Governo de MT e TJ-MT lançam projeto Cidadania Digital

Publicado em

20 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) assinaram, nesta segunda-feira (20.10), um termo de cooperação, lançando oficialmente o projeto “Cidadania Digital: Domicílio Eletrônico e Carta de Serviços Integrada”. Tal ação ocorreu durante a abertura do evento Outubro Movimente, realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Adjunta de Planejamento e Governo Digital.

O projeto tem como propósito transformar a forma como o Poder Judiciário de Mato Grosso, o Governo do Estado, por meio da Seplag-MT, e os cidadãos se comunicam, promovendo uma experiência digital mais integrada, eficiente e intuitiva. A iniciativa permite que alguns serviços do Judiciário estejam disponíveis dentro do Portal de Serviços e do aplicativo MT Cidadão. Com isso, os cidadãos poderão receber, diretamente em seus dispositivos móveis notificações sobre movimentações processuais, bem como poderão consultar processos judiciais, utilizar o Fale com o Poder Judiciário de MT e realizar outras ações. Ou seja, a integração amplia a transparência dos atos públicos e facilita o acesso aos serviços essenciais.

De acordo com o governador Mauro Mendes, quando falamos em eficiência digital e em investir em tecnologia, fala-se em transformar o Estado e o Poder Público em estruturas mais ágeis, inteligentes e sustentáveis.

“A tecnologia é, sem dúvida, uma ferramenta poderosa para tornar a gestão pública mais eficiente, com menos custos para a sociedade e com resultados muito melhores para todos nós, cidadãos, que financiamos e dependemos desses serviços. A união entre o Executivo e o Judiciário mostra que é possível construir soluções inovadoras quando colocamos o cidadão no centro das nossas ações. A tecnologia abre uma janela de oportunidades para que possamos tornar o Estado brasileiro, em todas as suas dimensões, mais moderno e eficiente. O caminho da digitalização e da inovação é o caminho da transparência, da eficiência e da responsabilidade com o dinheiro público”, ressaltou o governador de Mato Grosso.

Para o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Basílio Bezerra, essa cooperação é muito importante para o Governo do Estado e para o desenvolvimento da transformação digital em Mato Grosso.

“A assinatura do Termo amplia um acordo de cooperação técnica já existente entre o Executivo e o Judiciário. O grande objetivo é permitir que o Tribunal de Justiça insira seus serviços dentro da nossa plataforma de governo digital, o MT Cidadão, oferecendo ao cidadão um acesso mais fácil e integrado aos serviços públicos. Essa integração representa mais eficiência, rapidez e economia. Toda vez que digitalizamos processos, ganhamos tempo, reduzimos custos e ampliamos a transparência. Esse é um passo concreto de aproximação entre os poderes, algo que o governador Mauro Mendes sempre nos orientou a buscar, ou seja, parcerias institucionais que fortaleçam a gestão pública”, destacou o secretário da Seplag.

Segundo o desembargador José Zuquim, presidente do TJ-MT, o lançamento oficial do projeto “Cidadania Digital: Domicílio Eletrônico e Carta de Serviços Integrada” é um dia histórico para o Poder Judiciário e para o Governo de Mato Grosso.

“Esse projeto simboliza o quanto o diálogo e a cooperação entre os poderes podem gerar benefícios concretos para a população. O projeto Cidadania Digital é uma ação simples e, ao mesmo tempo, transformadora. O projeto coloca o cidadão no centro dos serviços públicos, permitindo que ele receba notificações processuais, comunicações e informações diretamente no aplicativo MT Cidadão, com transparência, agilidade e segurança”, enfatizou o desembargador.

Zuquim salienta ainda que tudo isso está alinhado ao planejamento estratégico do TJ-MT, à Agenda Digital do Governo do Estado de Mato Grosso e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, reforçando o compromisso do Judiciário com a modernização e a inclusão digital. “Estamos dando um passo fundamental para a criação do Domicílio Eletrônico do Cidadão Mato-grossense, uma ferramenta que vai aproximar ainda mais o Judiciário e o Executivo da sociedade. Com isso, ganhamos eficiência, reduzimos custos e fortalecemos o acesso à Justiça”, finalizou o presidente do TJ-MT.

Serviço
O MT Cidadão está disponível para Android e iOS. Já o Portal de Serviços está disponível no seguinte link: https://portal.mt.gov.br/

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho

Publicados

12 horas atrás

13 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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