Mato Grosso
Sérgio Ricardo destaca papel do conhecimento na transformação do controle externo em lançamento de livros
Mato Grosso
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu um controle externo fundamentado no diálogo e na ciência ao lançar as obras “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil” e “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”. O posicionamento foi reforçado pelo vice-presidente e coautor das publicações, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em cerimônia nesta quarta-feira (5).
No encontro, o presidente também destacou o papel do Tribunal na construção de um estado mais justo e na formação de gestores comprometidos com resultados. “Temos trabalhado muito, desenvolvendo o nosso papel de homens públicos, contribuindo com a perspectiva de um novo estado, de um estado cada vez melhor. Então, este é o trabalho de um time de gente que estuda e que pesquisa.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf. Clique aqui para ampliar |
A primeira obra, intitulada de “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil”, apresenta uma abordagem teórica sobre os fundamentos jurídicos, processuais e institucionais da consensualidade administrativa aplicada aos Tribunais de Contas. Já a segunda, “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”, se baseia na análise de 20 mesas técnicas promovidas pelo TCE-MT.
Sobre o tema, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, destacou o caráter inovador das mesas. “Quando presidente, constatei como funcionava a mesa técnica no TCM de São Paulo e trouxemos esse modelo de consensualismo. O conselheiro Novelli implementou e o conselheiro Sérgio avançou muito com as mesas. E temos hoje algo que é pioneiro no país, que é referência nacional e internacional.”
Ciência e inovação institucional
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Professor Rennan Thamay, coordenador dos trabalhos. |
Parte da série “Direito Processual de Contas”, as publicações foram coordenadas pelo jurista Rennan Thamay e editadas pela Tirant lo Blanch, com a participação de especialistas que integram o corpo técnico do TCE-MT. “Nós não temos apenas servidores, temos pesquisadores, professores, doutores, pessoas que estão construindo ciência dentro do controle público”, disse o coordenador.
Thamay ressaltou ainda que o TCE-MT é o berço de uma nova disciplina jurídica e exemplo nacional de controle externo. “As duas obras que estão hoje aqui sendo apresentadas são fruto de um trabalho incansável de um Tribunal participativo e democrático que faz não só de Mato Grosso um modelo do Brasil, mas para o mundo quando se trata de controle externo.”
Neste contexto, o procurador de Justiça Adriano Streicher reforçou que as obras constituem um novo paradigma de controle público. “A busca pela solução consensual dos conflitos revela o compromisso de que a efetividade do controle não está apenas na punição, mas também na capacidade de prevenir irregularidades, de orientar a boa gestão e de restaurar o equilíbrio jurídico e institucional.”
Consensualismo e políticas públicas mais eficientes
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| As obras jurídicas abordam consensualismo e acesso à justiça. |
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, enfatizou a transformação institucional. “O Tribunal saiu dos seus gabinetes e deixou de ser uma ilha para se tornar a casa dos gestores públicos. Estamos construindo conhecimento para orientar gestores, qualificar servidores e capacitar a sociedade para que possa fazer o controle social.”
Já a defensora pública-geral, Maria Luziane Castro, destacou o papel do TCE-MT na promoção do diálogo e de políticas públicas mais eficientes. “A judicialização não é boa para ninguém. Quando falamos de consenso, falamos do ganha-ganha. E quando falamos do Tribunal de Contas, que traz aqui os seus jurisdicionados para dialogar, estamos falando de construção de políticas públicas com mais eficiência.”
A presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (Audipe), Simony Jin, salientou o protagonismo da instituição na produção de conhecimento. “As mesas técnicas e o consensualismo nos tornaram pioneiros, antes mesmo do TCU, e não só na prática, como também na produção do fundamento teórico que traz a reflexão sobre essa mudança de paradigma dentro dos tribunais.”
O conselheiro Campos Neto também participou da cerimônia, que reuniu autoridades, servidores, representantes de órgãos públicos e membros da comunidade acadêmica. Durante o evento, foram distribuídos exemplares das novas obras, simbolizando o compartilhamento do conhecimento produzido pelo Tribunal.
Resultados concretos
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Coautor Carlos Alexandre Pereira. |
Os volumes apresentam resultados concretos e boas práticas em processos de alta complexidade, envolvendo áreas como infraestrutura, saúde, segurança pública e previdência, conforme destacado pelos coautores, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, o consultor jurídico-geral, Grhegory Moreira Maia, e os auditores públicos externos Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Coautor Vitor Gonçalves Pinho. |
Carlos Alexandre apresentou exemplos de casos concretos solucionados pela ferramenta. “Este livro será traduzido para o inglês e enviado a organismos mundiais que controlam o acesso à justiça. Então, trouxemos casos que vão servir de exemplo para outros tribunais de contas, como a renegociação de dívidas do transporte público de Cuiabá, que foi um trabalho inovador.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Coautor, secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva. |
Para Vitor Pinho, a atuação do órgão efetiva direitos fundamentais para a população. “Quando atuamos em um processo sobre questões como a merenda escolar, garantindo o acesso à educação. Quando nós atuamos na questão dos medicamentos, das vacinas, estamos garantindo saúde para as pessoas. Então, o Tribunal concretiza direitos das pessoas de Mato Grosso.”
Ao agradecer à equipe, Enéias destacou o caráter coletivo da produção das obras. “Essas obras convergem pelo modo como a justiça é tratada. O debate para o livro aconteceu com alunos do Brasil inteiro, com promotores, juízes, delegados de vários estados. E estamos estudando e nos preparando para oferecer um serviço melhor para a sociedade. Que venham mais obras.” Os exemplos foram endossados pelo procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, que relembrou resultados práticos das mesas técnicas envolvendo o Governo. “Esses livros são fruto exatamente disso, desses resultados. Mato Grosso consegue colocar na mesma mesa Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Poder Executivo, e cada um no seu papel consegue solucionar problemas.”
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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