Polícia Federal
Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs
Polícia Federal
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a realização de ligações telefônicas automáticas feitas em massa (conhecidas como “robocalls”).
O texto aprovado define essas chamadas como ligações feitas em grande quantidade por sistemas de computador, de forma repetitiva e sem a participação de um atendente humano real, sendo usadas geralmente para vender produtos, cobrar dívidas ou fazer pesquisas.
Atualmente, a lei e o mercado exigem que o próprio consumidor tome uma atitude para não ser incomodado, como inscrever o seu número em listas de bloqueio (como o “Não Perturbe” ou os cadastros do Procon).
Segundo o texto aprovado, as empresas que desrespeitarem a regra estarão sujeitas a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por chamada ou mensagem realizada de forma indevida.
Caso o problema persista, as empresas poderão ter o serviço de telemarketing suspenso e até perder a autorização para atuar na área de telecomunicações. Além disso, o projeto obriga as empresas e operadoras a usarem tecnologias que garantam a identificação verdadeira de quem efetuar a chamada, evitando fraudes.
Por recomendação do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 1933/25, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), e apensados.
Aureo Ribeiro explicou que as ferramentas atuais de bloqueio “não dão conta de barrar sistemas que fazem disparos de ligações em grande escala”.
Exceções à regra
Pelo texto aprovado, a proibição tem algumas exceções. O uso de chamadas e mensagens automáticas continuará liberado em situações bem específicas, como:
- utilidade pública: avisos de órgãos públicos ou empresas de serviços públicos com informações urgentes;
- obrigação legal: ligações necessárias para cumprir a lei ou regras oficiais;
- autorização: contatos autorizados previamente pelo consumidor de forma livre e clara, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- atendimento humano imediato: chamadas feitas por sistemas automáticos que apenas completam a ligação e repassam a chamada na mesma hora para um atendente humano, sem tocar mensagens gravadas antes.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Polícia Federal
Pivetta terá maior tempo de TV, seguido por Natasha e Wellington
O governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) largará na frente também na disputa pelo espaço da propaganda eleitoral gratuita. O plano de mídia definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) garantiu ao republicano 3 minutos e 14 segundos por bloco, o maior tempo entre os candidatos ao Governo do Estado.
Na sequência aparece Natasha Slhessarenko (PSD), com 3 minutos e 1 segundo, seguida pelo senador Wellington Fagundes (PL), que terá 2 minutos e 43 segundos em cada bloco. A distribuição considera a representatividade dos partidos e federações na Câmara dos Deputados, conforme os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.
Os demais candidatos ao Palácio Paiaguás, Mauricio Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão) e Sargento Laudicério (Agir), não terão tempo destinado à propaganda eleitoral em bloco. O plano de mídia foi definido pelo TRE-MT durante audiência realizada nesta sexta-feira (21), que também estabeleceu a ordem de exibição das campanhas.
No primeiro dia do horário eleitoral, marcado para 28 de agosto, Natasha será a primeira candidata a aparecer, seguida por Pivetta e Wellington. Nos dias seguintes, a ordem será alterada de forma sucessiva, com o último da sequência assumindo a primeira posição.
Além do tempo reservado aos programas em rede, os candidatos também terão direito às inserções distribuídas ao longo da programação das emissoras. Pivetta terá 353 inserções de 30 segundos durante os 35 dias de propaganda eleitoral, enquanto Natasha contará com 329 e Wellington terá 297.
Em Mato Grosso, a TV Centro América será responsável pela geração da propaganda eleitoral na televisão e a Rádio Vila Real, do Grupo Gazeta de Comunicação, fará a geração no rádio. As propagandas para governador, Senado e Assembleia Legislativa serão exibidas às segundas, quartas e sextas-feiras.
Cuiabá empata com o Goiás e segue na briga pelo G6
Prefeitura reforça ordenamento urbano com ações de orientação, limpeza e fiscalização em Cuiabá
Guarda Municipal prende suspeito por ameaça e descumprimento de medida protetiva em Várzea Grande
Cuiabá amplia ações de proteção animal e promove adoção de pets
Eliezer se declara para Viih Tube durante lua de mel na Sardenha: ‘Casei com uma g…!’
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação...
Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”,...
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto),...
Guarda Municipal prende suspeito por ameaça e descumprimento de medida protetiva em Várzea Grande
A Guarda Municipal de Várzea Grande atendeu, na noite deste sábado (22), uma ocorrência de violência doméstica no bairro Cristo...
Guarda Municipal interdita trecho da avenida Artur Bernardes após caminhão enroscar em fiação e derrubar cabos energizados na via
A Guarda Municipal de Várzea Grande atende, no início da tarde deste sábado (22), uma ocorrência de trânsito na Avenida...
Alunos da EMEB Manoel Correia celebram a cultura mato-grossense com apresentações de Siriri e Cururu
Resgatar as raízes locais e fortalecer o sentimento de pertencimento dos alunos. Com esse propósito, os estudantes da Escola Municipal...
Cuiabá empata com o Goiás e segue na briga pelo G6
; O Cuiabá buscou a reação na etapa final e empatou por 1 a 1 com o Goiás neste sábado...
Santos segura empate no Equador e avança às quartas da Copa Sul-Americana
; O Santos garantiu presença nas quartas de final da Copa Sul-Americana ao empatar por 0 a 0 com o...
Corinthians vence Rosario Central e avança às quartas da Libertadores
; O Corinthians está entre os oito melhores clubes da Copa Libertadores. Mesmo atuando em desvantagem numérica durante boa parte...
Eliezer se declara para Viih Tube durante lua de mel na Sardenha: ‘Casei com uma g…!’
Eliezer compartilhou um momento da lua de mel com Viih Tube pela Sardenha neste sábado (22), e se declarou a...
Viviane Araújo mostra evolução da reforma de sua nova casa: ‘Bora de tour pela obra’
Viviane Araújo mostrou aos seguidores a evolução da reforma de sua nova casa, nesta sexta-feira (21). Nas redes sociais, a...
Tainá Militão celebra evolução da gravidez com 34 semanas: ‘Terceiro ao oitavo mês’
Tainá Militão compartilhou neste sábado (22) uma montagem com registros da evolução de sua gravidez. À espera de Gabriel, seu...
-
Polícia Federal6 dias atrásAgricultores familiares aprendem técnicas de produção de silagem para garantir alimentação do rebanho durante a seca
-
Polícia5 dias atrásCAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas
-
Esportes6 dias atrásTJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
-
Polícia5 dias atrásDecisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
-
Polícia Federal7 dias atrásCentro Infantil promove dinâmica lúdica sobre o folclore brasileiro
-
Polícia4 dias atrásTAC entre MPMT e Alto Garças prevê ações ambientais e sanitárias
-
Polícia4 dias atrásMP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente
-
Polícia4 dias atrásOuvidoria Itinerante Xavante é semifinalista do Prêmio CNMP 2026
