Polícia Federal
PF realiza reunião com efetivo para abertura oficial da operação de segurança da COP30
Polícia Federal
Belém/PA. A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (05/11), uma reunião de alinhamento com o efetivo envolvido nas ações de segurança da COP30, marcando oficialmente o início da operação voltada à proteção da Cúpula de Líderes e demais agenda do evento. O encontro contou com a presença do Diretor de Proteção à Pessoa (DPP), Delegado de Polícia Federal Alexsander Castro de Oliveira, que conduziu o briefing e apresentou a missão da PF aos presentes.
Durante a reunião, foi destacado o papel estratégico da Polícia Federal como um dos pilares na segurança de grandes eventos, incluindo conferências internacionais. O Diretor enfatizou a relevância da PF na garantia da ordem pública, no enfrentamento à criminalidade transnacional e na proteção de autoridades, destacando que parte do efetivo já se encontra em missão oficial da COP30, demonstrando a expertise institucional consolidada desde a criação da DPP.
Também foram abordados aspectos operacionais, como as condições de trabalho, os desafios logísticos enfrentados e os cuidados específicos necessários durante o evento. O Diretor fez um agradecimento especial à Delegada Carla Maria Costardi, aos Delegados Delano Cerqueira Bunn, Alexandre de Andrade Silva e demais servidores, que ofereceram total suporte à missão, com empenho e dedicação.
A atuação do Grupo de Segurança de Dignitários (GSD) foi destacada como referência nacional e internacional, tendo passado por uma readequação inspirada em modelos de excelência adotados por forças de segurança em diversos países. Essa atualização conferiu maior profissionalismo, eficiência e qualidade às operações, consolidando o GSD como elemento essencial para o sucesso das missões de proteção de autoridades.
Por fim, foram repassadas orientações práticas sobre o funcionamento das salas de concentração localizadas no Parque da Cidade, que abrigarão grande parte dos eventos da COP30 e a Cúpula dos Líderes com início marcado para amanhã 6/11. Também foi apresentado o edifício de Economia Criativa, com acesso pelo Portão 9, fornecendo aos policiais referências e informações necessárias para garantir a organização, o profissionalismo e a eficiência da Polícia Federal na condução da operação.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.
A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.
Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.
Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.
A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.
Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.
A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).
Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.
Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:
24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.
15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.
12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.
Fonte: ALMT – MT
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