ALMT realiza audiência pública para esclarecer produtores sobre Programa Passaporte Verde

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (23), audiência pública para debater o Programa Passaporte Verde, instituído pela Lei 13.153/2025, que estabelece a política de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina no estado.

A iniciativa foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL). O parlamentar participou de forma remota em razão do falecimento de sua sogra, Carmelinda Maziero, ocorrido no domingo (22). A condução dos trabalhos foi feita pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT.

Objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre os impactos, critérios de adesão, custos e mecanismos de implementação do programa, especialmente para garantir segurança jurídica e inclusão dos pequenos produtores. Além do Passaporte Verde integram a política pública nessa lei os programas de Reinserção e Monitoramento (PREM) e da Carne de Mato Grosso, voltado à agregação de valor ao produto final.

Cattani defendeu que é preciso garantir que o Passaporte Verde seja uma ferramenta de apoio ao produtor, principalmente ao pequeno. “A audiência foi importante para ouvirmos as preocupações do setor e assegurarmos que a regulamentação traga segurança jurídica e equilíbrio”, afirmou.

Dessa forma, foi consenso entre os participantes que o diálogo permanente entre Assembleia Legislativa, governo e setor produtivo será essencial para aperfeiçoar o programa. As contribuições deverão subsidiar a regulamentação da Lei nº 13.153/2025.

Durante a audiência, Avallone destacou que muitas dúvidas surgiram, principalmente, nas regiões mais distantes do estado. “O Passaporte Verde não amplia restrições; ele cria condições e prazos para que o pequeno produtor possa se regularizar com apoio da Sema, do IMAC e das entidades do setor. A audiência foi fundamental para esclarecer informações que não estavam chegando de forma clara, especialmente no norte do estado”, disse Avallone.

O presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido, apresentou as diretrizes do Sistema de Sustentabilidade da Pecuária de Mato Grosso e detalhou o funcionamento do Passaporte Verde e do Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), que permite autorização temporária para comercialização de propriedades com pendências ambientais enquanto ocorre a regularização.

“O Passaporte Verde não é instrumento de fiscalização ou punição. Ele foi criado para ajudar o produtor a encontrar caminhos de regularização ambiental e evitar bloqueios comerciais. Já reinserimos mais de 160 propriedades no mercado formal, e nosso foco é garantir que o pequeno produtor não fique excluído”, assegurou.

Penido também ressaltou que o programa fortalece a imagem da carne mato-grossense no mercado internacional, aliando produção, sustentabilidade e segurança sanitária.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Amado Conte, afirmou que a entidade considera o programa uma ferramenta importante e que pode ser aperfeiçoada.

“O Passaporte Verde é uma ferramenta relevante para enfrentar parte dos desafios ambientais da pecuária, mas pode ser aprimorado. É preciso sensibilidade com os pequenos produtores, que representam cerca de 79% dos pecuaristas do estado e enfrentam dificuldades para permanecer no mercado”, afirmou Conte.

A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), Luciane Bertinatto, explicou que o programa está em fase de regulamentação e que a pasta atua em parceria com o IMAC para acelerar processos de validação e desembargo.

“O Estado está trabalhando para viabilizar a comercialização e garantir que o produtor cumpra a legislação ambiental. O Passaporte Verde vai consolidar esse processo, oferecendo segurança para que ele atenda às exigências nacionais e internacionais”, afirmou a secretária.

O vereador de Colniza, Wesley Nunes Mendes (PL), conhecido como Barbicha, relatou a preocupação de produtores do extremo noroeste, onde há alto índice de irregularidade fundiária. “Na nossa região ainda existem muitas dúvidas e dificuldades, principalmente com regularização fundiária. Precisamos de informações claras para que os pequenos produtores entendam como funciona o programa e não sejam prejudicados”.

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), Orenil de Andrade, reforçou a importância da participação de diferentes órgãos na regulamentação e pediu maior clareza sobre recursos e fiscalização.

“O programa é interessante, mas ainda há questionamentos sobre os fundos, a fiscalização e a participação de órgãos como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária). A audiência foi fundamental para esclarecer pontos e permitir que o sindicato contribua com responsabilidade na regulamentação, pensando no pequeno produtor”, disse Orenil.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

Publicados

2 horas atrás

31 de maio de 2026

Por

Da Redação

A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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