Mato Grosso
TCE-MT inicia força-tarefa para acabar com lixões em Mato Grosso
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Abertura da mesa técnica com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quinta-feira (11), a Mesa Técnica 9/2025, destinada a construir soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos no estado. Os trabalhos foram estruturados em duas frentes, uma abrangendo os municípios atendidos pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa) e outra referente aos integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC).
A iniciativa teve origem em solicitação do prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto, que buscou apoio do Tribunal para atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diante da complexidade e abrangência do tema, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo ampliou o escopo, transformando a demanda inicial em um procedimento estadual, aberto a todas as regiões.
Na abertura dos trabalhos, Sérgio Ricardo reforçou o compromisso institucional com o desenvolvimento equilibrado do estado. “Grande parte das cidades ainda convive com lixões e não sabe por onde começar. Estamos discutindo isso há dois anos, junto com o Ministério Público, Governo do Estado e demais instituições, para organizar onde serão os aterros sanitários licenciados e como cada município destinará corretamente seus resíduos”, afirmou o presidente.
Com um objetivo em comum, as reuniões técnicas irão desenvolver propostas viáveis para erradicação dos lixões, definição de modelos sustentáveis de aterros sanitários regionais, aprimoramento dos instrumentos de planejamento e superação das limitações técnicas, operacionais e financeiras enfrentadas pelos municípios.
À frente da mesa estará o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, que destacou que a provocação inicial representa apenas o ponto de partida de um processo mais amplo.
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Abertura da mesa técnica com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia. Clique aqui para ampliar |
“O caso de Diamantino revelou um tema muito maior, que há anos conta com atuação ativa do presidente Sérgio. O desenvolvimento que Mato Grosso alcançou em diversas áreas exige que enfrentemos pendências estruturais e a destinação de resíduos é uma delas. Os pequenos municípios não têm escala para soluções isoladas, por isso precisamos do grande e do pequeno juntos em um modelo cooperado”, avaliou Albano.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também salientou a relevância da atuação conjunta. “Buscamos soluções sustentáveis para acabar com os lixões. Além de aterros sanitários, queremos discutir alternativas inovadoras, como incineração com geração de energia e decomposição térmica, visando modelos ambiental e economicamente viáveis a longo prazo”, explicou.
Para a representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Patrimônio do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários, Mariana Batizoco, a mesa técnica cria um ambiente necessário para superação histórica do passivo ambiental. “Quando instituições, gestores e sociedade se reúnem para compreender dificuldades e construir estratégias conjuntas, toda a coletividade é beneficiada. A destinação adequada é obrigação legal e urgência ambiental”.
Cidesapa – Portal do Araguaia
Composta por Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca e Torixoréu, a região do Portal do Araguaia apresenta diferentes situações, com municípios que utilizam aterros privados ou lixões.
O Cidesapa já finalizou estudos técnicos para uma solução regional, mas conflitos entre iniciativas municipais e projetos consorciados exigem alinhamento, evitando sobreposições e garantindo eficiência. Diante desse quadro, foi pactuada, no âmbito da Mesa Técnica, a realização de reunião conjunta para harmonização dos projetos, avaliação da viabilidade de adesão dos municípios ainda não integrados e definição de encaminhamentos para implantação regional.
O prefeito de Araguainha e presidente do Cidesapa, Francisco Gonçalves Naves, ressaltou o impacto da articulação conduzida pelo Tribunal. “Essa reunião foi extremamente proveitosa. Os municípios menores, como o meu, sofrem há muitos anos com essa dificuldade. O Tribunal, o Ministério Público e as demais instituições entenderam nossa realidade e estão nos orientando. Tenho certeza de que, com esse apoio, no próximo ano avançaremos para que o sonho de ter destinação adequada se torne realidade.”
Cides-VRC – Vale do Rio Cuiabá
Integrando os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Várzea Grande, Paranatinga e Nobres, o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC) enfrenta um dos maiores passivos ambientais do estado, com lixões ainda ativos, planos defasados e grande dificuldade institucional para implantação de soluções permanentes.
Embora o Cides-VRC tenha avançado em estudos, o processo exige complementações técnicas e alinhamento regional. Parte dos municípios foi incorporada ao Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos, tornando a região prioridade para a articulação conduzida pelo TCE-MT, Ministério Público Estadual, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Governo do Estado.
O prefeito de Nobres e presidente do CISVARC, José Domingos Fraga, enfatizou a importância da mediação institucional. “Dos 13 municípios do consórcio, 11 possuem arrecadação própria praticamente inexpressiva. Com essa mesa técnica, o trabalho iniciado há mais de dois anos pode finalmente sair do papel. Precisamos sensibilizar e convencer o Governo do Estado a ser parceiro da região que reúne os piores indicadores sociais.”
A Mesa Técnica 9/2025 será conduzida pelo propositor e presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pelo presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano, pelo relator, conselheiro Campos Neto, pelo procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, e por membros da CPNJur. Também participam o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e os consórcios regionais, além de representantes dos municípios envolvidos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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