para a Câmara

Polícia Federal

Nova forma de financiar obras públicas

Polícia Federal

Pivetta terá maior tempo de TV, seguido por Natasha e Wellington

Internacional empata sem gols com Atlético-MG e continua ameaçado pelo Z4

Cruzeiro vira sobre o Flamengo no Mineirão e impede Rubro-Negro de assumir a liderança

Cuiabá empata com o Goiás e segue na briga pelo G6

Prefeitura reforça ordenamento urbano com ações de orientação, limpeza e fiscalização em Cuiabá

Guarda Municipal prende suspeito por ameaça e descumprimento de medida protetiva em Várzea Grande

POLÍTICA

Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo

Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)

POLÍCIA

Guarda Municipal prende suspeito por ameaça e descumprimento de medida protetiva em Várzea Grande

Guarda Municipal interdita trecho da avenida Artur Bernardes após caminhão enroscar em fiação e derrubar cabos energizados na via

Alunos da EMEB Manoel Correia celebram a cultura mato-grossense com apresentações de Siriri e Cururu

ESPORTES

Internacional empata sem gols com Atlético-MG e continua ameaçado pelo Z4

Cruzeiro vira sobre o Flamengo no Mineirão e impede Rubro-Negro de assumir a liderança

Cuiabá empata com o Goiás e segue na briga pelo G6

ENTRETENIMENTO

Eliezer se declara para Viih Tube durante lua de mel na Sardenha: ‘Casei com uma g…!’

Viviane Araújo mostra evolução da reforma de sua nova casa: ‘Bora de tour pela obra’

Tainá Militão celebra evolução da gravidez com 34 semanas: ‘Terceiro ao oitavo mês’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT