Saúde
Prazo para vistoria obrigatória entra nos últimos dias em Várzea Grande
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Inspeção é uma etapa essencial para a emissão do Alvará 2026, documento que autoriza o exercício regular da atividade no Município
Taxistas e proprietários de vans escolares de Várzea Grande devem ficar atentos ao prazo da vistoria anual que se encerra no dia 20, próxima sexta-feira. A vistoria é uma etapa essencial para a emissão do Alvará 2026, documento que autoriza o exercício regular da atividade no Município.
O atendimento está sendo feito das 7h30 às 11h, na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU). Após essa data, a fiscalização será intensificada nas vias da cidade e os profissionais que não estiverem regularizados poderão ser impedidos de atuar.
A vistoria inclui análise de documentos e inspeção técnica dos veículos, com verificação de itens de segurança, regularidade e condições gerais para garantir um serviço seguro e de qualidade à população.
No caso do transporte escolar, é necessária a apresentação de documentos como CRLV, CNH válida, comprovante de residência atualizado em Várzea Grande, certidão de antecedentes criminais, certificado do curso específico para transporte escolar, cópia do alvará, comprovante de pagamento do ISSQN, taxas de vistoria, relação de alunos transportados e aferição do tacógrafo.
Já os taxistas devem apresentar CRLV, CNH válida, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais, Alvará 2026, comprovante de pagamento do ISSQN, taxas correspondentes e passar pela verificação do taxímetro.
O secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, reforça que o prazo está na reta final e orienta que os profissionais não deixem para a última hora.
“Estamos nos últimos dias do prazo. É importante que os permissionários procurem a secretaria o quanto antes para realizar a vistoria e garantir a continuidade do trabalho dentro da legalidade”, destacou.
Segundo a secretaria, após o encerramento do prazo, equipes de fiscalização e agentes de trânsito iniciarão abordagens para verificar a regularidade dos veículos em circulação. Quem estiver irregular poderá sofrer sanções administrativas, multas e até suspensão da autorização para operar.
A medida busca assegurar que todos os profissionais estejam devidamente regularizados, reforçando a segurança dos passageiros e a qualidade do transporte prestado em Várzea Grande.
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Saúde
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.
A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.
Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.
Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.
Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).
No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.
A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.
“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.
A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.
Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.
Fonte: ALMT – MT
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