Mato Grosso
TCE-MT realiza visita técnica em empresa responsável pela alimentação do sistema prisional de Cuiabá
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| A ação teve como objetivo verificar as condições de produção, armazenamento e transporte das refeições fornecidas aos reeducandos. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quarta-feira (05), uma visita técnica à empresa Novo Sabor Refeições Coletivas, responsável pela alimentação do sistema prisional de Cuiabá. Ao todo, a empresa atende cerca de 4 mil reeducandos, com 12 mil refeições diárias, incluindo café da manhã, almoço e jantar, produzidas por uma equipe de 170 profissionais, sendo 13 nutricionistas.
A ação teve como objetivo verificar as condições de produção, armazenamento e transporte das refeições fornecidas à Penitenciária Central do Estado (PCE), à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e aos Centros de Atendimento Socioeducativo da Capital.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Visita técnica na empresa Novo Sabor Refeições Coletivas, responsável pela alimentação do sistema prisional.Clique aqui para ampliar |
A inspeção foi conduzida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e relator das contas anuais da Secretaria de Estado de Segurança Pública, segundo o qual a visita integra o trabalho contínuo do TCE-MT de fiscalização das condições de alimentação e saúde dentro das unidades prisionais.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| A empresa atende cerca de 4 mil reeducandos. Clique aqui para ampliar |
“Nós viemos fazer uma verificação em um fornecedor que atende o maior número de reeducandos do sistema prisional. A alimentação é um ponto crítico e é essencial garantir qualidade para evitar problemas internos e assegurar uma subsistência digna”, afirmou.
O conselheiro destacou ainda a complexidade da estrutura e da logística envolvidas no processo. “Ficamos impressionados com a dimensão da operação, que envolve o preparo e o transporte de 12 mil refeições diárias. Observamos que o sistema é estruturado para manter a qualidade até o momento da entrega nas unidades prisionais. Além disso, acompanhamos os custos e a planilha de preços, garantindo que tudo esteja de acordo com o que foi contratado”, completou.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| A inspeção foi conduzida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis. Clique aqui para ampliar |
De acordo com Rogério Rino, diretor operacional da Novo Sabor, o processo de produção segue rigorosamente os protocolos sanitários e de qualidade. “Temos uma equipe de 13 nutricionistas responsáveis por todo o acompanhamento técnico e pela aplicação do nosso Manual de Boas Práticas. Nossos produtos de hortifrúti chegam diariamente e são processados no mesmo dia. Já os estoques de secos e carnes são renovados semanalmente”, explicou.
O diretor ressaltou ainda que os cuidados com a higienização e o preparo dos alimentos seguem normas rigorosas. “Desde a chegada do produto até o preparo final, seguimos um fluxo controlado: pesagem, higienização, pré-preparo e armazenamento em câmaras frias. Trabalhamos apenas com produtos de primeira linha, como arroz e feijão tipo 1, garantindo a mesma qualidade para todos os públicos atendidos”, pontuou.
A visita foi acompanhada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, vice-presidente do Tribunal e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.
TCE-MT atua em busca de qualidade na alimentação no sistema prisional
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| São 12 mil refeições diárias. Clique aqui para ampliar |
Em 2023, o TCE-MT instalou uma mesa técnica com o objetivo de propor soluções para os problemas relacionados à alimentação do sistema prisional. O grupo, composto ainda pelo Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público Estadual (MPMT), Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública trabalhou para assegurar preço justo e qualidade nas refeições fornecidas aos reeducandos.
Como resultado dos estudos, foi desenvolvido um novo modelo de contratação para o preparo e fornecimento das refeições, que prioriza a capacidade técnica e financeira das empresas licitantes, visando garantir a regularidade e a melhoria da alimentação ofertada.
Outra deliberação do grupo foi o reforço na fiscalização da execução dos contratos. Desde então, o TCE-MT realiza monitoramentos periódicos das condições de fornecimento e execução contratual, assegurando transparência e qualidade na prestação dos serviços.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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