Política
Coronel Fernanda defende militarização das escolas após novo caso de violência
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) voltou a defender a militarização das escolas públicas após mais um episódio de violência envolvendo estudantes da rede estadual de ensino em Mato Grosso. Para a parlamentar, a escalada de casos graves evidencia a necessidade urgente de ampliar o modelo militar e cívico-militar como alternativa para restaurar a disciplina, a segurança e o respeito dentro das unidades escolares.
Na última segunda-feira (10), dois estudantes de 13 e 15 anos foram esfaqueados por um colega de 16 anos dentro da Escola Estadual Domingos Aparecido dos Santos, em Rondonópolis. O agressor foi apreendido com a faca usada no crime e confessou o ataque, alegando ser vítima de bullying. Uma das vítimas, uma menina de 13 anos, foi atingida no abdômen, virilha e peito, tendo o pulmão perfurado.
“Não é possível continuar assistindo a esse cenário de violência e desrespeito dentro das escolas. Precisamos de um modelo que devolva autoridade aos professores, segurança aos alunos e tranquilidade às famílias e isso o modelo militar já provou ser capaz de fazer”, afirmou a deputada.
Coronel Fernanda destacou que, nas escolas militares e cívico-militares, os índices de agressão, vandalismo e evasão são muito menores. “Essas instituições combinam disciplina e formação cidadã. O estudante aprende o valor da hierarquia, do respeito e da responsabilidade. É um ambiente onde o foco está no aprendizado e no desenvolvimento de caráter, não na indisciplina e no medo”, completou.
A parlamentar lembrou ainda o caso ocorrido recentemente em Alto Araguaia, em que uma adolescente foi brutalmente agredida por quatro colegas dentro de uma escola estadual. “Esses episódios estão se tornando frequentes, e isso é inaceitável. O Estado precisa reagir. A militarização é um caminho concreto e comprovado para conter essa onda de violência que ameaça nossas crianças e adolescentes”, reforçou.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o número de vítimas de violência interpessoal nas escolas saltou de 3,7 mil em 2013 para 13,1 mil em 2023, um aumento de mais de 250% em dez anos.
Coronel Fernanda defende que os governos federal, estaduais e municipais adotem uma política nacional de expansão das escolas militares e cívico-militares, com prioridade para regiões que enfrentam maior vulnerabilidade social.
“A escola precisa voltar a ser um espaço de respeito, aprendizado e valores. Militarizar não é punir, é proteger, é formar cidadãos conscientes e comprometidos com o bem comum”, concluiu.
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Certidões negativas cíveis e criminais são obtidas de forma gratuita e prática no Portal do TJMT
Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, como tomar posse em cargo público ou participar de contratações públicas, essas certidões negativas são solicitadas para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou resolução de situações de interesse pessoal.
Para emitir o documento, de maneira totalmente gratuita, basta acessar o ícone “Certidão”, disponível na página inicial do TJMT.
Além da emissão do documento, o Sistema de Expedição de Certidão (SEC) possui também um item de segurança que permite confirmar a autenticidade da certidão, que abrange processos de todo o estado.
Ao disponibilizar esse serviço de consulta gratuita, o Judiciário mato-grossense cumpre determinação da Constituição Federal, que prevê, no artigo 5º, a gratuidade da certidão negativa. O serviço on-line foi criado em maio de 2011, tornando desnecessária a ida do cidadão ao Cartório Distribuidor do Fórum do município onde reside para obter o documento.
A consulta da Certidão de 1º Grau abrange todos os processos cadastrados na base de dados da Primeira Instância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais. A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do endereço sec.tjmt.jus.br, no campo “Verificar autenticidade de 1º grau”, informando o número da certidão, CPF e data de nascimento, em até três meses após sua expedição. Essa certidão tem validade de 30 dias após a data de sua emissão.
Conforme o Sistema de Expedição de Certidões, a informação do nome e do CPF indicado é de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário.
Já a consulta da Certidão de 2º Grau é válida por 60 dias a contar da data de sua expedição e a autenticação pode ser efetivada em, no máximo, até três meses após a sua expedição. O documento tem a mesma validade do emitido diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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