Wilson Santos garante lei que amplia acesso à Tarifa Social de Energia em MT

Publicado em

10 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Em vigor no estado de Mato Grosso, desde 6 de junho, a Lei n.º 12.901/2025 que institui o Programa Estadual de Esclarecimento sobre o Direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), tem o propósito de ampliar a informação e orientar a população sobre o acesso ao benefício de desconto na conta de luz. A medida, alinhada à Medida Provisória nº 1.300/2025, do Governo Federal, tem como foco ampliar o número de famílias vulneráveis cadastradas no Cadastro Único Nacional (CadÚnico) e garantir que o direito chegue a quem mais precisa.

O parlamentar destacou que essa iniciativa representa um passo importante para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um direito, que muitas vezes, desconhecem. “Essa lei vem agregar políticas públicas voltadas aos que mais precisam. É uma ação de esclarecimento, de cidadania e de justiça social, porque não adianta existir benefício se a informação não chega até o cidadão que tem direito a ele”, afirmou.

De acordo com a lei, é preciso divulgar e estimular a inclusão de famílias no CadÚnico por meio da Secretaria de Estado de Assistência e Cidadania (Setasc) e, assim, obter as regras de acesso e as faixas de desconto da tarifa social de energia elétrica. As pessoas contempladas deverão ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês para ter a isenção total da energia consumida e dos impostos federais, sendo que poderão ser incluídos o ICMS e a contribuição de iluminação pública, conforme as legislações estadual e municipal.

Wilson Santos reforçou a importância da atualização cadastral para garantir o direito ao desconto e que a lei estadual fortalece as políticas de inclusão social e o combate à desigualdade. “A população precisa saber que a atualização do CadÚnico é essencial. É por meio dessa base de dados que o sistema identifica automaticamente as famílias que têm direito ao benefício”, conclui o deputado.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:acesso amplia destaque energia garante lei política politica-mt Santos social Tarifa Wilson

Da Redação

Propaganda

Política

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

Publicados

3 horas atrás

31 de maio de 2026

Por

Da Redação

A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Variedades6 dias atrás

Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe

Política6 dias atrás

Acessibilidade e inclusão: magistrada relata processo de adaptação após deficiência adquirida

Variedades4 dias atrás

Documento lançado na Câmara lista 51 projetos de lei sobre dignidade menstrual

Esportes7 dias atrás

Athletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão

Esportes6 dias atrás

Bragantino goleia o Vasco em São Januário

Mato Grosso6 dias atrás

São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção

Polícia6 dias atrás

Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável em Várzea Grande

Rondonópolis6 dias atrás

Prazo para pagamento do IPTU 2026 com desconto termina nesta sexta-feira (29)

Política

Wilson Santos garante lei que amplia acesso à Tarifa Social de Energia em MT

Política

Política

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

PM prende dois homens por tráfico de drogas e apreende mais de R$ 2 mil

Polícia Civil prende homem que manipulou criança na internet para cometer abuso

Expocitros encerra debates sobre greening, clima e sustentabilidade

Polícia Militar prende suspeito de render motorista de transporte coletivo em Várzea Grande

Crise do crédito dominou debates no Summit Pensar Agro

POLÍTICA

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

Juíza de Juína destaca programas de acolhimento e adoção na Semana Nacional da Adoção

Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

POLÍCIA

PM prende dois homens por tráfico de drogas e apreende mais de R$ 2 mil

Polícia Civil prende homem que manipulou criança na internet para cometer abuso

Polícia Militar prende suspeito de render motorista de transporte coletivo em Várzea Grande

ESPORTES

Ancelotti confirma seleção titular para amistoso do Brasil contra o Panamá no Maracanã

Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão

Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’

Filha de Carlos Alberto de Nóbrega celebra noivado nos EUA: ‘Para sempre começa’

Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT