Cuiabá
Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está com dificuldades para concluir obras na capital devido à falta de pagamento do Governo Federal. Entre as obras nessas condições estão a pavimentação asfáltica no Residencial Coxipó 2ª etapa, no bairro Jockey Clube e no Jardim Gramado. No caso do Jardim Gramado, praticamente toda a obra está travada, sendo que apenas 2,33% do total foi executado. Já no Jockey Clube, estão faltando menos de 2% para a conclusão, travando há pouco de terminar. São obras de diferentes convênios que aguardam a liberação dos recursos para as devidas finalizações. Além dessas, outras obras concluídas ou a concluir estão sem repasses do Governo Federal, totalizando mais de R$ 14,4 milhões.
O contrato de número 152/2024, correspondente ao Jockey Clube-Parque Cuiabá, envolve também a pavimentação do Jardim Presidente 1 e do Parque Ohara. Do montante total de R$ 6.681.711,17, a Prefeitura de Cuiabá recebeu apenas R$ 2.101.350,77, valor que foi repassado à empresa responsável pela obra. No entanto, a obra está parada porque a empresa precisa do dinheiro para efetuar seus compromissos e dar continuidade aos serviços.
Em condições semelhantes está a pavimentação do Residencial Coxipó 2ª etapa. O contrato também é de 2024, sob o número 392. O recurso total é de R$ 6.674.925,39, tendo sido recebido R$ 1.910.512,97. Do que resta para receber, sendo R$ 4.764.412,42, não há previsão, fato que emperra a conclusão da pavimentação.
A situação do Jardim Gramado é ainda mais delicada, tendo em vista que só foram pagos R$ 63.760,54 do Contrato 229/2025, cujo valor total é de R$ 2.711.058,29, restando praticamente todo o valor a ser pago.
“São obras estruturais importantes que impactam a vida dos cidadãos e travam os projetos da Prefeitura de Cuiabá. O Residencial Coxipó 2ª etapa tem 60% das obras prontas, mas depende dos recursos federais para concluir os 30% que faltam. O Jockey Clube travou faltando menos de 2% para terminar, já foram realizados 98,39%. E, no caso do Jardim Gramado, apenas 2,33% foram executados, restando praticamente toda a pavimentação projetada para ser concluída”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras.
Reginaldo ressaltou que os moradores são sempre os mais prejudicados, pois criam expectativas com o início da obra, inclusive de investimentos nos imóveis, considerando que, a partir das vias pavimentadas, também há valorização. “No entanto, precisam conviver com esses entraves por falta de pagamentos, que dependem exclusivamente do Governo Federal e impactam a vida no município”, frisou o secretário.
Além dessas, existem outras obras. O município de Cuiabá está com algumas paralisadas e outras finalizadas, mas com pendências financeiras devido à ausência de repasses do Governo Federal que, somados, correspondem a mais de R$ 14,4 milhões. Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, são sete projetos, incluindo pavimentação urbana, ponte na zona rural e estrutura física, como a do Ginásio do bairro Quilombo. Seis deles são obras iniciadas na gestão anterior, com recursos de convênios firmados com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e o Ministério das Cidades, mas cujos valores não foram creditados na conta vinculada da Caixa Econômica Federal, responsável por operacionalizar os pagamentos às empresas executoras.
A situação atinge também obras de infraestrutura física, como a reforma do Ginásio do Quilombo, no bairro Quilombo, em Cuiabá, e a construção da ponte de concreto na comunidade Aguaçu/Ribeirão Machado, na zona rural da capital.
O contrato do Ginásio do Quilombo, por exemplo, prevê mais de R$ 2,1 milhões, tendo sido pago apenas R$ 544.393,65, o que compromete significativamente a execução da obra.
A ponte do Rio Machado, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, recebeu R$ 345.787,85. Falta ainda mais de R$ 935 mil para dar continuidade à obra.
Também há obras já concluídas, mas que não tiveram os pagamentos efetuados às empresas contratadas pela mesma razão: a falta de repasse dos recursos federais. É o caso da pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Presidente 1, Parque Cuiabá e Parque Ohara. Embora os serviços tenham sido finalizados, os valores previstos em convênio não foram depositados pelo Governo Federal, impedindo a quitação dos contratos. Os três bairros estão em um único contrato de quase R$ 6,7 milhões, dos quais apenas R$ 2,1 milhões foram quitados, ou seja, restam exatos R$ 4.580.360,40 a receber.
O município reforça que aguarda a regularização dos repasses para dar continuidade às frentes de trabalho paralisadas e efetuar os pagamentos pendentes. “Esperamos que haja consenso por parte dos órgãos federais responsáveis para destravar os recursos e minimizar os prejuízos à população, especialmente nas regiões que aguardam há anos por melhorias estruturais. São convênios que já estão sendo executados, obras que estão em andamento para execução e implantação, e os convênios vão aportando recursos conforme o andamento”, frisou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.
O único contrato do montante citado que corresponde à atual gestão é o do bairro Jardim Gramado, o 229/2025, de aproximadamente R$ 2,71 milhões. Até o momento, apenas R$ 63.760,54 foram repassados.
Confira a situação dos respectivos contratos:
Contrato 152/2024 – Jardim Presidente 1/Parque Ohara/Jockey Clube-Parque Cuiabá
Valor total: R$ 6.681.711,17
Recebido: R$ 2.101.350,77
A receber: R$ 4.580.360,40
Contrato 392/2024 – Residencial Coxipó 2ª etapa
Valor total: R$ 6.674.925,39
Recebido: R$ 1.910.512,97
A receber: R$ 4.764.412,42
Contrato 269/2024 – Ginásio Quilombo
Valor total: R$ 2.133.029,21
Recebido: R$ 544.393,65
A receber: R$ 1.558.635,56
Contrato 075/2024 – Ponte Ribeirão Machado
Valor total: R$ 1.280.834,36
Recebido: R$ 345.787,85
A receber: R$ 935.046,51
Contrato 229/2025 – Jardim Gramado
Valor total: R$ 2.711.058,29
Recebido: R$ 63.760,54
A receber: R$ 2.647.297,75
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação capacita diretores escolares para aprimorar prestação de contas em Cuiabá
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por meio da Diretoria Técnica Financeira e da Coordenadoria Técnica de Prestação de Contas, realizou, na terça-feira (13), durante o dia, uma capacitação voltada aos diretores das 172 unidades educacionais da rede municipal, com foco na melhoria dos procedimentos de execução e prestação de contas dos recursos públicos descentralizados. O encontro aconteceu no auditório Maestro China, na sede da SME.
Durante a capacitação, foram abordados temas relacionados à legalidade do Conselho Deliberativo da Unidade Educacional (CDUE), incluindo a regularização documental e a aprovação dos registros em cartório. Os participantes também receberam orientações sobre os documentos que devem ser organizados e repassados aos novos gestores, com a definição das responsabilidades de cada administração.
Outro assunto tratado diz respeito aos recursos emergenciais, com esclarecimentos sobre a finalidade dos repasses, os procedimentos para solicitação, os trâmites necessários e a forma correta de realizar a prestação de contas. A programação contemplou, ainda, orientações sobre a prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), provenientes da esfera federal.
“A capacitação tem como objetivo esclarecer dúvidas dos gestores, padronizar procedimentos e fortalecer a responsabilidade na aplicação dos recursos destinados às unidades escolares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, explicou o coordenador técnico de Prestação de Contas, Misael Jonatan Ribeiro.
O diretor técnico Financeiro da SME, Leomar Pereira da Silva, reforçou a importância da iniciativa em prol da eficácia na administração dos recursos públicos. “A prestação de contas sempre regularizada evita bloqueio no recebimento dos recursos que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em lei, o que possibilita agilidade nos atendimentos”, esclareceu.
Para o secretário Reginaldo Teixeira, a iniciativa vai contribuir para minimizar os problemas no ambiente escolar. “As unidades escolares enfrentam diversos problemas de infraestrutura, acumulados ao longo dos anos, e nós, enquanto Secretaria de Educação, buscamos alternativas para agilizar os reparos. A proposta é descentralizar recursos para que as próprias unidades executem serviços emergenciais, como pintura, consertos de telhados, vazamentos e reparos em forros, com acompanhamento da equipe de infraestrutura da SME para garantir a qualidade dos serviços. E a prestação de contas é essencial nesse processo”, explicou.
Disse que sua equipe está estudando mecanismos via plataforma digital para facilitar o procedimento de prestação de contas, tornando-o mais ágil e reduzindo a necessidade de deslocamentos dos gestores até a sede.
“A infraestrutura é tão importante quanto a parte pedagógica, pois condições físicas inadequadas comprometem o trabalho dos profissionais e o atendimento aos alunos. Tive a oportunidade de visitar aproximadamente 40 unidades e todas têm algum problema, como falhas em caixas-d’água, fossas, pisos, infiltrações, ar-condicionado e telhados. A intenção é reduzir essas dificuldades, dar mais agilidade e permitir que os gestores se concentrem nas atividades escolares, sempre com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, frisou o secretário.
Entre os diretores estava Ivanildes Rodrigues de Oliveira, do Ceic Santa Inês Poção, que aprovou a iniciativa. “Foi muito pertinente, 4h de conteúdo e nem vimos passar, esclarecedor. E a presença do secretário Reginaldo Teixeira nos deixou mais calmos, tranquilos, porque vimos o empenho da gestão nessa força-tarefa para deixar tudo cada vez mais transparente e prático, para não enfrentarmos dificuldade para passar para os próximos gestores”, frisou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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