Mato Grosso
Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas
Mato Grosso
A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.
O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.
As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.
Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.
Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.
Muito antes da violência
Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.
“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.
Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.
Integração para prevenir
O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.
“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”
Cenário nacional
O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.
Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.
Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.
Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Participação qualificada e engajada marca curso sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) vem registrando alto nível de participação no curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, ofertado na modalidade de ensino a distância (EAD). A formação, que integra as ações estratégicas do Poder Judiciário de Mato Grosso, tem se destacado pelo engajamento dos cursistas, pela profundidade dos debates e pela construção coletiva de soluções voltadas à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Responsável pela tutoria do curso, a juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira avaliou de forma extremamente positiva o envolvimento dos participantes. Segundo ela, as contribuições apresentadas ao longo das atividades demonstram não apenas domínio técnico, mas também sensibilidade diante da temática. “A participação dos alunos no curso tem sido extremamente positiva e enriquecedora. Temos observado contribuições de elevado nível técnico, demonstrando o compromisso dos participantes com a temática e a busca por uma atuação cada vez mais qualificada”, destacou.
A juíza também ressaltou que, além do conhecimento jurídico, os cursistas têm apresentado uma postura marcada por empatia e compreensão da diversidade humana. “Essas manifestações revelam equilíbrio, sensibilidade e empatia diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, evidenciando uma compreensão mais ampla da diversidade humana e da importância da inclusão.”
Outro ponto enfatizado pela tutora é a forte conexão entre as discussões realizadas e os conteúdos propostos ao longo da formação. De acordo com Renata, os participantes têm compartilhado experiências práticas e sugestões que podem contribuir diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional. “As discussões têm apresentado profundidade e forte conexão com os conteúdos trabalhados ao longo do curso. Os participantes compartilham reflexões relevantes, experiências profissionais e sugestões de ações concretas que podem contribuir para a promoção da acessibilidade, da inclusão e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, pontuou.
Humanização da Justiça
Entre os aspectos mais recorrentes nas manifestações dos cursistas, a magistrada destaca a necessidade de uma atuação judicial mais humanizada. “Merece destaque a percepção da necessidade de uma prestação jurisdicional cada vez mais humanizada, capaz de reconhecer as particularidades de cada indivíduo e assegurar o acesso à justiça em condições de igualdade”, observou. Para ela, acompanhar esse processo de aprendizado tem sido uma experiência gratificante. “É muito gratificante acompanhar esse processo de construção coletiva do conhecimento e perceber o engajamento dos cursistas na consolidação de uma cultura institucional mais inclusiva, acessível e comprometida com a dignidade da pessoa humana”, completou.
Aprendizado teórico e aplicação prática
Entre os participantes, o juiz substituto Lessandro Réus Barbosa, que atua na Primeira Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, também destacou a relevância do curso para a formação dos magistrados e assessores. Segundo ele, o conteúdo permite compreender as diferentes formas como a sociedade e o ordenamento jurídico trataram a deficiência ao longo do tempo. “Foi possível perceber a existência de modelos que, em cada momento histórico, trataram essas pessoas de maneira distinta, até chegarmos ao atual estágio, em que o arcabouço jurídico passou a reconhecê-las efetivamente como sujeitos de direitos”, explicou.
Apesar dos avanços, Lessandro Réus Barbosa ressaltou que ainda há importantes desafios a serem superados na efetivação desses direitos. “Aprendemos que, apesar do reconhecimento jurídico e da ampliação da proteção, especialmente após a Constituição de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há muito ainda a ser trabalhado para a efetiva proteção dessas pessoas no Brasil”, afirmou.
O juiz também destacou a metodologia adotada no curso, especialmente a proposta de debates a partir de casos concretos. “As aulas envolvem leitura de apostilas, vídeos explicativos e, ao final, trazem uma metodologia muito interessante, que é um fórum de debate com casos concretos de pessoas com deficiência”, explicou. Para ele, essa abordagem contribui diretamente para o aprimoramento da atuação judicial. “Esses casos nos levam a refletir sobre o papel do Judiciário e sobre como podemos atuar da melhor forma possível para proteger as pessoas que necessitam dessa tutela estatal e dessa atenção mais especial”, disse.
Como resultado do aprendizado, o magistrado reforça a importância da atuação conjunta de diferentes atores sociais. “Compreendemos que, apesar dos avanços históricos no reconhecimento dos direitos e do princípio da igualdade, é necessário um trabalho conjunto da sociedade civil, do Estado brasileiro e, principalmente, do Poder Judiciário, para que esses direitos sejam não apenas reconhecidos, mas efetivados na prática”, concluiu.
Quebra de preconceitos e novo paradigma sobre deficiência
O curso também tem promovido reflexões importantes sobre a necessidade de superação de preconceitos historicamente enraizados na sociedade e, por consequência, nas instituições. Para o juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos, responsável pela Primeira Vara da Comarca de Paranatinga, a formação cumpre um papel fundamental ao apresentar uma nova compreensão sobre a pessoa com deficiência. “O curso vem para quebrar alguns preconceitos que nós temos. Ele vem justamente para desmistificar que a pessoa com deficiência seria incapaz de viver em sociedade em razão das suas limitações”, afirmou.
Segundo ele, uma das principais contribuições do curso é a apresentação do conceito biopsicossocial de deficiência, adotado a partir da Convenção de Nova York, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional. “O curso mostra que o novo conceito de pessoa com deficiência não é mais o conceito médico, que excluía, mas sim o biopsicossocial. Ele demonstra que as limitações existem, muitas vezes, por conta das barreiras impostas pela própria sociedade”, explicou.
O magistrado destacou ainda a evolução no tratamento jurídico conferido a essas pessoas, especialmente no reconhecimento de sua condição como sujeitos de direitos. “O conceito médico sempre tratou a pessoa com deficiência como objeto de direito, e hoje esse papel vem sendo remodelado. Isso é muito relevante para o Judiciário, inclusive com mudanças em institutos como a curatela, que antes afetava toda a vida civil e hoje se restringe à esfera negocial”, pontuou.
Na avaliação de Gonçalves, o curso também reforça a responsabilidade do Poder Judiciário na concretização de políticas públicas inclusivas. “Ele chama a atenção para o papel do Judiciário na efetivação dessas políticas. Já temos ações afirmativas para ingresso no serviço público e a Lei Brasileira de Inclusão, que trata da acessibilidade e das adaptações razoáveis, que vão muito além da construção de rampas — envolvem comunicação, atendimento adequado, Libras, braile, entre outros aspectos”, ressaltou.
O juiz também enfatizou a importância de incorporar essa visão na atuação cotidiana dos magistrados. “O curso serve justamente para incutir nos membros do Poder Judiciário a ideia de que a pessoa com deficiência é sujeita de direito e que é necessário quebrar barreiras sociais para garantir uma vida plena e inclusiva”, afirmou. Como exemplo prático, mencionou um dos casos debatidos ao longo da formação, envolvendo uma criança com transtorno do espectro autista. “Foi apresentado um caso de uma criança que seria excluída de uma festa junina sob o argumento de proteção, por conta da hipersensibilidade a ruídos. Esse exemplo nos faz refletir que, muitas vezes, uma fala aparentemente protetiva pode esconder um caráter discriminatório”, explicou.
Para o magistrado, nessas situações, cabe ao Judiciário assegurar a inclusão. “O papel do Judiciário, diante de uma demanda como essa, é garantir a participação plena da criança e promover as adaptações razoáveis necessárias, para que ela seja incluída e não afastada do convívio social”, concluiu.
As aulas terminam no próximo domingo (28 de junho).
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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