Ampliação da cobertura vacinal no SUS

Publicado em

29 de abril de 2026

Por

Da Redação

Ao revisitar a trajetória da saúde pública brasileira, impõe-se reconhecer que o sistema nacional de imunização constitui uma das realizações mais sólidas e duradouras da ação estatal no país. O Programa Nacional de Imunizações não apenas estruturou uma política de alcance massivo, como também sedimentou uma cultura sanitária orientada pela proteção coletiva, viabilizando o controle — e, em certos casos, a eliminação — de enfermidades que, por décadas, representaram ameaças concretas à vida. Esse legado institucional, longe de autorizar acomodação, projeta uma exigência adicional: a de manter o sistema em permanente atualização, ajustando-o às mutações do perfil epidemiológico, ao avanço das tecnologias biomédicas e, sobretudo, às balizas normativas inscritas na ordem constitucional.Sob a perspectiva jurídica, a saúde não se insere no domínio das prestações discricionárias do Estado, mas integra o núcleo essencial dos direitos fundamentais. Ao estabelecer que se trata de direito de todos e dever estatal, garantido mediante políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de doenças e de outros agravos, a Constituição delineia um modelo de atuação orientado, de forma inequívoca, pela prevenção. Não se trata, portanto, de uma diretriz acessória, mas de um verdadeiro eixo estruturante: evitar o adoecimento revela-se tão — ou mais — relevante do que enfrentá-lo. Nesse contexto, a política de imunização assume papel paradigmático, ao antecipar a atuação estatal e reduzir, de maneira racional, a incidência de agravos evitáveis.Não obstante essa arquitetura normativa e institucional, a análise da cobertura vacinal atualmente ofertada pelo Sistema Único de Saúde revela descompassos que não podem ser ignorados. O próprio Ministério da Saúde informa que o calendário nacional contempla 21 vacinas de rotina, distribuídas ao longo das diferentes fases da vida. Ainda assim, a proteção conferida não se projeta de modo uniforme: observa-se forte concentração nos primeiros anos de vida, seguida de progressiva rarefação nas etapas subsequentes. Tal configuração, embora historicamente compreensível, mostra-se insuficiente diante da complexidade contemporânea, na qual agentes infecciosos circulam indiferentes a quaisquer delimitações etárias formais.É nesse cenário que determinadas limitações se tornam particularmente evidentes. A vacina contra o HPV, reconhecida como instrumento central na prevenção de neoplasias evitáveis, permanece predominantemente circunscrita à população adolescente, ainda que existam estratégias específicas voltadas a grupos de maior risco em outras faixas etárias. De forma semelhante, a vacinação meningocócica ACWY concentra-se em segmentos etários determinados, embora a doença meningocócica não se restrinja a esses recortes. No campo das infecções respiratórias, as vacinas pneumocócicas conjugadas de maior valência vêm sendo incorporadas de modo seletivo, sobretudo para grupos de alto risco, mas ainda não se encontram disponíveis de forma universal para adultos e idosos, evidenciando um hiato persistente entre o avanço tecnológico e sua difusão no âmbito da política pública.A essas limitações somam-se lacunas adicionais, associadas à não incorporação de determinados imunizantes ao rol do SUS. Vacinas como a meningocócica B e a recombinante contra herpes-zóster permanecem, em regra, fora da rotina universal do sistema público. Cumpre, todavia, qualificar esse diagnóstico. A atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS revela que tais decisões não decorrem de inércia administrativa, mas de processos estruturados de avaliação, nos quais se ponderam evidências científicas, análises de custo-efetividade e impacto orçamentário. Em determinados contextos, a própria Conitec recomendou a incorporação seletiva de novas tecnologias — como as vacinas pneumocócicas conjugadas para grupos específicos —, ao passo que, em outros, concluiu pela não incorporação nas condições analisadas, diante de elevado impacto financeiro ou incertezas quanto à relação custo-benefício.O quadro que emerge é, portanto, mais complexo do que uma simples dicotomia entre presença e ausência de vacinas. O SUS vem, de fato, incorporando inovações de maneira progressiva e criteriosa. Ainda assim, subsiste uma distância relevante entre o calendário público e o conjunto de tecnologias já disponíveis na medicina preventiva. Na prática, essa distância pode traduzir-se em assimetrias no acesso à proteção sanitária, fazendo com que a extensão da imunização reflita, em alguma medida, não apenas critérios técnicos, mas também condicionantes estruturais e orçamentários.Essa constatação ganha especial relevo quando confrontada com a persistência de enfermidades de elevada incidência no país. A dengue, por exemplo, continua a impor carga significativa ao sistema de saúde, com milhões de casos registrados em anos recentes e impacto expressivo sobre a rede assistencial. A existência de vacinas já aprovadas e parcialmente incorporadas ao SUS evidencia um dilema recorrente na gestão pública: de um lado, o custo imediato da ampliação da cobertura; de outro, o custo difuso — porém substancial — associado à manutenção de elevados níveis de transmissão. Dinâmica semelhante pode ser observada no caso das meningites bacterianas, que seguem associadas a elevada letalidade, e das doenças respiratórias, responsáveis por parcela relevante das internações hospitalares.Convém assinalar, ademais, que a política vacinal brasileira já vem incorporando novos elementos, como as estratégias recentes relacionadas ao vírus sincicial respiratório, o que evidencia a capacidade adaptativa do sistema. O desafio que se impõe não reside, portanto, na ausência de evolução, mas na necessidade de ampliar, de forma progressiva e sustentável, o alcance dessas inovações, de modo a alinhar mais estreitamente a política pública ao perfil epidemiológico nacional.Sob o prisma da Economia da Saúde, o cenário torna-se ainda mais elucidativo. A literatura especializada demonstra, de forma consistente, que programas de imunização apresentam elevada relação custo-benefício, frequentemente resultando em redução de despesas ao longo do tempo. O investimento inicial na aquisição e administração de vacinas deve ser confrontado com o conjunto de custos evitados — internações, procedimentos de alta complexidade, reabilitação de sequelas e perdas econômicas associadas à incapacidade laboral. Em termos sistêmicos, a vacinação desloca o eixo da atuação estatal: de um modelo reativo, centrado no tratamento, para uma lógica preventiva, orientada pela antecipação de riscos.A experiência internacional reforça essa leitura. Sistemas públicos consolidados, como os do Reino Unido e da Austrália, organizam seus calendários de forma mais contínua ao longo da vida, incorporando imunizações específicas para idosos e estratégias ampliadas para diferentes grupos populacionais. Esses modelos indicam uma tendência inequívoca: alinhar a política de imunização às evidências científicas disponíveis e ao perfil epidemiológico vigente, mediante expansão gradual e planejamento estruturado.Nesse horizonte, impõe-se considerar uma dimensão adicional, frequentemente subestimada: o papel estratégico do investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A consolidação de uma política vacinal robusta não depende apenas da capacidade de adquirir tecnologias existentes, mas também da aptidão nacional para concebê-las e produzi-las. Instituições como Instituto Butantan e Fundação Oswaldo Cruz desempenham, nesse contexto, função decisiva, ao articular pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produção em larga escala de imunobiológicos. O fortalecimento dessa base científica e produtiva revela-se condição indispensável para reduzir dependências externas, ampliar o poder de negociação do Estado e viabilizar, no médio e longo prazo, a expansão sustentável do calendário vacinal.À luz dessas considerações, a ampliação da cobertura vacinal deve ser compreendida como exigência simultaneamente constitucional, sanitária e econômica. A efetivação do direito à saúde pressupõe não apenas a preservação das políticas existentes, mas sua contínua atualização, de modo a assegurar que a proteção oferecida pelo Estado corresponda, com precisão, aos riscos efetivamente enfrentados pela população. A questão, portanto, não reside em incorporar indiscriminadamente novas vacinas, mas em aperfeiçoar a capacidade pública de avaliar, negociar, produzir e ofertar imunizantes segundo critérios rigorosos de carga de doença, custo-efetividade, impacto orçamentário e equidade.Nesse ponto, a advertência de Max Weber revela-se particularmente elucidativa: “a política é a perfuração lenta e vigorosa de tábuas duras”. A formulação condensa, com notável precisão, o caráter incremental e persistente das escolhas públicas, sobretudo em ambientes marcados por restrições orçamentárias e elevada complexidade técnica. Aplicada à política de imunização, indica que a expansão da cobertura vacinal não se realizará por impulsos episódicos, mas por meio de um processo contínuo de aperfeiçoamento institucional, fundado em evidências, planejamento e compromisso com o interesse coletivo.Em síntese, a política vacinal ocupa posição estratégica na arquitetura do sistema sanitário brasileiro. Ela materializa, de modo concreto, a opção constitucional pela prevenção como diretriz fundamental da atuação estatal. Retardar ou limitar indevidamente sua expansão não implica apenas perda de eficiência administrativa, mas também o enfraquecimento de um dos instrumentos mais eficazes de promoção da saúde coletiva. O desafio que se coloca, em última análise, não consiste em reconhecer a importância da vacinação — realidade já consolidada —, mas em definir, com a devida responsabilidade institucional, o grau de prioridade que se está disposto a atribuir a essa política no conjunto das escolhas públicas.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ampliação cobertura destaque Mato mato-grosso matogrosso mt SUS vacinal

Da Redação

Propaganda

Mato Grosso

Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas

Publicados

2 dias atrás

26 de junho de 2026

Por

Da Redação

A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.

O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.

As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.

Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.

Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.

Muito antes da violência

Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.

“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.

Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.

Integração para prevenir

O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.

“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”

Cenário nacional

O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.

Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.

Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.

Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Política3 dias atrás

TJMT suspende expediente no dia do jogo do Brasil na Copa do Mundo

Esportes5 dias atrás

Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada

Polícia Federal5 dias atrás

Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões

Esportes3 dias atrás

Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos

Polícia Federal6 dias atrás

Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas

Economia3 dias atrás

Diego Guimarães denuncia cobrança ilegal da Águas Cuiabá, aponta rombo milionário e questiona alta de 11%

Política3 dias atrás

Sessão solene marca despedida do desembargador Juvenal Pereira da Silva da magistratura

Esportes3 dias atrás

Japão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas

Mato Grosso

Ampliação da cobertura vacinal no SUS

Mato Grosso

Mato Grosso

Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas

Evento de troca de figurinhas da Prefeitura é sucesso e reúne centenas de famílias

Prefeitura realiza operação tapa-buraco na região Pedra 90 durante ação de arborização em Cuiabá

Polícia Civil incinera 400 quilos de entorpecentes apreendidos na região de Alto Garças

Guarda Municipal recolhe 13 motocicletas com escapamentos adulterados

Prefeitura de Cuiabá planta centenas de mudas no Pedra 90 em 2ª edição do Craques da Natureza

POLÍTICA

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Judiciário funciona em regime de plantão no final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho)

POLÍCIA

Polícia Civil incinera 400 quilos de entorpecentes apreendidos na região de Alto Garças

Polícia Militar prende homem suspeito de violência doméstica em Juína

Polícia Militar detém suspeitos por tráfico e apreende 60 porções de drogas Cáceres

ESPORTES

Brasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa

Dembélé brilha com hat-trick histórico e França vence a Noruega

Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos

ENTRETENIMENTO

Tati Dias celebra véspera do casamento com Lauana Prado e declara: ‘Brindamos a vida

Margarete Serrão revela motivo do nome de Virginia Fonseca e declara: ‘Forte, guerreira’

Kid Abelha emociona fãs em reencontro com o público paulista em show: ‘Tanto amor’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT