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Audiência pública debate desempenho e investimentos no esporte olímpico; assista
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Do sonho do pódio à manutenção da rotina de treinamentos, o esporte de alto rendimento no Brasil depende significativamente de investimentos públicos. Programas como o Bolsa Atleta atendem a quase 90% dos atletas olímpicos do país. Além disso, mecanismos como as leis de incentivo ao esporte já destinaram mais de R$ 17 bilhões ao setor nos últimos anos.
Apesar disso, avaliações apontam desafios relacionados à gestão e ao planejamento das políticas públicas.
O tema foi debatido na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, com foco nos próximos desafios do esporte nacional e na preparação para os Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028.
Veto presidencial
O deputado Sergio Santos Rodrigues (Pode-MG) fez críticas a um veto presidencial a trecho da Lei Geral do Esporte que permitia a isenção na exportação de equipamentos de ponta para atletas de alto rendimento.
“Acho que a gente tem algumas pautas importantes do esporte olímpico. Uma delas é derrubar um veto que foi feito a Lei Geral do Esporte para darmos uma
isenção à importação de equipamentos olímpicos. Acho que isso é fundamental.”
“É muito fácil, de quatro em quatro anos, querer que a gente suba no palco e ganhe a medalha. Sem saber que, durante esses quatro anos, tem um trabalho que é muito difícil de sustentar”, acrescentou.
Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein
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Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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